Regulação da maconha recebe apoio e críticas

articipantes de debate e internautas divergiram sobre a legalização, enquanto representante do Uruguai explicou como o país busca controle depois de liberar cultivo e venda

Ana Rita, Márcia, Cristovam e Franzini ouvem o relato do responsável pela política de drogas uruguaia, Julio Calzada Foto: Geraldo Magela

O primeiro debate sobre legalização da maconha, ontem, foi marcado por manifestações da plateia contra a descriminalização e intervenções em defesa do uso medicinal. O principal convidado, o secretário-geral da Junta Nacional de Drogas do Uruguai, Julio Calzada, destacou o efeito positivo da legalização sobre a criminalidade no país.

Cristovam Buarque (PDT-DF), relator na Comissão de Direitos Humanos (CDH) para a sugestão popular que define regras para o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha (Sugestão 8/2014), fez questão de ressaltar que regulamentação não é liberação.

— Nosso desafio é quebrar o tráfico e eliminar a necessidade de drogas para satisfazer o vazio que cada um sente.

Pela sugestão, enviada pelo Portal e-Cidadania, seria considerado legal “o cultivo caseiro, o registro de clubes de cultivadores, o licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo e a regularização do uso medicinal”.

Calzada afirmou que o narcotráfico e os crimes correlatos foram destruídos no país com medidas descriminalizadoras. Ele disse que o Uruguai despenalizou o uso de drogas há 40 anos e a evolução do consumo e os aspectos colaterais são semelhantes aos dos países que ainda criminalizam o uso.

— Temos a convicção de que um país que alcança cidadania plena é aquele que melhor convive, e não necessariamente o que mais reprime.

Calzada destacou que a liberação exige educação para evitar o hábito do consumo. Há normas para controle, com registro do usuário no momento da compra e limites para o plantio. Uma pessoa pode ter até seis pés de maconha em casa, longe de crianças, e pode haver clubes de até 45 membros com 99 plantas.

— A maioria das pessoas não vai querer plantar em casa, mas pode recorrer ao comércio legal. Mas é preciso uma intervenção direta do Estado para garantir que o marco legal seja respeitado.

Segundo Calzada, o Uruguai acabou com o narcotráfico, mas há a consciência de que não existe a possibilidade de um mundo sem drogas.

— Por que a pessoa que deseja usar a maconha para fins medicinais ou recreativos precisa se envolver com o narcotráfico? O narcotráfico é absolutamente econômico. No Uruguai, o mercado de maconha representava 90% das drogas ilegais em narcotráfico.

Leia reportagem especial sobre o tema: http://bit.ly/Cidadania473

Jornal do Senado. 03.06.2014.