Execução Penal e Direitos Humanos

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Execução Penal e Direitos Humanos - Para Provas e Concursos - Questões de Concursos Públicos para a área Penitenciária Federal e Estadual comentadas sob a ótica da CF/88, da Lei 7.210/84 e demais normas pertinentes - 2ª Edição - Revista e Atualizada

FICHA TÉCNICA

Autor(es): Cláudio Mendes Júnior
ISBN: 978853624451-8
Edição/Tiragem: 2ª Edição - Revista e Atualizada
Acabamento: Brochura
Número de Páginas: 304
Publicado em: 5/11/2013
Área(s): Direito - Exame de Ordem e Concursos; Direito Penal; Direito Processual Penal

SINOPSE

A nova edição da obra Execução Penal e Direitos Humanos - Para Provas e Concursos está totalmente renovada, porém sem perder a didática e a linguagem menos técnica utilizada na edição anterior.

As atualizações são provenientes de leis recentes que deram nova redação ou apresentaram novo entendimento sobre a matéria abordada, além da inserção de Súmulas dos Tribunais Superiores (STF e STJ) e inclusão de questões recentes provenientes de concursos realizados e que foram respondidas e comentadas pelo autor.

É um trabalho direcionado aos que prestam Concursos e Exame da Ordem e que contém tópicos selecionados criteriosamente, dentre os mais exigidos em concursos e reputados mais importantes, para uma análise objetiva sob a ótica da Lei de Execuções Penais, da Constituição Federal e dos principais tratados de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário, notadamente, a Declaração dos Direitos Humanos da ONU e o Pacto de San José da Costa Rica. Mantém uma farta coletânea de súmulas e jurisprudência atualizada de nossos principais Tribunais, bem como um pouco da doutrina nacional. Temas atuais como o que prevê assistência ao preso dentro do presídio; monitoramento eletrônico; remição da pena pelo estudo e coleta de material genético (DNA) para fins de identificação criminal, são abordados a partir da solução de questões de concursos, oportunizando ao leitor a dupla vantagem de conhecer a forma como os temas são abordados pelas principais instituições executoras de Concursos Públicos além de ter acesso simplificado aos temas mais relevantes da execução penal.

AUTOR(ES)

Cláudio Mendes Júnior é Juiz de Direito. Especialista em Processo Penal pela Universidade de Fortaleza. Professor da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.