Revista Âmbito Jurídico

Revista jurídica eletrônica mensal - Nº 106 - Ano XV - OUTUBRO/20121 - ISSN - 1518-0360
Avaliada pelo Qualis da CAPES, Indexada pelo Sistema Thesaurus do CJF

Administrativo

• Ação civil ressarcitória dos danos ao Erário por improbidade administrativa: imprescritibilidade e legitimidade da Defensoria Pública
• Ígor Araújo de Arruda - Publicado em 01/10/2012
• Agências reguladoras: vantagens e desvantagens
• Ana Carolina Melo Coelho Sabino - Publicado em 01/10/2012
• O contraditório na prova de redação do Enem
• Yuri Ikeda Fonseca - Publicado em 01/10/2012

Ambiental

• A cidade rompendo correntes: a evolução do direito urbanístico Rio de Janeiro – RJ
• Márcia Regina Martins Lima Dias - Publicado em 01/10/2012
• A Conferência de Estocolmo e o pensamento ambientalista: como tudo começou
• Letícia Gozzer Costa,Marcos Vinícius Nogueira Damasceno,Roberta de Souza Santos - Publicado em 01/10/2012
• Aspectos legais da educação ambiental no Brasil: uma oportunidade de promoção da cidadania
• Leandro Rodrigues Doroteu - Publicado em 01/10/2012
• Cidade Sustentável: uma análise legal sobre o tema e o estudo de caso na cidade de Belém, Pará
• Juliana Lira da Silva e Cunha - Publicado em 01/10/2012
• Integração econômica e desenvolvimento sustentável na região amazônica: um desafio diante do problema da (in) efetividade normativa
• Emanoel Maciel da Silva - Publicado em 01/10/2012
• La jurisdicción de la auditoría ambiental en cuba. Una herramienta de gestión y control en el escenario cubano para la obtención de producciones más limpias en el sector empresarial de la administración pública
• Alcides Francisco Antúnez Sánchez,Paulino Pérez Espinosa - Publicado em 01/10/2012
• Marco teorico legal sobre el delito penal ambiental, su tratamiento en el derecho interno cubano
• Isabel de Armas Sosa,Alcides Francisco Antúnez Sánchez,Rafael Batista Contreras - Publicado em 01/10/2012
• O privilégio do agricultor e a propriedade intelectual sobre variedades vegetais
• Natália Bonora Vidrih Ferreira,Gabriel Luis Bonora Vidrih Ferreira - Publicado em 01/10/2012
• Propriedade intelectual e melhoramento vegetal: uma análise de lei de cultivares
• Natália Bonora Vidrih Ferreira,Paulo Sérgio de Oliveira. - Publicado em 01/10/2012
• Una mirada en retrospectiva al derecho ambiental internacional desde el ejercicio de la pesca ilícita en Angola en el siglo XXI
• João Domingos Victor,Yomisel Galindo Rodríguez,Alcides Antúnez Sánchez - Publicado em 01/10/2012

Biodireito

• A biodiversidade e o meio ambiente ecologicamente equilibrado como direitos humanos
• Marcos Felipe Alonso de Souza - Publicado em 01/10/2012
• Aborto de anencéfalos: direito a vida e impacto sucessório
• Adriane Guasque,Consuelo Guasque,Mariantonieta Pailo Ferraz - Publicado em 01/10/2012
• Aspectos controvertidos da situação jurídica do nascituro
• Tiago Vieira Bomtempo - Publicado em 01/10/2012
• Código de Nuremberg: a construção histórica da pesquisa com seres humanos
• Tauã Lima Verdan Rangel - Publicado em 01/10/2012
• Em conformidade aos direitos humanos o reconhecimento da dignidade humana: deficientes
• Ana Sílvia Espindola Rodrigues,Elza de Faria Rodrigues,Pedro Fernando Cataneo,Ney Lobato Rodrigues,Caio Sperandéo de Macedo,Luiz Fernando Pacheco - Publicado em 01/10/2012
• Inseminação artificial post mortem e suas implicações no âmbito sucessório
• Gabriella Nogueira Tomaz da Silveira - Publicado em 01/10/2012
• Ortotanásia, distanásia e eutanásia na consciência médica
• Emanuel de Oliveira Costa Junior - Publicado em 01/10/2012
• Utilização das técnicas de reprodução assistida às uniões homossexuais: análise e suas repercussões a partir da Resolução CFM n. 1.957/2010
• Tiago Vieira Bomtempo - Publicado em 01/10/2012

Civil

• Alta médica hospitalar e suas implicações éticas e legais
• Luiz Henrique Magacho Volu - Publicado em 01/10/2012
• O antigo proprietário de veículo e a falta de registro da venda junto ao DETRAN: da definição da responsabilidade em caso acidente de trânsito.
• Thiago Francisco Borges de Oliveira - Publicado em 01/10/2012
• O caráter alimentar dos honorários advocatícios
• Filipe Rezende Murad Semião - Publicado em 01/10/2012
• Propriedade privada e princípio da função social da propriedade: por uma compreensão racional, a partir da obra Fenomenologia do Espírito, de Hegel
• Claudia Fialho - Publicado em 01/10/2012
• Uma análise poliédrica acerca da classificação dos contratos
• Leonardo Gomes de Aquino - Publicado em 01/10/2012

Comercial

• A importância da assembleia geral de credores na recuperação judicial de empresas
• Luis Eduardo Oliveira Alejarra - Publicado em 01/10/2012
• A possibilidade do uso da arbitragem na recuperação extrajudicial
• Leonardo Gomes de Aquino - Publicado em 01/10/2012
• A sentença no processo falimentar: a inconstitucionalidade por falta de segurança para os atos jurídicos perfeitos
• Leonardo Gomes de Aquino - Publicado em 01/10/2012
• Aspectos legais da administração societária
• Leonardo Gomes de Aquino - Publicado em 01/10/2012
• Fundamentos da propriedade intelectual
• Natália Bonora Vidrih Ferreira,Paulo Sérgio de Oliveira. - Publicado em 01/10/2012

Constitucional

• A estreita conexão entre Direito Constitucional, Direito Financeiro e Direito Tributário: proposta de uma análise substancial
• Geraldo Batista Junior - Publicado em 01/10/2012
• A evolução dos direitos fundamentais e as transformações do sistema constitucional
• Ângela Maria Valentino - Publicado em 01/10/2012
• Adoção do sistema normativo de regras e princípios na ordem constitucional instituidora do estado de direito
• Camila Fernandes Santos Bernades - Publicado em 01/11/2012
• Apontamentos sobre a Proposta de Emenda Constitucional das Terras Indíge-nas (PEC 215/2000)
• André Luiz Galindo de Carvalho - Publicado em 01/10/2012
• Constituição: conceito. Princípios fundamentais do estado democrático de direito
• Francisco Mafra - Publicado em 01/10/2012
• Direitos fundamentais e autonomia privada nas relações particulares: limites e pressupostos
• Leandro Peixoto Medeiros - Publicado em 01/10/2012

Consumidor

• Das práticas comerciais
• Francisco Mafra - Publicado em 01/10/2012
• Das sanções administrativas no Código de Defesa do Consumidor: Informações iniciais
• Francisco Mafra - Publicado em 01/10/2012
• Direitos dos Consumidores. Defensorias Públicas. Direitos Humanos
• Francisco Mafra - Publicado em 01/10/2012

ECA

• Pequena história das crianças trabalhadoras
• José Carlos Batista - Publicado em 01/10/2012

Ensino Jurídico

• A origem dos cursos jurídicos no Brasil
• Maiara Caliman Campos Figueiredo,Janaína dos Santos Gomes - Publicado em 01/10/2012

Família

• Alimentos: obrigação alimentícia e dever de sustento face à súmula 358 do STJ
• Sérgio Nunes dos Santos - Publicado em 01/10/2012
• Análise da violência doméstica e familiar contra a mulher no contexto da aplicação da Lei Maria da Penha
• Gabriela dos Santos Barros - Publicado em 01/10/2012

Filosofia

• A hermenêutica jurídica de Hans Kelsen em cotejo com a hermenêutica de Karl Larenz: a busca pela resposta correta
• Roberto Mizuki Dias dos Santos - Publicado em 01/10/2012
• Os direitos humanos sob a ótica materialista e procedimentalista
• Guilherme Ferreira Silva - Publicado em 01/10/2012
• Os elementos do tempo e da memória na ditadura militar no Brasil: uma abordagem sobre a Lei de Anistia, a Comissão da Verdade e o Direito à Memória
• Wiliander França Salomão - Publicado em 01/10/2012

Internacional

• A denúncia unilateral dos tratados internacionais e a necessidade da participação do Congresso Nacional
• Joice Martins da Costa - Publicado em 01/10/2012
• O individuo e sua situação penal internacional após a criação do Tribunal Penal Internacional
• Sílvia Gabriel Teixeira - Publicado em 01/10/2012

Penal

• (In)Constitucionalidade do artigo 273 do Código Penal frente o princípio da proporcionalidade
• Nádia Teresa Sousa Barros Vieira - Publicado em 01/10/2012
• A função símbolica do direito penal
• Ulisses Gomes Araujo - Publicado em 01/10/2012
• A ultra-atividade das normas processuais materiais
• Sara Morgana Silva Carvalho Lopes - Publicado em 01/10/2012
• Aumento de pena pelo sequestro no crime de tortura: possibilidade de bis in idem
• Eduardo Luiz Santos Cabette - Publicado em 01/10/2012
• Comentários iniciais à súmula 492 do STJ: adolescentes e internação no tráfico de drogas
• Eduardo Luiz Santos Cabette - Publicado em 01/10/2012
• Da aplicação da Lei Penal (I)
• Francisco Mafra - Publicado em 01/10/2012
• Da Aplicação da Lei Penal (II)
• Francisco Mafra - Publicado em 01/10/2012
• Extermínio de seres humanos - Lei 12.720/2012
• Marcelo Rodrigues da Silva. - Publicado em 01/10/2012

Previdenciário

• Ações previdenciárias – juizados especiais cíveis na Justiça Federal
• Lincoln Nolasco - Publicado em 01/10/2012
• Aposentadoria especial
• Lincoln Nolasco - Publicado em 01/10/2012
• Breves considerações acerca do instituto da desaposentação
• Luiz Henrique Picolo Bueno - Publicado em 01/10/2012
• Desaposentação
• Lincoln Nolasco - Publicado em 01/10/2012
• O fator previdenciário
• Lincoln Nolasco - Publicado em 01/10/2012
• Regimes previdenciários e evolução legislativa dos regimes próprios de previdência social
• Lincoln Nolasco - Publicado em 01/10/2012
• Requerimento administrativo nas ações para concessão de benefícios previdenciários
• Lincoln Nolasco - Publicado em 01/10/2012

Processual Civil

• Mediação, conciliação e celeridade processual
• Ana Karina França Merlo - Publicado em 01/10/2012
• Preclusões de atos para o estado-juiz no âmbito recursal: preclusão de instância, preclusão hierárquica, e preclusão de questões atingindo o juízo superior
• Fernando Rubin - Publicado em 01/10/2012

Processual Penal

• O acusado e seus direitos no processo penal
• Ana Paula de Oliveira Garbin - Publicado em 01/10/2012
• Estudar não é brincadeira: STF nega remição pelo estudo em caso de curso de capoeira
• Eduardo Luiz Santos Cabette - Publicado em 01/10/2012
• Investigação criminal promovida pelo ministério público
• Renato Flávio Marcão - Publicado em 01/10/2012
• O poder de polícia e a manutenção social
• Philipe Gustavo Portela Pires - Publicado em 01/10/2012
• Prisão provisória versus princípio da presunção de inocência
• Juliana Heidemann - Publicado em 01/10/2012

Sociologia

• A imprevisibilidade moderna e o detrimento da esfera pública: uma crítica a individualização
• Walisson Pereira Fernandes - Publicado em 01/10/2012
• A linguagem jurídica como obstáculo ao acesso à justiça. Uma análise sobre o que é o Direito engajado na dialética social e a consequente desrazão de utilizar a linguagem jurídica como barreira entre a sociedade e o Direito/Justiça.
• Samene Batista Pereira Santana - Publicado em 01/10/2012
• Estudos de consumo: reflexões sobre a possível responsabilidade civil das instituições bancárias devido ao defeito na prestação de serviço quando facilita talonário de cheques e a consequente emissão desses sem a devida provisão de fundos
• Samene Batista Pereira Santana - Publicado em 01/10/2012

Trabalho

• A terceirização no âmbito trabalhista: análise crítica sobre as alterações promovidas em maio de 2011 na redação da súmula 331 do TST
• Markus Samuel Leite Norat - Publicado em 01/10/2012
• Assédio moral nas instituições bancárias
• Saulo Santos Santana,Stimison Oliveira Santos - Publicado em 01/10/2012
• Evolução do trabalho infantil e sua proteção em âmbito mundial
• Fernanda Pereira Barbosa,Maria Autelina Pereira - Publicado em 01/10/2012
• Uma análise acerca do contrato individual de trabalho
• Amanda Netto Brum - Publicado em 01/10/2012

Tributário

• A base de cálculo do ISSQN das Cooperativas de Trabalho Médico Definição dos atos cooperativos compreendidos entre as operadoras de plano de saúde e seus cooperados
• George Robert Vale dos Santos - Publicado em 01/10/2012
• A função extrafiscal do IPI à luz da crise econômica de 2008 no Brasil
• André Luccas Feitosa de Holanda Spínola,Paccelli Wandrey Chagas Santos - Publicado em 01/10/2012
• A incidência do imposto sobre serviços nas operações bancárias
• Lorena Matos Gama - Publicado em 01/10/2012
• A não incidência do IPI no desembaraço aduaneiro de importação por pessoa física
• Luis Eduardo Oliveira Alejarra - Publicado em 01/10/2012
• A natureza jurídica das contribuições sociais
• Alexandre Gazetta Simões,Jean Davis Guido - Publicado em 01/10/2012
• A posição do crédito tributário no procedimento falimentar à luz do CTN e da Lei 11.101/2005
• Jonatas Vieira de Lima - Publicado em 01/10/2012
• A suspensão do processo criminal por sonegação fiscal, em razão do parcelamento dos débitos tributarios não federais
• Alexandre Gazetta Simões,José Antonio Gomes Ignacio Junior - Publicado em 01/10/2012
• Acerca da busca da verdade real e da preclusão no processo administrativo fiscal
• Raphael Silva e Castro - Publicado em 01/10/2012
• Aspectos controvertidos na Lei de Execução Fiscal e sua aplicação aos créditos de natureza não tributária da União
• Caroline Coelho Midlej - Publicado em 01/10/2012
• Aspectos gerais quanto à prescrição intercorrente no âmbito da execução fiscal federal
• Guilherme Chagas Monteiro - Publicado em 01/10/2012
• COFINS e PIS. Unificação
• Kiyoshi Harada - Publicado em 01/10/2012
• COFINS – Base de Cálculo das Instituições Financeiras
• Adriane Guasque,Consuelo Guasque,Mariantonieta Pailo Ferraz - Publicado em 01/10/2012
• Competência tributária
• Paula Naves Brigagão - Publicado em 01/10/2012
• Imposto sobre Produtos Industrializados e a aplicação do princípio da seletividade
• Walmor de Araujo Bavaroti - Publicado em 01/10/2012
• IPTU e ITR - Molde normativo específico e critério material
• Marcos de Andrade Stallone - Publicado em 01/10/2012
• ISS. Regime de tributação dos notários e registradores
• Kiyoshi Harada - Publicado em 01/10/2012
• Mandado de segurança preventivo e mandado de segurança contra lei em tese
• Lara Isadora Feitosa - Publicado em 01/10/2012
• O ajuizamento da execução fiscal como marco interruptivo da prescrição
• Jonatas Vieira de Lima - Publicado em 01/10/2012
• O cerceamento do direito de defesa nos processos administrativos fiscais do Estado da Bahia
• Marcos de Andrade Stallone - Publicado em 01/10/2012
• O direito fundamental à tributação não confiscatória: O princípio do não confisco sob a perspectiva da teoria dos direitos fundamentais.
• Marcos de Andrade Stallone - Publicado em 01/10/2012
• O parágrafo único do artigo 1º da Lei 8.137/90 à luz do princípio nemo tenetur se detegere
• Fábio Vieira Melo - Publicado em 01/10/2012
• O pedágio e sua natureza jurídica: tributo ou tarifa?
• Yolanda Maria de Menezes Pedroso - Publicado em 01/10/2012
• O Recurso Especial Representativo de Controvérsia 1201993 e a prescrição quinquenal ao redirecionamento na execução fiscal
• Leandro Brescovit,Leandro Barcellos Moraes - Publicado em 01/10/2012
• O sigilo fiscal e a anulabilidade das informações prestadas pelas operadoras de cartões
• Norma Antônia Gavilãn Tonellatti - Publicado em 01/10/2012
• Planejamento tributário e o princípio constitucional da capacidade contributiva
• Ângela Maria Valentino - Publicado em 01/10/2012
• Prescrição e decadência no direito tributário
• Samuel Ferreira Geraldo - Publicado em 01/10/2012
• Repetição de indébito. Contagem do prazo prescricional
• Kiyoshi Harada - Publicado em 01/10/2012