Revista do Instituto do Direito Brasileiro

Nº 9 (2012)

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CAPA /ÍNDICE - PDF

Gustavo Henrique Baptista Andrade, "A Mediação e os Meios Alternativos de Resolução de Conflitos" - 5091

Geraldo Frazão de Aquino Júnior, "A Repersonalização do Direito Civil a Partir da Perspectiva do Direito Civil Constitucional" - 5117

Rafael Cruz Bandeira, "A Valoração na Teoria da Sanção no Direito: O Caso da Sanção Positiva" - 5145

Paulo Roberto Fonseca Barbosa, "O Crime de Roubo, a Força Normativa da Constituição Federal e o Princípio da Insignificância – Uma Harmonização Necessária" - 5169

Renato Bernardi & Rafael José Nadim de Lazari, "A Interferência do Estado nas Relações Paterno-Filiais: Um Estudo à Luz da Teoria da Eficácia Mediata dos Direitos Fundamentais na Esfera Privada" - 5223

Leandro Fazollo Cezario, "A Estrutura Judicial no Brasil Colonial: Criação, Ordenação e Implementação" - 5249

Márcio Xavier Coelho, "Responsabilidade da EIRELI por Declarações Cambiárias Realizadas por seu Titular ou Administrador" - 5261

Rafael Maffini, "Modulação Temporal in futurum dos Efeitos da Anulação de Condutas Administrativas" - 5315

Samantha Ribeiro Meyer-Pflug & Mônica Bonetti Couto, "A Comissão da Verdade e a Decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF n. 153" - 5343

Fernando Galvão Moura, "O jus postulandi na Justiça do Trabalho após a Emenda Constitucional 45/2.004" -5367

Vinicius Fernandes Ormelesi, "Coisa Julgada nas Ações Coletivas. Secundum eventum litis ou secundum eventum probationes?" - 5387

Otávio Piva, "Tribunal Penal Internacional: Por uma Concepção Internacionalista e Ética de Soberania" - 5417

Maurício Ramires, "Aspectos da Relação entre a Independência Judicial e a Responsabilidade Disciplinar dos Juízes por Suas Decisões – Os Casos Português e Brasileiro" - 5437

Rafael da Silva Santiago, "Princípios Internacionais do Direito de Família" - 5483

José Augusto Lourenço dos Santos, "A Transformação da Posse Precária em Posse ad usucapionem  pela Inversão do Título da Posse" - 5523

Guilherme Augusto Pinto da Silva, "O Alcance da Imunidade Tributária dos Livros aos Livros Eletrônicos (e-books) e Leitores Digitais (e-readers)" - 5533

José Adolfo Novato da Silva & Raphael de Azevedo Ferreira Reis, "Exercício da Advocacia Privada por Advogado Público da União e Caracterização de Improbidade Administrativa" - 5557

Mauro Simonassi, "A Efetividade da Tutela Executiva Cível como Direito Fundamental do Credor e o Arresto do Art. 653 do Código de Processo Civil Brasileiro" - 5585

Leonardo Oliveira Soares, "A Denominada Coisa Julgada Inconstitucional e o Processo Civil de Resultados no Estado Democrático de Direito Brasileiro" - 5609

Marco Antonio Bessa Soares, "Identificação Civil de Tripulantes: Implicações no Direito Internacional sob o Foco do Princípio da Reciprocidade: Questão de Direito ou Questão de Estado?" - 5633

José Laurindo de Souza Netto, "A Constituição como Fator de Aproximação entre o Processo Civil e Penal" -5661

Gilberto Stürmer, "Negociação Coletiva de Trabalho como Fundamento da Liberdade Sindical x Poder Normativo da Justiça do Trabalho: O Modelo Brasileiro" - 5687

Maurício Timm do Valle, "A Não-Cumulatividade no IPI" - 5703

Fábio da Silva Veiga, "A Responsabilidade Tributária Subsidiária por Violação dos Deveres de Administração" -5753

Hugo Otávio Tavares Vilela, "Além do Direito - Da Necessária Formação Multidisciplinar do Juiz" - 5767

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