Juiz das Liberdades - Desconstrução de um Mito do Processo Penal

Juiz das Liberdades - Desconstrução de um Mito do Processo Penal 

Maria de Fátima Mata-Mouros 

Editora: Almedina 

Coleção: Teses de Doutoramento 

Tema: Direito Processual 

Ano: 2011 

ISBN 9789724045672 | 472 págs. 

SINOPSE

Este livro corresponde, com pontuais alterações e actualização de referências legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias, à dissertação de doutoramento que, em 27 de Novembro de 2009, e sob o título «A Reserva de Juiz nas Medidas de Investigação Restritivas de Direitos Fundamentais no Inquérito Criminal», foi apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e examinada em provas públicas, em 31 de Janeiro de 2011, perante um Júri presidido pelo Magnífico Reitor Doutor Manuel Braga da Cruz e integrado pêlos Professores Doutores Jorge Miranda, Damião da Cunha, Mário Monte, Germano Marques da Silva (orientador da tese), Maria João Antunes (arguente), Maria Paula Ribeiro de Faria (arguente) e Paulo Pinto de Albuquerque, que atribuiu à autora o grau académico de Doutor em Direito, com a classificação de 18 valores. Agradeço a quem tornou possível esta obra, em especial: À Universidade Católica, na pessoa do Professor Doutor Germano Marques da Silva, orientador da tese, pela generosa confiança depositada na capacidade para a empreender. Ao Conselho Superior da Magistratura, pela licença sabática concedida. A todos os autores citados ao longo do texto, pêlos estudos e reflexões que o precederam. E ao meu marido, Professor António Pedro Barbas Homem, pelo incansável acompanhamento e aconselhamento. Índice Capítulo I - As medidas restritivas de direitos fundamentais e a reserva de juiz no inquérito criminal Capítulo II - Periculum in mora e validação judicial subsequente Capítulo III - A proporcionalidade das medidas de investigação restritivas de direitos fundamentais Capítulo IV - As Proibições de Prova Capítulo V - O Défice Procedimental