O DIREITO PENAL EUROPEU EMERGENTE

Autores: Anabela Miranda Rodrigues

Local de Edição: CoimbraEditor: Coimbra EditoraISBN 978-972-32-1574-8Editado em: Abril - 2008436 págs. NOTA PRÉVIA O volume que se publica tem na origem a satisfação de uma "obrigação" sucessivamente adiada de tornar público o relatório sobre o programa, conteúdos e métodos de ensino teórico e prático da disciplina de direito penal europeu, apresentado, no início de 2004, para obtenção do título de agregada em Ciências Jurídicas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Com a razão que é, tantas vezes, a "sem razão", o tempo passou. Entendo que a publicação daquele relatório qua tale já não se justifica. Mas julgo que não perdeu sentido destacar os momentos da "construção penal europeia" e desvendar os trilhos da "emergência do direito penal europeu" tal como os víamos nas vésperas da assinatura do Tratado que estabelecia uma Constituição para a Europa. Nem tão-pouco perdeu oportunidade enquadrar estes temas no âmbito da reflexão sobre a autonomia científica deste novo ramo do direito. Entretanto, no decurso destes quatro anos, fomos acompanhando a evolução da Europa penal, participando em colóquios e seminários e escrevendo alguns textos. A leccionação no Mestrado na Faculdade de Direito de Coimbra e no Programa de Doutoramento em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Nova foi, em muitos casos, o "ambiente" em que germinaram os escritos. Compreensivelmente, muitos encontraram o mote ou foram buscar o tom ao relatório guardado na gaveta. São estes textos que se recolhem agora no presente volume. Datados, espera-se que de algum modo possam reflectir o difícil caminho da construção penal europeia. Gostaria de, simbolicamente, datar também esta publicação. O que é, ao mesmo tempo, uma "explicação" para a não existência de qualquer texto sobre o Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia. Lisboa, 13 de Dezembro de 2007 1.ª PARTE - O DIREITO PENAL EUROPEU EMERGENTE I. A possibilidade e a necessidade de uma dogmática penal e de uma política criminal europeias II. A construção do espaço penal europeu III. O direito penal europeu emergente 2.ª PARTE - TEXTOS I. O papel dos sistemas legais e a sua harmonização para a erradicação das redes de tráfico de pessoas II. Criminalidade organizada — que política criminal? III. O mandado de detenção europeu — na via da construção de um sistema penal europeu: um passo ou um salto? IV. A emergência de um "direito penal europeu" — Questões urgentes de política criminal V. A nova Europa e o velho défice democrático — a matéria penal VI. Confiance mutuelle et controle juridictionnel: une liaison nécessaire? VII. Report from Portugal to the Fide XXI Congress — Criminal Law in the European Union: A Giant Leap or a Small Step? VIII. Um sistema sancionatório penal para a União Europeia — entre a unidade e a diversidade ou os caminhos da harmonização IX. O Eurojust e a construção europeia — entre a unidade e a diversidade X. A globalizarão do direito penal — da pirâmide à rede ou entre a unificação e a harmonização XI. Globalização, crime e ciência penal "europeia" XII. Justiça, liberdade e circulação de pessoas no espaço da União Europeia — penas e medidas alternativas à prisão XIII. O futuro do sistema de justiça penal europeia XIV. O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias no espaço de liberdade, de segurança e de justiça — a caminhar se faz o caminho