A CPI do Tráfico de Pessoas na Câmara detectou a incidência de opressão de pessoas em diversos locais do país e nas com as inúmeras agilidades e perfil de vítimas. A Comissão finalizou que o Brasil está em meio aos dez países com maior número de indivíduos escravizados internacionalmente. Para encarar o tráfico de pessoas, a comissão expôs nesta terça-feira, 5, indicações de alterações na legislação e recomenda que o crime seja avaliado como hediondo.
O teor sugere a modificação de sete leis vigorantes, especialmente do Código Penal, com a especificação do crime de tráfico de pessoas. A punição seria de cinco a oito anos de prisão e multa. O parecer cita diversas penalizações adicionais, como as concernentes ao ofício comparável ao escravo. A minuta compreende a circunstância em que o operário é obrigado a adquirir débitos ou proibido de romper a ligação contratual. Sendo assim, a punição mínima incidiria de dois para quatro anos, e a máxima permaneceria em oito anos.
No tempo em que estavam trabalhando com os casos, a comissão escutou testemunho de 50 vítimas e atendeu 21 denúncias de episódios de tráfico de pessoas. No levantamento final, que será exposto em dezembro, a CPI vai advertir ao Ministério Público Federal e ao Poder Judiciário a incriminação de diversos indivíduos que fazem parte da atividade e ação desse crime.
Durante investigação, a CPI abordou do tráfico de garotos no interior da Bahia; adoção ilícita de menores no interior do Paraná e de Santa Catarina com divisões nos Estados Unidos; tráfico de mulheres de Salvador para a Espanha; entre outras situações.
Notícias BR.
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