Qualificação é presencial de aperfeiçoamento para magistrados e membros do Ministério Público em Direito Eleitoral
A Escola Superior do Ministério Público Estadual (ESMP), em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral de Alagoas do Tribunal Regional Eleitoral, realiza nos dias 13 e 14, das 8h às 18h30, o curso presencial de aperfeiçoamento para magistrados e membros do Ministério Público em Direito Eleitoral. O encontro será realizado no auditório da Escola Superior da Magistratura (Esmal), no Farol.
As inscrições já estão abertas e poderão ser feitas, até o dia 13, pela internet através do email eje@tre-al.gov.br. Já os membros do Ministério Público deverão se inscrever no email esmpal@yahoo.com.br ou através do telefone 2122-3716, das 8h ás 13h30. O curso disponibiliza 100 vagas para magistrados e 100 vagas para membros do MPE com carga horária de 20 horas-aula.
Para a ESMP e a EJE, o objetivo do curso é qualificar os magistrados e promotores eleitorais, com ênfase, no aspecto das atividades inerentes a atividade judiciante, na demanda de ações de aperfeiçoamento continuadas, diante da necessidade de instrumentalizar os magistrados e promotores, que atuam na Justiça Eleitoral com informações atuais da legislação específica.
Serão abordadas três disciplinas no curso: Direito Processual Eleitoral, com os aspectos teóricos e práticos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), Recurso Contra Expedição de Diploma e Recursos Eleitorais. Direito Penal Eleitoral, com o conceito e natureza jurídica dos principais crimes eleitorais, aspectos práticos do processo penal eleitoral. E, por fim, as Contas Partidárias, com as principais inovações da Lei nº 12.034/2009.
As entidades alertam quanto a participação do inscrito. Só será emitido o certificado de participação para quem frequentar pelo menos 75 % das aulas.
Gazeta Web.
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