Foto: RIA Novosti/Ruslan Alibecov
Em 07 de maio, na Rússia entra em vigor a responsabilidade penal por reabilitação do nazismo.
A punição máxima prevista é uma prisão de até cinco anos. As correspondentes alterações ao código penal são publicadas no jornal Gazeta Russa.
O Código Penal da Federação Russa é complementado com um novo artigo 354.1, intitulado "Reabilitação do nazismo". O artigo prevê que a negação pública dos fatos confirmados pelo veredito do Tribunal de Nuremberg, ou a aprovação dos crimes condenados pelo mesmo julgamento, assim como a divulgação de informações falsas sobre as atividades da URSS nos anos de Segunda Guerra Mundial, serão punidas com penas que variam de multa (até 300 mil rublos – cerca de 8.500 dólares) a prisão ou trabalhos forçados de até três anos. Esses mesmos atos, se praticados com abuso de posição oficial, usando os meios de comunicação ou através de criação artificial de provas da acusação, serão punidos com uma multa máxima de 500 mil rublos (cerca de 14 mil dólares) e prisão de até cinco anos, segundo especifica o jornal russo.
Além disso, o novo artigo do Código Penal prevê a responsabilidade por "difundir de forma expressamente ofensiva para a sociedade informações difamantes sobre os dias de glória militar e as datas memoriais da Rússia, relacionados com a defesa da Pátria, assim como por profanar em público os símbolos da glória militar da Rússia". O código prevê para essas violações da lei multas de até 300 mil rublos ou trabalhos obrigatórios ou corretivos. Para as pessoas jurídicas responsáveis por cometer semelhantes violações com o uso de meios de comunicação e da Internet, estão previstas multas de 400.000 a 1.000.000 de rublos (de 11 a 28 mil dólares).
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