CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO CRIME - 2010/ 2011

CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DO CRIME - 2010/ 2011 Maria João Antunes EAN 9720032100790 Coimbra, Out. 2011, 96 págs.  5 Euros (IVA Incluído) O texto sobre Consequências Jurídicas do Crime que se apresenta destina-se aos alunos da disciplina de Direito Penal III. Segue a obra Direito Penal Português. As Consequências Jurídicas do Crime, da autoria de Jorge de Figueiredo Dias, cuja leitura não dispensa. É nossa intenção que os alunos disponham de um texto actualizado, por referência às alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, pela Lei n.º 59/2007, de 4 de Setembro, e pela Lei n.º 115/2009, de 12 de Outubro.