Promotoria alega que condenado pela morte do pai e madrasta pode fugir.
Apesar da condenação à prisão, estudante continua em liberdade.
O Ministério Público de São Paulo entrou com pedido na Justiça para que Gil Rugai, que está solto mesmo após ter sido condenado pelos assassinatos do pai e da madrasta, seja monitorado 24 horas por dia com uma tornozeleira eletrônica. A alegação da Promotoria é que há o risco de ele tentar fugir caso seja determinado o cumprimento de sua pena no regime fechado.
Outras medidas cautelares solicitadas pelo promotor Rogério Leão Zagallo para o juiz Adilson Paukoski foram: Gil Rugai entregar seu passaporte, proibir o estudante de sair da capital paulista e obrigá-lo a comparecer mensalmente à Justiça.
Em março deste ano, Gil foi condenado a 33 anos e 9 meses de reclusão pelas mortes de Luiz Carlos Rugai e Alessandra Troitino em 28 de março de 2004. Ele não foi preso porque seus advogados de defesa aguardam o julgamento de um habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Somente após a decisão dos ministros em Brasília é que será possível saber se a condenação poderá ser cumprida. Não há previsão de quando isso ocorrerá, já que a prioridade do STF é sempre o julgamento de quem está preso. O que não é o caso de Gil Rugai.
O pedido do monitoramento eletrônico foi feito pelo promotor Rogério Zagallo em 26 de fevereiro, quatro dias após Gil ser condenado por um júri popular, no Fórum da Barra Funda, Zona Oeste de São Paulo. O estudante alegou inocência e negou o crime quando foi interrogado naquela ocasião.
Até a publicação desta reportagem, o juiz Adilson Paukoski ainda não havia se manifestado a respeito da medida cautelar solicitada pelo MP. De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o magistrado saiu de férias na segunda-feira (1º). Quem irá analisar o pedido será a juíza Eliana Cassales Tosi de Melo.
O G1 não conseguiu localizar Rogério Zagallo e os defensores de Gil Rugai, Marcelo Feller e Thiago Anastácio, para comentarem o assunto.
Residência
Uma das preocupações de Zagallo é conseguir localizar Gil Rugai, já que ele não teria residência fixa nem emprego. “Não há nos autos prova de que ele esteja engajado em alguma atividade lícita ou tenha residência fixa e conhecida”, escreve o promotor no pedido.
Em suas alegações, o promotor informa que a medida cautelar que prevê o uso da tornozeleira eletrônica está baseada no artigo 310 do Código de Processo Penal. “De fato, não há nos autos referência ao domicílio fixo de Gil Grego Rugai, salientando ter ficado provado durante a instrução criminal que ele tinha inúmeras paradas”, disse, referindo-se às residências frequentadas pelo condenado, como a casa de Luiz Carlos e Alessandra, a sede de sua empresa, a residência de sua mãe e a de sua avó.
Zagallo lembrou ainda que Gil Rugai chegou a ser preso preventivamente em 2008 justamente porque havia se ausentando de São Paulo sem ter comunicado sua saída da cidade à Justiça. “Não podemos perder de vista, outrossim, o fato de ter Gil Grego Rugai iniciado processo de fuga, instalando-se na distante cidade de Santa Maria, no estado do Rio Grande do Sul, circunstância que teria, inclusive, motivado a decretação de sua prisão preventiva.”
Caso venha a cumprir a condenação pela morte do pai e da madrasta, Gil Rugai poderá pedir progressão do regime fechado para o regime semiaberto com o cumprimento de 5 anos, 7 meses e 15 dias de pena. Isso porque ele já chegou a cumprir cerca de dois anos de pena.
De acordo com o documento do MP entregue à Justiça, as medidas cautelares visam garantir o cumprimento da pena. “Tais providências, adequadas ao caso concreto, devem ser estabelecidas até que o habeas corpus ainda pendente de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal seja, enfim, apreciado e, caso denegada a ordem, possa Gil Grego Rugai retornar ao cárcere, lugar de onde não deveria ter saído”, informa o pedido assinado pelo promotor.
G1. 01/04/2013
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