O juiz Maurício Fossen negou nesta terça-feira o pedido dos advogados de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá para a realização de um novo julgamento. O casal foi condenado na madrugada de 27 de março pelo assassinato de Isabella, 5, filha de Alexandre. Segundo o juiz, o recurso foi recebido apenas como apelação, e afastou a possibilidade de um novo júri. "Aqueles que entendem ser ainda cabível o protesto por novo júri em relação àqueles delitos que teriam sido praticados antes da entrada em vigor da Lei nº 11.689/2008, baseiam-se na alegação de que o dispositivo legal que previa a existência daquele recurso (art. 607 do CPP) possuía natureza jurídica de cunho misto, ou seja, tanto processual, quanto penal. Contudo, ouso discordar desse posicionamento por filiar-me àquela corrente contrária que entende tratar-se de norma jurídica com natureza exclusivamente processual", justificou Fossen. O recurso contra a condenação já tinha sido anunciado por Roberto Podval, advogado do casal Nardoni, logo após a leitura da sentença, na madrugada do dia 27 de março, mas os argumentos do recurso foram entregues nos dias seguintes. O casal foi condenado por homicídio triplamente qualificado e fraude processual (por ter alterado a cena do crime). O pai de Isabella foi condenado a 31 anos, um mês e dez dias de prisão por homicídio triplamente qualificado: por ter sido usado meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima, e para garantir a ocultação de crime anterior. Já Anna Carolina foi condenada a 26 anos e oito meses de prisão. Isabella foi morta no dia 29 de março de 2008, ao ser jogada do sexto andar do prédio onde morava o pai. Na última terça-feira, a família da menina participou de uma missa pelos dois anos de morte. Na ocasião, o promotor de Justiça Francisco Cembranelli foi aplaudido duas vezes. | ||
| Fonte: Folha Online | ||
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