Boletim SaraivaJur - 2ª edição

Alterações na Lei Maria da Penha prometem ampliação da proteção à mulher Recentemente, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) sofreu algumas alterações que prometem tornar mais rigorosa a punição por agressões contra a mulher quando tais infrações são praticadas nos âmbitos doméstico e familiar. Notícias sobre neutralidade na web, regulação da internet no Brasil e custos de um processo para remover dados pessoais de sites Especialista comenta Lei da Prisão, um ano após alterações no CPP  Aury Lopes Jr., autor da obra "Direito Processual Penal", afirma que mudanças ainda geram polêmica na sociedade e que, gradativamente, os juízes e tribunais estão incorporando a nova cultura. SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo Mário Luiz Ramidoff Passo a Passo para Elaboração de Petições Trabalhistas Marco Antonio Redinz O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Direito à Vida - Série IDP Leslei Lester Dos Anjos Magalhães Direito Processual Penal Aury Lopes Jr. Código Penal Comentado Fernando Capez, Stela Prado