Sem a presença imediata das Forças Armadas São Paulo pode não conter a violência

Milton Corrêa da Costa*

 

Quinze pessoas assassinadas e algunmas feridas, além de um ônibus incendiado. deixando o cobrador em chamas, ao não ter tempo de abandonar o coletivo, queimado e destruído por oito homens. Por sorte não corre risco de vida. Próximo ao local onde o ônibus foi incendiado um homem foi excutado com cerca de dez tiros por dois bandidos numa moto. Este foi o incômodo resultado de mais uma madrugada sangrenta em São Paulo. O terror e o medo em toda sua plenitude. Um verdadeiro "Tribunal de Execuções" em vias públicas. Ao que parece, as recentes medidas anunciadas por autoridades federais e estaduais para por freio à violência não sensibilizaram, nem tampouco intimidaram os terroristas

urbanos. Motoqueiros assassinos prosseguem o ritual macabro, covarde e dasafiador de execuções sumárias de vítimas indefesas, sejam policiais ou não.

 

A anunciada instalação, nesta sexta-feira (09/11), de um gabinete de crise na capital paulista, como um centro de operações integrada;  a transferência de perigosos bandidos para penitenciárias de segurança máxima, fora dos limites do estado, levando para ali líderes de uma facção criminosa e meliantes que participaram das execuções de policiais; a troca de informações na área de inteligência policial com a participação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal; a intensificação e reforço do patrulhamento em pontos críticos e a destinação de recursos federais ao estado, são medidas necessárias e de suma importância, porém é preciso mais e urgentemente.

 

Se faz necessário, a esta altura, face as constantes cenas de medo e pavor, uma imediata medida legal de impacto. É preciso encarar realisticamente a perigosa e tamanha afronta à sociedade, antes que o discurso das autoridades torne-se desacreditado. Por mais que se relute 

contra tal medida, a urgência requer a presença imediata das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança em  São Paulo em apoio ao aparelho policial do estado , que a esta altura parece-me no limite de sua capacidade operativa. Chegou a hora e vez do emprego de tropas federais para por fim a gravíssimo comprometimento da ordem pública, com o pulso forte do governo federal , com base na legislação em vigor.

 

O embasamento legal, como remédio jurídico necessário, aí está e precisa ser escolhido:

 

 

Artigo 34, insico III, da Consitituição Federal / 88

 

A União não intervirá nos Estados-Membros nem no Distrito Federal, exceto para:

 

III- por termo a grave comprometimento da ordem pública

 

 

 

Artigo 142 da Consituição Federal / 88

 

As Forças Armadas (........), constituídas pela Marinha, Exército e pela Aeronáutica (........), destinam´se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por inciativa de qualquer destes, da LEI e da ORDEM.

 

 

Artigo 15 da Lei Complementar 97/99, parágrafos segundo  terceiro.

 

§ 2º - A atuação das Forças Armadas, na garantia da lei e da ordem, por iniciativa de quaisquer dos poderes constitucionais, ocorrerá de acordo com as diretrizes baixadas em ato do Presidente da República, APÓS ESGOTADOS OS INSTRUMENTOS DESTINADOS À PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E DA INCOLUMIDADE DAS PESSOAS e do patrimônio, relacionados no art. 144 da Constituição Federal.

 

 

§ 3o (com o acréscimo da Lei Complementar 117/04)

 

Consideram-se esgotados os instrumentos relacionados no art. 144 da Constituição Federal quando, em determinado momento, forem eles formalmente reconhecidos pelo respectivo Chefe do Poder Executivo Federal ou ESTADUAL como indisponíveis, inexistentes ou insuficientes ao desempenho regular de sua missão constitucional.

 

 

 

É hora e vez , pois, do governo federal reconhecer o seu poder legal de atuação no campo da ordem pública e do governo estadual aceitar o emprego das Forças Armadas em seu território. Não se pode mais ficar contabilizando o número de assassinatos de cidadãos na calada da noite como se vivéssemos no 'Antigo Faroeste' ou no 'Novo México'. Bandidos, sejam traficantes ou milicianos, têm a favor de si o elemento surpresa e a polícia não é onipresente. Trata-se de uma guerra desigual onde o setor de inteligência policial, além de precisar contar com o apoio e de dados de denúncia de uma população  amedrontada pelos "toques de recolher", precisará de tempo para análise das informações e tempo para uma contra-ofensiva legal é o que não se tem mais. Vidas humanas estão sob perigo iminente, a qualquer momento e em qualquer lugar. A possibilidade de ser friamente executado por motoqueiros assassinos é real, principalmente na região da Grande São Paulo e é preciso agir urgentemente através uma medida de impacto 'baixar' a febre alta da violência. O patrulhamento de ruas, avenidas, rodovias e pontos críticos e a ocupação temporária de comunidades com altos índices de criminalidade, sem falar na cooperação da área de inteligência, são ações que podem ser desencadeadas pelas tropas federais, com o também emprego da Força Naional de Segurança, como medidas importantes de apoio às forças de segurança do estado.

 

O fato é que a análise conjuntural do contexto de violência na capital e na periferia de São Paulo, demonstra nitidamente que chegou-se ao limite da ousadia criminal e o governo estadual precisa admitir, em caráter de urgência uurgentíssima, o apoio das Forças Armadas. Discursos e comentários de autoridades, sob os holofotes da mídia, não freiam dedos assassinos. A violência e a afronta da criminalidade foram longe demais. A restauração da ordem pública, na defesa da sociedade, tem que ser imediata. Orgulho e soberba têm limites quando ao assunto é agir e enfrentar urgentemente perigosos traficantes e milicianos.

 

 

Depoimentos oficiais não tranquilizam também, neste instante, a sensação de insegurança e de temor ao crime, nem tampouco consolam famílias enlutadas pela covarde ação dos assassinos em série. É preciso ação antes que a sensação de insegurança se generalize. Há um grupo de covardes exterminadores agindo friamente em São Paulo e terão que ser freados. Forças Armadas já! Mãos a obra. A incolumidade de cidadãos, a ordem pública e a ordem institucional estão sob grave ameaça. O "Tribunal de Execucões", em vias públicas, apavora e desafia autoridades.

 

* Milton Corrêa da Costa é tenente coronel da reserva da PM do Rio e estudioso em violência urbana