Direito Penal Ambiental e seus Fundamentos - Parte Geral

Direito Penal Ambiental e seus Fundamentos - Parte Geral José Danilo Tavares Lobato, 170 pgs. Publicado em: 3/10/2011 Editora: Juruá Editora ISBN: 978853623500-4 SINOPSE A presente obra trata de forma inovadora a Parte Geral do Direito Penal do Ambiente. A partir do prisma constitucional, o autor reconstrói a proteção do ambiente. É objetivo do livro conduzir o leitor a realizar uma introdução crítica e reflexiva dos fundamentos do Direito Penal Ambiental. Por esta razão, o primeiro capítulo traça o panorama dos princípios e valores constitucionais exigidos pelo Estado Democrático de Direito na elaboração do Direito Penal Ambiental. Nos capítulos subsequentes, os fundamentos do Direito Penal Ambiental são confrontados com os princípios constitucionais, como, por exemplo, a difícil relação entre a acessoriedade administrativa dos crimes ambientais e a observância do princípio da legalidade. O ponto alto deste curso sobre a Parte Geral do Direito Penal Ambiental consiste em não se limitar à análise do sistema penal em sentido estrito, mas em ampliar a visão dos crimes ambientais rumo à adoção de modelos jurídicos alternativos, como o Direito Administrativo Sancionador e o Direito de Contraordenações, para a proteção do Meio Ambiente. CURRÍCULO DO AUTOR José Danilo Tavares Lobato é Doutor em Direito pela UGF e Mestre em Direito – Ciências Penais pela UCAM; Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro; Professor Adjunto de Direito Penal e Direito Público da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ; Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRJ.