A revisão dos códigos penal e do processo penal reduziu em 23% o número de presos preventivos nas prisões. Só em 15 meses, as cadeias perderam 637 presos com a diminuição desta medida de coacção, uma das alterações mais emblemáticas da legislatura. Para final de Maio estava prevista a divulgação do relatório conclusivo da aplicação das novas leis no terreno. Mas o ministro da Justiça só quer publicar o documento depois das eleições.
Os últimos dados conhecidos de presos preventivos nas nossas cadeias datam de Janeiro de 2009. Com a reforma das leis penais em Setembro de 2007 - a medida que foi a marca deste Executivo na área da Justiça -, os presos preventivos, em 15 meses, reduziram 23%. Dos 2778 registados em Setembro de 2007 passaram a estar nas prisões portuguesas 2141, em Dezembro de 2008. Ou seja: menos 637.
A redução das férias judiciais de dois meses para um foi, porém, o elemento que fez saltar a contestação do sector face ao titular da pasta da Justiça. O ministro foi apupado num congresso de juízes, que chegaram mesmo a fazer greve.
A redução das 231 comarcas judiciais para 39 circunscrições judiciais com o novo mapa judiciário também fez crescer as já acesas críticas ao Governo. Mesmo que, no plano das infra-estruturas, seja o nome de José Sócrates que fica gravado como o responsável pela modernização dos tribunais. Exemplos: o Campus da Justiça de Lisboa e do Porto. Consequência disso é que, em pré-campanha, o Executivo desdobra-se em inaugurações e apresentações de projectos. A última foi relativa aos campus de Justiça de Vila Franca de Xira e da sede da PJ, na Rua Gomes Freire.
Enquanto as políticas foram sendo postas em prática, na barra do tribunal seguia um processo que ainda não teve fim - o caso Casa Pia, cujo acórdão poderá ser conhecido a 16 de Outubro.
Fonte: DN Portugal.
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