Um ligeiro diagnóstico das prisões goianas, a partir de duas notícias recentes: Justiça proíbe cadeia de Alexânia de receber presos de Pirenópolis (Portal G1, 22/10); Presídio de Planaltina interditado: Estado tem 180 dias para transferir presos (Portal MP, 9/10; Portal CNJ, 15/10).
Presídios em ruínas e superlotados, cujas carências vão desde a falta de vagas até o suprimento de materiais higiênicos e água potável. A interdição de unidades, último recurso disponível para o Poder Judiciário, torna-se uma realidade mais frequente a cada dia, como no recente caso de Planaltina. Passamos também a ver em Goiás a figura do preso nômade, cujas cadeias de origem foram interditadas e que vagam errantes de prisão em prisão, exemplo dos presos de Pirenópolis, recusados em Alexânia e que seriam levados para Estrela do Norte, a 200 quilômetros de distância.
O problema, que não é novo, encontra as explicações de sempre por parte dos gestores públicos. Só não encontra soluções. A falta de interesse governamental leva à inexistência de políticas para o setor, o que ficou exposto por ocasião da perda de milhões de reais de recursos federais disponibilizados para a construção de presídios, por falta de projetos. Por outro lado, eventualmente se apresentam alguns paliativos e, esquivando-se à necessidade de ampliar o quadro de agentes prisionais e de técnicos, o Estado contrata a título precário pessoas nem sempre habilitadas para o difícil trabalho: Agsep faz 3ª chamada de candidatos a vigilantes (O POPULAR, 28/9); Agsep seleciona servidores temporários para a saúde (Portal SSPJ, 27/9). Na prática, os contratos temporários resultam na eterna precarização dos serviços.
E a trágica situação dos presídios contribui sobremaneira para a crescente criminalidade em Goiás. Afinal, a prisão é um equipamento essencial para que exista um mínimo de segurança pública. Mas parece que nem todos pensam assim. Ou talvez acreditem que não exista mesmo crise.
Chamo a atenção para duas outras notícias recentes: Secretário não aparece (O POPULAR, 19/10), Publicado edital do I Prêmio Agsep de Jornalismo (Portal Agsep, 23/10).
A primeira escancara o descaso do governo para com o setor prisional, quando o secretário de Segurança Pública sequer comparece à solenidade em que deveria dar posse aos membros do Conselho Penitenciário Estadual. Já a segunda refere-se ao prêmio agora instituído para jornalistas que cobrem as atividades da Agência Prisional. Sim! Parece mentira, mas não é! Um órgão que não consegue construir prisões, que enfrenta dificuldades para oferecer um mínimo de sobrevivência para boa parte dos 14 mil presidiários goianos, ou condições dignas de trabalho para os seus servidores, dá-se ao luxo de oferecer premiação em dinheiro (R$ 50 mil) a profissionais de comunicação. Quem sabe seja premiada alguma das matérias acima mencionadas, que expõem as escaras, feridas que parecem realmente fadadas a não se fechar, das prisões goianas!?
Ou quem sabe deva o Estado de Goiás deixar de ser laico nessa matéria, o que se percebe em manifestações já nem tão sutis dos gestores do sistema penitenciário, quando enaltecem a religiosidade como instrumento de mudanças (Batismo coletivo assiste 80 presos no Complexo de Aparecida de Goiânia – Portal Agsep, 26/10). Talvez venha do céu a solução para a crise nas prisões goianas, carentes que também são de mudanças profundas.
Haroldo Caetano da Silva é promotor de Justiça da Execução Penal em Goiânia
O Popular.
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