A lei dos juizados especiais criminais na jurisprudência Autor: Caetano Lagrasto Neto, Enéas Costa Garcia, Ricardo Cunha Chimenti e Waldemar Nogueira Filho Editora: Oliveira Mendes Ano: 1999 |
BRASIL. CÓDIGOS, Leis, Decretos; LAGRASTA NETO, Caetano (Coord.); GARCIA, Enéas Costa; CHIMENTI, Ricardo Cunha; NOGUEIRA FILHO, Waldemar (Sel.). A lei dos juizados especiais criminais na jurisprudência. São Paulo: Oliveira Mendes, 1999. 284 p., 20 cm. ISBN 1998.
A presente obra pretende ser um roteiro ágil e completo da interpretação que a jurisprudência tem construído a respeito da Lei n. 9.099/95, no que concerne ao direito penal. A linha mestre do livro é apresentar a jurisprudência de um modo organizado, facilitando o acesso do leitor.
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