Comentários à Lei Penal Ambiental - Parte Geral e Especial (Artigo por Artigo)

Comentários à Lei Penal Ambiental - Parte Geral e Especial (Artigo por Artigo) Antônio Cesar Leite de Carvalho, 438 pgs. Publicado em: 22/6/2011 Editora: Juruá Editora ISBN: 978853623399-4 SINOPSE A legislação penal ambiental brasileira – Lei 9.605/98 – é uma das mais avançadas e polêmicas do planeta. Por conta disso, e decorridos 13 anos desde a sua edição, continuam a ecoar contra si os brados de inúmeros e variados segmentos da sociedade, pelos motivos mais diferentes. Vários realmente são os seus defeitos, contudo, e apesar disso, a norma se consolidou como o mais importante instrumento de contenção das reiteradas e diversificadas ações danosas contra o mundo natural, logo, contra a busca incessante do homem no sentido de estabelecer o desequilíbrio ambiental a qualquer custo, objetivando amealhar bens materiais. A presente obra objetivou analisar de per si cada um dos dispositivos legais contidos na Lei Penal Ambiental, de forma a buscar a sua melhor interpretação e a sua aplicabilidade prática, obviamente sem se descurar dos entendimentos já consolidados pelas mais altas Cortes de Justiça do nosso País. Dentro ainda dos seus objetivos, buscou abrir alguns caminhos para a otimização de várias de suas figuras jurídicas, a exemplo da desconsideração da pessoa jurídica, da sua liquidação forçada, e do perdimento de seu patrimônio em favor do Fundo Penitenciário Nacional. CURRÍCULO DO AUTOR Antônio Cesar Leite de Carvalho é Graduado pela Faculdade “Braz Cubas” de Mogi das Cruzes/São Paulo, em 1978, o autor exerceu a advocacia durante 12 anos, com ênfase na área cível, quando então foi aprovado no ano de 1990 em concurso público para o cargo de Promotor de Justiça. Tem vários artigos publicados, tanto em revistas dos Ministérios Públicos de Sergipe e de São Paulo, como em sites jurídicos; Especialista em Ciências Criminais pelas Faculdades Jorge Amado e Curso Jus Podivm, cuja coordenação coube ao jurista Luis Flávio Gomes. No biênio 1999/2000 ministrou a disciplina de Processo Penal na Universidade Tiradentes e em curso preparatório para concursos (Jus Forum). Em 2000 lançou o seu primeiro livro: Crime de Dano e Sursis Processual - aspectos controvertidos da sua aplicabilidade. Em 2006 lançou a sua segunda obra pela Juruá, com o seguinte título: Juizados Especiais Criminais: Suspensão Condicional do Processo à Luz da Lei 9.099/95 (em sua 2ª ed.); Em 2009 lançou mais uma obra pela Juruá, intitulada Direito Ambiental Brasileiro em Perspectiva - Aspectos legais, críticas e atuação prática.