Pela primeira vez, casos notificados no País superam os de mortes violentas; preconceito ainda interfere nos registros
Por Lilian Primi
Pela primeira vez desde que começaram a ser publicados os anuários de segurança pública no Brasil, os números de casos de estupros foram maiores que os de mortes violentas. A taxa média brasileira ultrapassou 26,1 ocorrências por 100 mil habitantes, com 50.617 registros em 2012, contra 42.482 em 2011. Apesar do aumento, pesquisadores e profissionais que trabalham de alguma forma com a questão afirmam que os números ainda estão muito aquém da realidade. De forma geral, as estatísticas policiais são pouco confiáveis, mas para crimes contra a liberdade sexual, a subnotificação é muito grande, por várias razões. “Parte desse aumento reflete, na verdade, um ganho de consciência e uma mudança no trabalho da polícia, que agora é regulado por uma legislação diferente”, diz a socióloga Wânia Pasinato, que há 30 anos pesquisa o tema. A legislação brasileira está melhor do que era desde a publicação da Lei 12.015, de agosto de 2009, que ampliou as punições para qualquer tipo de coerção sexual. Até então, só era considerado crime de estupro quando havia penetração vaginal.Qualquer outra agressão era considerada atentado violento ao pudor. Hoje, os crimes sexuais estão todos sob a denominação de “crimes contra a liberdade sexual”, o que permite incluir os ataques que não chegam à penetração, envolvam outros atos libidinosos, agressões verbais e também a garotos – que embora aconteçam em menor número, são mais comuns do que se imagina. “Como os números de 2012 uniram dois tipos de ocorrências diferentes e os índices de atentado também eram altos, pode estar havendo algum impacto”, ressalva a coordenadora técnica do Fórum Nacional de Segurança Pública, Patrícia Nogueira.
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Caros Amigos. 29.11.2013.
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