Ministro defende projeto para reprimir o crime organizado

José Eduardo Cardozo se reuniu ontem com Renan e pediu a aprovação do projeto que cria mecanismos para o poder público melhor combater o crime organizado; texto se encontra na CCJ

O presidente do Senado, Renan Calheiros, conversa com o ministro José Eduardo Cardozo, observado por Eunício Oliveira

A aprovação de um projeto que trata da repressão ao crime organizado, o aperfeiçoamento da Lei de Arbitragem e a reforma do Código Comercial foram os principais temas de uma reunião, ontem, entre o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

O ministro pediu o apoio de Renan para a urgência na votação do substitutivo ao PLS 150/06, originalmente apresentado pela ex-senadora Serys Slhessarenko.

A proposta dispõe sobre a repressão ao crime organizado, define esse tipo de delito e determina instrumentos legais para combatê-lo, incluindo normas de investigação, meios de obtenção de prova e procedimento criminal a ser aplicado.

Como sofreu alterações, a matéria será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relator é Eduardo Braga (PMDB-AM).

— Temos muita urgência para que esse projeto seja aprovado, para que possamos ter mais um instrumental para o enfrentamento do crime organizado — disse Cardozo.

Código Comercial

No encontro, Renan anunciou que pretende criar uma comissão de juristas que elabore um anteprojeto de reforma do Código Comercial. O antigo código que trata do direito empresarial brasileiro, de 1850, ficou defasado e teve sua maior parte revogada em 2003, quando entrou em vigor o novo Código Civil. Um colegiado com o mesmo objetivo composto por deputados funciona atualmente na Câmara, conforme lembrou Cardozo.

— Daremos todo o apoio a essa ideia. Também pensamos em outras situações em que um trabalho conjunto entre a Câmara e o Senado reflita em uma mais adequada produção legislativa para a questão da ­segurança pública — ­acrescentou o ministro.

O presidente do Senado também pediu a colaboração do ministro em projetos como o da atualização da Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96). Por sugestão de Renan, uma comissão de juristas foi criada no ano passado para aperfeiçoar a matéria. O colegiado ainda aguarda instalação.

— Temos uma lei de arbitragem que ainda precisaria ser aperfeiçoada, implementada, instrumentalizada. É uma questão que pode desafogar bastante o Poder Judiciário — argumentou o ministro da Justiça.

Jornal do Senado