I Seminário de Direito Militar

Nos dias 4 e 5 de março de 2009, Curitiba sediará no Auditório 14 Bis do Cindacta II, o I Seminário de Direito Militar. O objetivo do evento é proporcionar o exame de temas jurídicos pertinentes ao quotidiano das Organizações Militares (OM), em especial os relacionados ao Direito Penal Militar, Direito Processual Penal Militar, Direito Administrativo Militar e outros. Ademais, a organização do evento pretende promover integração entre Assessorias Jurídicas das Forças Armadas e do Ministério da Defesa.

Temas a ser abordados: Justiça Militar da União; Estrutura e Missão do Cindacta II; Questões controvertidas atinentes à lavratura do auto de prisão em flagrante delito; A atuação do Ministério Público Militar em decorrência do recebimento de notícia-crime e denúncia apócrifa; Considerações acerca do º 2.º do artigo 142 da Constituição da República Federativa do Brasil: não cabimento de habeas corpus em relação a punições disciplinares militares; Representação em juízo das OM e de seus agentes, promovida pela Advocacia Geral da União; Trânsito e Forças Armadas - polêmicas e curiosidades; Necessidade do Legal Advisor no teatro de operações - entendimento consolidado na Força Aérea Brasileira; Forças de Paz: a participação brasileira em missões da ONU e os aspectos legais.
A inscrição para o evento é gratuita, com vagas limitadas, e os interessados poderão fazê-la pelo e-mail seminariodireitomilitar@gmail.com, até amanhã, dia 2. Informações: 041 3251-5280.

O Estado do Paraná, Direito e Justiça, 02/03/2009.