A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 614/2013, que trata da estruturação do Plano de Carreira e Cargos de Magistério Federal, reúne-se hoje, às 15h, para votar o parecer do relator, deputado Roberto Santiago (PSD-SP).
Uma das alterações mais importantes é a exigência de doutorado para ingresso na carreira de professor das instituições de ensino superior. Pela legislação vigente, o requisito é o diploma de graduação.
A MP autoriza professores a receber remuneração por atividades artísticas e culturais relacionadas à área de docência. Eles também poderão ser pagos por colaboração esporádica em projetos científicos ou tecnológicos em seu campo de atividade.
Jornal do Senado
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