BRASÍLIA - A Câmara aprovou nesta terça-feira o projeto que fixa a remuneração dos 14 integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Segundo a proposta, os integrantes receberão subsídio equivalente ao do subprocurador-geral da República, hoje de R$ 23.275. A aprovação foi pedida, pessoalmente, ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. É um dos três projetos que tratam da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Ministério Público e poderão provocar aumentos em cascata, se aprovados. O projeto agora vai para votação no Senado.
Enviados ao Congresso no ano passado, os projetos prevêem aumento nos subsídios dos ministros do Supremo de R$ 24,5 mil para R$ 25,7 mil. O mesmo aumento seria repassado ao procurador-geral da República. Se aprovadas as duas propostas, o índice de aumento seria repassado tanto aos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros tribunais superiores, desembargadores e juízes, que têm os vencimentos atrelados aos do STF. O mesmo acontecerá para outros cargos de procurador, promotores de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e também para promotor-adjunto.
Este ano, tanto Antonio Fernando quanto o presidente do STF, Gilmar Mendes, foram à Câmara apelar pela aprovação dos projetos. Chinaglia já tentou incluí-los na pauta, mas não houve consenso. Ele deverá conversar nesta quarta-feira com Gilmar, e o pedido para a votação do aumento do STF deverá ser refeito.
O Globo.
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