sexta-feira, 26 de maio de 2017

Notícias IBCCRIM | Maio 2017 - 2ª quinzena

 
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IBCCRIM realiza Congresso de Pesquisa no Seminário Internacional

Projeto inédito do Instituto acontece entre os dias 30 de agosto e 1º de setembro, em São Paulo, durante a 23ª edição do Seminário Internacional do IBCCRIM.

A chamada de trabalhos está aberta! Para participar é necessário enviar até o dia 25 de junho, por email, o resumo da produção científica, que, se aprovada deverá ser apresentada no Congresso em um dos Grupos de Trabalho (GTs). 
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Conheça a programação do Seminário Internacional e inscreva-se!

O IBCCRIM realiza em 2017 a 23ª edição de seu Seminário Internacional. O evento acontece entre os dias 29 de agosto e 1º de setembro, em São Paulo, no hotel Tivoli Mofarrej.

A programação diária do evento será dividida em três períodos: na parte da manhã, palestras com especialistas internacionais abrirão os trabalhos. À tarde, os painéis debatem, de forma multidisciplinar, diversos temas das ciências criminais com palestrantes nacionais e internacionais. As audiências públicas, abertas a todo o público e gratuitas, acontecem à noite e repercutem para uma plateia mais ampla as discussões formadas ao longo do Seminário.

Saiba tudo sobre o Seminário!
 
Aulas de Direitos Fundamentais começam dia 31 de maio

Em sua sexta edição, o Curso de Direitos Fundamentais realizado pelo IBCCRIM em parceria com a Universidade de Coimbra se inicia no próximo dia 31, quarta, com uma aula do Prof. Andre de Carvalho Ramos sobre Teoria Geral de Direitos Humanos.

O corpo docente conta também com nomes como o de Sylvia Steiner, ex-juíza do Tribunal Penal Internacional, Rogério Schietti, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de professores catedráticos da Universidade de Coimbra, como Vital Moreira e Rui Cunha Martins, entre outros/as.


O IBCCRIM vai conceder descontos para o Curso. Serão 5 bolsas integrais para a modalidade presencial e outras 10 bolsas parciais. Os pedidos devem ser feitos até o final desta quinta-feira, 25 de maio, de acordo com o edital publicado na última semana.

Acesse o site do curso e leia o edital de bolsas
 
Propostas pelo desencarceramento já reúnem mais de 70 adesões de instituições e são debatidas em  eventos regionais

Após ser lançado em São Paulo em abril (assista aqui à gravação do ato), o caderno com 16 medidas contra o encarceramento em massa já foi apresentado em Curitiba e no Rio de Janeiro. Em maio, o Instituto foi convidado pelas faculdades de Direito de São Bernardo do Campo e Anhanguera, em Santo André, para discutir as alternativas às prisões em massa.

No dia 8 de junho, será a vez de Salvador (BA) debater as propostas, em um evento realizado em parceria com a Defensoria Pública do Estado da Bahia e o Laboratório de Estudos sobre Crime e Sociedade Lassos da Universidade Federal da Bahia (Lassos).
Acesse a página das 16 Medidas
 
Violações à liberdade de expressão e à independência funcional de magistrados brasileiros são denunciadas na OEA

O IBCCRIM participou, em conjunto com outras quatro organizações da sociedade civil, de audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Buenos Aires, sobre o desrespeito à independência judicial e à liberdade de expressão de magistrados e magistradas brasileiros no dia 24 de maio. As demais entidades signatárias são a Associação Juízes para a Democracia (AJD), Due Process of Law Foundation, a Artigo 19, a Conectas Direitos Humanos e a Articulação JusDh.

A audiência levou ao conhecimento da Comissão informações referentes a juízes e juízas que, em razão de suas decisões judiciais ou manifestações em prol da garantia de direitos, tiveram violadas sua independência judicial e sua liberdade de expressão. Foram listados exemplos de instauração de processos administrativos, advertências e críticas informais, bem como outras formas de constrangimento e intimidação.  Entre os casos apresentados estavam os de José Henrique Torres, Kenarik Boujikian, Dora Aparecida Martins e Roberto Corcioli Filho. 
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Conectas e Plataforma Brasileira de Política de Drogas apontam na CIDH os impactos do combate às drogas no Brasil

Os impactos da política de drogas no sistema prisional brasileiro foram tratados, pela primeira vez, em uma audiência da CIDH. Solicitada pela Plataforma Brasileira de Política de Drogas, projeto do IBCCRIM, e pela Conectas Direitos Humanos, a audiência aconteceu no dia de maio em Buenos Aires, Argentina, poucos dias depois da megaoperação policial na região conhecida como Cracolândia, em São Paulo, que ocupou as manchetes do país.

O pedido de audiência foi protocolado em março. O documento entregue à Comissão apontava a Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas) como um dos principais vetores do encarceramento em massa no país.
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IBCCRIM pede para atuar como Amicus Curiae no STF em ação sobre coleta de material genético em processos criminais

O IBCCRIM solicitou, em abril, sua habilitação como Amicus Curiae no Recurso Extraordinário 973.837-MG, que questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) o artigo 7º, § 2º da Lei nº 9.868/99. A lei alterou pontos das leis de Execução Penal e da Identificação Criminal, tornando obrigatória a coleta de material genético de condenados por crimes dolosos com emprego de violência grave.

No pedido de habilitação apresentado ao STF, o Instituto argumenta que a “permissão de extração forçada de material genético para fins probatórios representa uma ruptura drástica com um processo penal democrático, cujos limites constitucionais impedem a submissão coercitiva de cidadãos”. Isso significa, na leitura do Instituto, a supressão de direitos fundamentais em favor da expansão dos poderes investigativos dos órgãos de persecução. 
Acesse o pedido de habilitação
 
No mês da Luta Antimanicomial, Boletim do IBCCRIM produz editorial crítico sobre a aplicação das políticas de atenção psiquátrica

No dia 18 de maio celebra-se a Luta Antimanicomial, data relacionada ao marco legal que garantiu tratamento psiquiátrico baseado na autonomia do indivíduo e nos direitos humanos.

Em razão dessa data, o editorial da edição de maio do Boletim do IBCCRIM, intitulado “Pela definitiva extinção das casas dos horrores”, afirma que, apesar das inovações e garantias trazidas pela Lei 10.216/01 (a chamada Lei Antimanicomial), a atenção psiquiátrica no Brasil ainda está baseada na lógica do confinamento e da exclusão dos e das pacientes.

Entre os artigos do boletim, destaca-se o do promotor de Justiça de Goiás, Haroldo Caetano, que aborda o mesmo tema, discorrendo sobre o tratamento do direito penal à loucura.

A edição de maio também traz sobre aborto e o direito das mulheres, escrito por Luciana Boiteux, e Lei de Drogas, por Luiz Guilherme Paiva, entre outros.
Acesse o Boletim do IBCCRIM nº 294
 
Biblioteca seleciona dicas de leitura sobre Luta Antimanicomial

Aproveitando a data comemorativa e a edição de maio do Boletim do IBCCRIM sobre o tema da Luta Antimanicomial, a equipe da Biblioteca do Instituto elaborou uma lista com todas as publicações sobre o tema existentes no acervo. 
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RBCCRIM lança em maio dossiê sobre letalidade policial

A Revista Brasileira de Ciências Criminais traz na edição nº 130, de maio, um dossiê sobre letalidade policial. Com artigos sobre desmilitarização da polícia, controle externo da atividade policial e papel do ministério público nesses casos, a publicação discorre sobre graves violações de direitos cometidas pela polícia no Brasil.

A RBCCRIM é produzida há 25 anos pelo IBCCRIM em parceria com a Revista dos Tribunais. Hoje, ela é publicada mensalmente, com tiragem de 700 exemplares, e vendida sob ampla demanda nas principais livrarias jurídicas do país, ou pelo mecanismo de assinaturas, nas quais associadas e associados contam com 30% de desconto.

O IBCCRIM publica em seu site, para acesso de associadas e associados, os resumos dos artigos depois de iniciada sua circulação no mercado.

Acesse a RBCCRIM nº 130
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25.05.2017 
Último dia para envio de solicitação de bolsa para
o Curso de Direitos Fundamentais
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31.05.2017 
Início do Curso de
Direitos Fundamentais 
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07.06.2017 - Brasília  
IBCCRIM participa de audiência pública sobre sistema prisional na
Câmara dos Deputados
Informações em breve
08.06.2017 - Salvador (BA) 
Ato Público e Debate:
16 propostas legislativas contra o encarceramento
em massa 
Informações em breve
 
25.06.2017  
Último dia para envio de resumo do artigo para o
I Congresso de Pesquisa 
em Ciências Criminais 
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25.06.2017  
23º Seminário Internacional de Ciências Criminais
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