sexta-feira, 3 de maio de 2013

Boletim Informativo - 2 de maio

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Atualidades do Direito e o Dia do Trabalho

Veja

Direito do Trabalho Direito Civil
- O Fornecimento de veículo e telefone, pelo empregador têm natureza salarial? | Marina Weinschenker
- TST comemora hoje (2) 70 anos da CLT com sessão solene | Veja
 - Estacionamento pago não tem responsabilidade pela segurança do cliente, apenas do veículo | Veja
- Segunda Seção define prazo de prescrição para reembolso de investimento em plantas de telefonia | Veja
 
Direito Administrativo Direito Penal
- STF reafirma jurisprudência sobre limite de idade para ingresso em carreira policia | Veja
- SÚMULA 103 | Cinthia Magri
- Ação que questiona redistribuição de servidores do Judiciário será julgada em definitivo pelo Plenário | veja
- CNJ reafirma que criação de cartório tem de ser feita por lei | Veja
 - A menoridade penal e a impunidade (Por José Raffaelli Santini - juiz de direito aposentado. Procurador-geral do Município de Poços de Caldas no período de 2005 a 2011. Advogado) | Mateus Pieroni Santini
- Arma de fogo desmuniciada e porte ilegal: atipicidade? | Eudes Quintino de Oliveira Junior
- DIREITO PENAL DO INIMIGO - VISÃO CRÍTICA | Eduardo Luiz Santos Cabette
 
Direito Consumidor Direito Tributário
- Informação enganosa de preços | Moyses Simão Sznifer - IR: projeto quer autorizar aposentados a deduzir despesas com remédios | Veja
 
Direito Constitucional  
- Contestada norma que disciplina a fixação do número de deputados federais | Veja  


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