MUDAR A JUSTIÇA PENAL LINHAS DE REFORMA DO PROCESSO PENAL PORTUGUÊS

MUDAR A JUSTIÇA PENAL LINHAS DE REFORMA DO PROCESSO PENAL PORTUGUÊS Co-Autores: Coordenação de António João Latas

Local de Edição: CoimbraEditor: AlmedinaISBN 978-972-40-4733-1Editado em: Janeiro - 2012156 págs. Apresentação No âmbito dos trabalhos do Gabinete de Estudos e Observatório dos Tribunais da Associação Sindical dos Juízes Portugueses foi formado um grupo de trabalho constituído por juízes, que durante mais de um ano refletiu sobre o que podem ser algumas das linhas duma futura reforma do processo penal, a partir de preocupações e experiências em boa parte comuns. Preocupações e experiências a que se junta a convicção de que algo pode e deve mudar em aspetos estruturais do processo penal. A economia e celeridade processual, com especial incidência na demora dos processos mais complexos, a salvaguarda da autoridade democrática na administração da justiça, da confiança dos cidadãos e das garantias efetivas das vítimas e arguidos e a reafirmação da validade do nosso modelo acusatório de processo, são objetivos que pensamos deverem orientar uma futura reforma do processo penal. Como juízes e cidadãos preocupamo-nos. Pensamos que mais do que a já proverbial crise da justiça é o estado atual da sociedade portuguesa que impõe a realização duma reforma que procure soluções para problemas colocados no centro do processo, cuja falta de resposta acarreta custos crescentes na imagem, credibilidade e funcionamento da Justiça. Outubro de 2011 I – O Processo Penal e o Sistema Judicial II – Fase de Inquérito III – Uma Proposta de Justiça Negociada IV – A Fase de Instrução V – Julgamento VI – Recursos (Algumas Questões) VII – A Defesa Oficiosa no Processo Penal