Dois projetos de lei, o Stop Online Piracy Act (pare com a pirataria on-line, em tradução livre), conhecido como Sopa, e "Protect IP Act" (ato para proteção da propriedade intelectual), chamado de Pipa, que tramitam no Congresso dos Estados Unidos, provocaram manifestações ou interrupções de serviços de sites importantes como Google, Wikipedia e Craigslist, nas últimas semanas.
As duas propostas visam bloquear o acesso a sites e aplicações na internet que sejam consideradas violadoras da propriedade intelectual estadunidense. Mas seus muitos críticos afirmam que as leis podem influir no próprio caráter de compartilhamento livre de informação na internet.
O Congresso norte-americano anunciou no final de janeiro o adiamento da votação do projeto do Pipa e deixou "em espera" o Sopa.
Apesar do prorrogação da votação desses projetos de lei figurar como uma vitória parcial da sociedade civil, o governo de Barack Obama sinalizou que está à disposição do lobby da “indústria do copyright” ao fechar o site de compartilhamento de arquivos Megaupload. Kim Schmitz, o fundador da empresa, e mais três executivos foram presos preventivamente no dia 20 janeiro na capital da Nova Zelândia, Auckland, onde vivem, e aguardam a tramitação de seus processos de extradição nos Estados Unidos. São acusados de praticar pirataria.
No mesmo dia, em resposta ao fechamento do Megaupload, o grupo hacker Anonymous derrubou os sites da gravadora Universal Music, da Associação das Gravadoras (RIAA), da Associação Cinematográfica dos EUA (MPAA), da Justiça e do FBI.
Stop Online Piracy Act(SOPA) e "Protect IP Act" (PIPA)
Na prática, estas propostas permitem que o Departamento de Justiça dos EUA possa pedir uma ordem judicial para encerrar ou bloquear o acesso a sites que supostamente facilitem acesso ilegal a músicas, filmes ou outro gênero de obras protegidas.
A intenção de encerrar ou impedir o acesso a sites que permitam o compartilhamento ilegal não é uma novidade, mas tem esbarrado no anonimato da Internet e no fato de muitos desses sites estarem registrados fora dos Estados Unidos, algo que estas duas propostas de lei querem contrariar.
A legislação atual não está conseguindo lidar com novas formas de produção e disseminação de cultura proporcionado pela internet, e os grandes grupos de mídia que controlam estúdios de cinema, gravadoras, jornais, rádios e emissoras de TV estão receosos com a pirataria e a possibilidade de se baixar ilegalmente filmes, músicas e seriados por serviços “peer-to-peer”, torrents e sites de armazenamento de arquivos.
Pela lei, qualquer site pode ser fechado apenas por ter conexão com outro site suspeito de pirataria a pedido do governo dos EUA ou dos geradores de conteúdo. Ferramentas de busca como o Google, por exemplo, teriam que remover dos resultados das pesquisas endereços que compartilhem conteúdo pirata, correndo o risco de punição.
No Sopa, a proposta é ter penas de até 5 anos de prisão para os condenados por compartilhar conteúdo pirata por 10 ou mais vezes ao longo de 6 meses. Os sites como Google e Facebook, por exemplo, também poderiam ser punidos pela acusação de "permitir ou facilitar" a pirataria. A pena seria o encerramento dos serviços e banimento de provedores de internet, sistemas de pagamento e anunciantes em nível internacional.
Admitindo assim, que o procurador-geral norte-americano possa exigir a remoção do conteúdo protegido de um site ou ferramentas de busca, e permitindo que os detentores de direitos contactem diretamente as empresas de pagamentos online, como o PayPal ou empresas de cartões de crédito, para cortarem o envio dos valores pagos por clientes de sites considerados ilegais.
Os projetos estão sendo alvo de pesadas críticas de entidades que lutam pela liberdade de expressão e livre circulação de ideias na web. Um sistema de bloqueio a esses sites, nos mesmos moldes dos bloqueios à internet que existem em países ditatoriais como China, Coreia do Norte e Cuba, também está previsto no SOPA.
Na Europa, a Lei Sinde, na Espanha e a Hadopi, na França, já são uma realidade que fere os direitos civis. A Hadopi obriga os provedores a desconectar a pessoa que compartilha arquivos sem autorização e a violou três vezes. A Lei Sinde permite ao governo espanhol até mesmo atuar contra provedores de conteúdo e acesso.
Para Ronado Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro, o Sopa e o Pipa vão muito além das leis Sinde e Hadopi, pois afetam a própria estrutura da rede e promove a “balcanização” da rede. “Se outros países seguem na mesma linha, a internet deixa de ser uma rede internacional e se torna uma rede diferente em cada país.
Para o professor, se o SOPA for aprovado“ (...) Qualquer nova iniciativa na rede vai precisar da autorização permanente da indústria pré-internet, especialmente de Hollywood e das gravadoras, hoje os maiores defensores do SOPA. E nesse sentido, o SOPA não traz nenhum benefício ao usuário, apenas à indústria. Ao contrário, ele reduz a competição na internet e vai reduzir a oferta de novos serviços. Ele também é prejudicial para países como o Brasil, que são justamente o alvo do projeto: empreendedores brasileiros que criarem um novo site voltado para o mercado global podem ser penalizados pelos EUA e terem seu site removido do ar sem aviso prévio. O SOPA cria um novo tipo de barreira comercial, voltada para a internet, discriminando sites localizados fora dos EUA.”
Com a aprovação dessas leis no Congresso estadunidense, a cultura da comunicação compartilhada sofreria um retrocesso. “Se eu publicar um conteúdo do G1(agência de notícias) no Facebook, protegido pelo copyright, eu e essa rede social seremos os responsáveis. No caso do Wikipedia, vários links apontam para outros conteúdos com copyright, mas em vez de prejudicar, beneficiam essas pessoas, pois divulgam seu trabalho”, afirma Marcelo Branco, da Associação Software Livre.org
No caso de sites que abrigam conteúdo protegido por copyright, o projeto de lei exige que, em cinco dias, todas as referências a eles sejam apagadas no Google e o Yahoo, e também nos links do Wikipedia. Os provedores de internet, e-mail, blogs, e redes sociais serão forçados a espionar todo conteúdo publicado por seus usuários em busca de material não autorizado e, por ventura, bloqueá-los.
Segundo Lemos “É o tipo de medida que não resolve o problema e, ao contrário, piora a questão ao desvirtuar a ideia do que é a internet”.
A indústria fonográfica talvez seja a mais afetada com o desenvolvimento da internet. “Há, entretanto, vários estudos acadêmicos internacionais que comprovam que a internet não está tirando a renda dos artistas, pois ela estabelece novas possibilidades de um modelo sem intermediários”, pontua Branco.
A internet livre parece ser um caminho entre os brasileiros. De acordo com Marcelo Branco, 80% dos internautas daqui baixam conteúdos na internet protegidos por copyright.
Essas leis, além de afetar profundamente a liberdade de expressão na internet, dado que os Estados Unidos concentram a maior parte da infraestrutura da rede e quase todos os serviços e sites utilizados massivamente ao redor do mundo, como YouTube, Facebook, WordPress, Google e Twitter, uma legislação de tal tipo provocará um impacto muito mais abrangente. “A questão principal é que se o Sopa for aprovado, a geopolítica da rede muda. O poder sobre a internet passa a ficar concentrado nos EUA, que podem decidir unilateralmente pela retirada de sites do ar, sem haver sequer um controle prévio pelo judiciário”, reforça Lemos.
Quem é a favor
As propostas têm apoio de emissoras de TV, gravadoras de músicas, estúdios de cinema e editoras de livros, que se sentem lesadas com a livre distribuição de filmes e músicas na web, principalmente em servidores internacionais. Disney, Universal, Paramount, Sony e Warner Bros. apoiam esses projetos. Entidades que representam essas indústrias, como a MPAA (Motion Picture Association of America), da indústria cinematográfica, e RIAA (Recording Industry Association of America), das gravadoras, são as principais porta-vozes.
Quem é contra
Já empresas de tecnologia como Google, Facebook, Wikipedia, Craigslist, WordPress, entre outros, são contra os projetos de lei, alegando que, caso aprovados, eles teriam menos liberdade da internet e dão poderes em excesso para quem quiser tirar os endereços do ar, prejudicando o funcionamento da web em todo o mundo.
A Casa Branca também se manifestou contra os projetos, afirmando que eles podem atentar contra a liberdade de expressão na internet. Sem o apoio, eles podem sofrer modificações ou até serem diluídos no Congresso e no Senado americanos.
Em mensagem publicada em seu blog, a Casa Branca afirmou que não pode apoiar "um projeto de lei que reduz a liberdade de expressão, amplia os riscos de segurança na computação ou solapa o dinamismo e inovação da internet global".
Fonte: Absoluto Comunicação, Brasil de Fato, portal G1, Link Estadão
(Janaina Soares Gallo)
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