terça-feira, 7 de maio de 2013

Boletim Informativo - 6 de maio

Boletim Informativo. .


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Caso PC Farias

Polêmicas e os aspectos jurídicos envolvendo o caso PC Farias

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Palestra de Atualização 

Reflexões acerca da Prevenção no Direito Penal na Modernidade | Douglas Borges de Vasconcelos

Veja

Direito Administrativo Direito Penal
- SÚMULA 618 | Cinthia Magri
- Suspensa decisão sobre pagamento de diárias de viagem a juiz | Veja
- Lei de Licitações deve passar por ampla revisão no Congresso | Veja
 - Júri popular pela morte de PC Farias e namorada começa na segunda | Veja
- GRUPO DE ESTUDOS: art. 33, §4º da Lei de Drogas | Rogério Sanches Cunha
 
Processo Civil Direito Internacional
- STF confirma possibilidade de desistência de mandado de segurança após decisão de mérito | Zulmar Duarte - STJ homologa sentença estrangeira contestada por falta de citação pessoal | Veja
 
Direito do Trabalho Direito Civil
- CNC questiona lei paulista que criou novos pisos salariais | Veja - Mulher opta por ficar com marido e perde poder familiar sobre os filhos | Veja
 
Direito Constitucional  
- O MP tem legitimidade para a tutela coletiva de direitos dos contribuintes? | Bruno Bodart  


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