Tema de relevância técnica e social de interesse para os estudiosos das áreas das ciências sociais, do direito, policiais e sociedade, a investigação policial é o foco do livro de autoria da diretora jurídica do Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro (SSDPF/RJ), Paula Chagas Lessa Vidal, recém-lançado pela Editora Lumen Juris. “Os Donos do Carimbo: Investigação Policial como Procedimento Escrito” apresenta um histórico sobre o inquérito policial e a tradição inquisitorial brasileira.
Originado a partir de sua dissertação de Mestrado em Direito, o livro coloca em discussão a judicialização dos procedimentos policiais brasileiros que burocratizam a investigação, sem levar a uma solução efetiva, alongando demasiadamente uma fase que deveria ser célere e factual. Mostra ainda como ritos do processo penal são apropriados em etapa policial,administrativa, o que não contribui para o esclarecimento dos fatos, mas para uma narrativa técnica típica de outra etapa: o processo.
Paula Vidal, que é Agente de Polícia Federal há 10 anos e bacharel em Direito pela USP e mestre em Direito pela Universidade Gama Filho, foca na esfera federal e entrevista para sua pesquisa membros do Ministério Público, delegados de polícia e juízes sobre o assunto, conseguindo trazer para o papel um diálogo inter-órgãos.
Para a autora, o tema do livro encontra-se em pleno debate quando se verifica uma tentativa de concentração de poderes nas mãos do Poder Executivo, a partir da PEC 37, rejeitada recentemente no Congresso Nacional e da Lei 12.830/2013, sancionada em 20 de junho deste ano, que dispõe sobre a investigação criminal dirigida pelo delegado de polícia.
‘Os Donos do Carimbo’ recebeu o aval de dois nomes de peso na área de segurança pública: Roberto Kant de Lima e Michel Misse. Para Misse, professor associado do Departamento de Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ), que assina o prefácio do livro, Paula escreve coma clareza do estilo antropológico e a experiência da vida policial.
Segundo ele, a obra apresenta, com suficiente evidência empírica e uma argumentação convincente, a diferença entre avocação e o ofício de policial e o que a autora coloca sob a irônica rubrica que intitula o livro: o policial bacharelesco. “Este é o artífice de uma escritura juramentada de depoimentos em cartório, que antecipa a instrução criminal e a formação da culpa ainda na fase administrativa e pré-processual,subordinada politicamente ao Poder Executivo. Desse modo, ao fazê-lo, antecipa também a denúncia do promotor”, destaca.
Roberto Kant de Lima, coordenador do Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (InEAC), afirma que o livro representa mais um esforço para explicitar as práticas do atual sistema de justiça criminal quanto à produção da verdade judiciária.
“A autora se apropria com muita competência e fina sensibilidade de sua experiência profissional e aborda um tema da maior relevância para a compreensão do sistema de justiça criminal brasileiro: a adaptação do saber policial, resultado de suas investigações sobre os fatos sociais a que se dirigiram, operada pela sua adequação obrigatória à linguagem jurídica dos autos do inquérito policial. Este último é instrumento judiciário elaborado pelo Executivo, mas que ocupa posição central nos processos judiciais criminais”, ressalta.
Onde encontrar - O coquetel de lançamento acontecerá no dia 14 de agosto, às 17 horas, na Livraria Travessa da Avenida Rio Branco. O livro está disponível nos sites da editora Lumen e das livrarias Saraiva e Siciliano, entre outros. Na sede do SSDPF/RJ, a obra pode ser encontrada com desconto para os associados – informações com Iara.
Originado a partir de sua dissertação de Mestrado em Direito, o livro coloca em discussão a judicialização dos procedimentos policiais brasileiros que burocratizam a investigação, sem levar a uma solução efetiva, alongando demasiadamente uma fase que deveria ser célere e factual. Mostra ainda como ritos do processo penal são apropriados em etapa policial,administrativa, o que não contribui para o esclarecimento dos fatos, mas para uma narrativa técnica típica de outra etapa: o processo.
Paula Vidal, que é Agente de Polícia Federal há 10 anos e bacharel em Direito pela USP e mestre em Direito pela Universidade Gama Filho, foca na esfera federal e entrevista para sua pesquisa membros do Ministério Público, delegados de polícia e juízes sobre o assunto, conseguindo trazer para o papel um diálogo inter-órgãos.
Para a autora, o tema do livro encontra-se em pleno debate quando se verifica uma tentativa de concentração de poderes nas mãos do Poder Executivo, a partir da PEC 37, rejeitada recentemente no Congresso Nacional e da Lei 12.830/2013, sancionada em 20 de junho deste ano, que dispõe sobre a investigação criminal dirigida pelo delegado de polícia.
‘Os Donos do Carimbo’ recebeu o aval de dois nomes de peso na área de segurança pública: Roberto Kant de Lima e Michel Misse. Para Misse, professor associado do Departamento de Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ), que assina o prefácio do livro, Paula escreve coma clareza do estilo antropológico e a experiência da vida policial.
Segundo ele, a obra apresenta, com suficiente evidência empírica e uma argumentação convincente, a diferença entre avocação e o ofício de policial e o que a autora coloca sob a irônica rubrica que intitula o livro: o policial bacharelesco. “Este é o artífice de uma escritura juramentada de depoimentos em cartório, que antecipa a instrução criminal e a formação da culpa ainda na fase administrativa e pré-processual,subordinada politicamente ao Poder Executivo. Desse modo, ao fazê-lo, antecipa também a denúncia do promotor”, destaca.
Roberto Kant de Lima, coordenador do Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (InEAC), afirma que o livro representa mais um esforço para explicitar as práticas do atual sistema de justiça criminal quanto à produção da verdade judiciária.
“A autora se apropria com muita competência e fina sensibilidade de sua experiência profissional e aborda um tema da maior relevância para a compreensão do sistema de justiça criminal brasileiro: a adaptação do saber policial, resultado de suas investigações sobre os fatos sociais a que se dirigiram, operada pela sua adequação obrigatória à linguagem jurídica dos autos do inquérito policial. Este último é instrumento judiciário elaborado pelo Executivo, mas que ocupa posição central nos processos judiciais criminais”, ressalta.
Onde encontrar - O coquetel de lançamento acontecerá no dia 14 de agosto, às 17 horas, na Livraria Travessa da Avenida Rio Branco. O livro está disponível nos sites da editora Lumen e das livrarias Saraiva e Siciliano, entre outros. Na sede do SSDPF/RJ, a obra pode ser encontrada com desconto para os associados – informações com Iara.
Informações: (21) 8111-5449
Fonte: FENAPEF
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