Presos gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis da Paraíba têm à disposição deste o início do mês alas exclusivas nos três principais presídios do Estado.
A medida, inédita no país, foi adotada após denúncias de abusos sexuais e violência física e psicológica, principalmente contra os travestis. Os abusos foram denunciados pela Comissão Estadual de Direitos Humanos, que constatou casos de violência em vistorias em maio e junho. Numa primeira etapa, dois presídios em João Pessoa e outro em Campina Grande, no interior do Estado, ganharam essas alas separadas. Cerca de 40 presos já solicitaram ingresso aos setores. Segundo o secretário de Administração Penitenciária, Walber Virgolino, a proposta é levar o projeto a todos os presídios (18 penitenciárias e 61 cadeias públicas) até o próximo ano, inclusive com a construção de pavilhões exclusivos. "As pessoas têm o direito de escolher com quem querem se relacionar. Precisávamos acabar com essas violações", afirma o secretário. O presidente da comissão da diversidade sexual da seção local da OAB, José de Melo Neto, diz que o novo sistema possibilita "tratamento humanizado" aos presos. Integrante dessa comissão da OAB-PB e presidente de entidade LGBT, Renan Palmeira afirma que a iniciativa é um avanço. "Com a ala separada, eles ganham cidadania e respeito. Passam a ser tratados pelo nome social e a ter direitos antes negados, como visitas íntimas." O advogado especialista em criminalística Sheyner Asfora disse que a iniciativa é importante, mas expõe a falta de controle estatal."Isso deixa claro que quem determina as regras nos presídios são os próprios presos." | |
| Fonte: WILLIAM DE LUCCA - Folha de São Paulo | |
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