Crime de sequestro e ocultação de cadáver é crime permanente. O entendimento, usado recentemente pelo Ministério Público Federal ao denunciar agentes públicos por homicídios no período de ditadura militar, levou a Polícia de Peruíbe (SP) a decretar a prisão em flagrante de uma mulher acusada de ocultar o cadáver de sua irmã deficiente física e mental sob uma fina camada de concreto de uma casa desabitada na Vila Erminda, na cidade. A data e as circunstâncias da morte da vítima ainda são investigadas, porém, presume-se que tenha ocorrido há cerca de dois anos.
“O raciocínio com o qual trabalhamos, aceito pela maior parte dos países que viveram situações semelhantes, é de que o crime de sequestro e ocultação de cadáver, agravado por maus-tratos, é um crime permanente. Isso significa que continua sendo perpetrado enquanto a pessoa não é localizada, enquanto não se esclarece o que aconteceu”, disse o procurador da República Ivan Cláudio Marx na denúncia.
“Ora, se tal fundamento jurídico do MPF foi válido para o ajuizamento de uma ação penal, ele é mais válido ainda para embasar a autuação dos acusados daqui de Peruíbe, ainda que o cadáver da vítima não exista mais, em virtude de ter atingido completo processo de esqueletização”, justificou o delegado Francisco Wenceslau, da Delegacia de Peruíbe. Ele ainda requereu à Justiça a conversão do flagrante em prisão preventiva, e teve o pedido deferido.
Segundo a polícia, para esconder o corpo, a acusada contou com o auxílio de um rapaz de 32 anos, também autuado por ocultação de cadáver. O delegado explicou que a custódia cautelar é necessária, porque “há indícios de que a morte da indefesa vítima portadora de necessidades especiais, oriundas de retardo mental e de deficiência física, tenha sido dolosamente praticada, havendo receio de que os acusados em liberdade tentem frustrar a investigação”. Recente reforma processual penal passou a admitir o arbitramento de fiança para o crime de ocultação de cadáver.
Uma carta anônima manuscrita remetida no último dia 19 de março à Polícia Civil afirmou que a mulher havia matado a irmã há cerca de dois anos e ocultou o cadáver em uma casa. Em levantamento prévio, o investigador José Carlos Maneira esteve no endereço indicado e localizou uma cadeira de rodas para banho, que a acusada afirmou ser da irmã, que residiria, segundo ela, em Botucatu (SP).
Em nova diligência, desta vez com peritos criminais, Maneira realizou uma varredura na moradia mencionada na carta. Durante escavação sob uma fina camada de concreto, ossos e um crânio humanos envoltos em três fraldas geriátricas foram encontrados. A acusada admitiu que a ossada era da irmã e que a sepultou no local, porém, negou o homicídio. Se estivesse viva, a mulher estaria com 37 anos.
A acusada ainda apontou seu conhecido como quem a auxiliou na ocultação do cadáver, sem revelar mais detalhes sobre as circunstâncias da morte. A ossada foi encaminhada ao Instituto Médico-Legal (IML) de Praia Grande (SP) para ser submetida a exame de DNA e outras perícias que possam esclarecer o caso. Após ter o seu endereço revelado pela acusada, seu parceiro também foi preso.
Eduardo Velozo Fuccia é jornalista.
Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2012
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