O assassinato de um motorista de caminhão com arma de fogo por parte de um jovem de 14 anos nos arredores de Buenos Aires deu um novo impulso ao debate sempre latente em torno do que deve fazer o Estado com os jovens que praticam atos criminosos.
A Argentina passa por uma comoção nacional a cada fato sangrento divulgado na mídia, e a polêmica sobre se se trata de uma insegurança real ou uma sensação de insegurança divide a sociedade, colocando em lados opostos o governo e um amplo espectro de seus detratores.
Em 25 anos de democracia, não se deu uma resposta concreta ao problema da violência urbana, especialmente a enfrentada por jovens menores de idade. Frente a isso, a sociedade tem buscado suas próprias - e más - respostas.
O caso que agora ocupa os meios de comunicação quase sem descanso e que empurra o Congresso Nacional argentino a aprovar novas leis que permitam condenar menores de 16 anos, não está muito bem esclarecido. A comoção causada pelo assassinato levou o promotor do caso - Enrique Lázzari - a ser agredido por manifestantes que reclamavam melhores condições de segurança.
Segundo relatou o jornal Página 12, esse fato "atrasou a perícia, o levantamento de pistas e a investigação em si". Por isso, só recentemente se descobriu que a vítima saiu de casa portando uma arma de fogo de calibre 38. Além disso, não está claro se o motorista chegou a disparar contra o jovem de 14 anos - que tentava roubar-lhe o veículo - antes deste esvaziar as balas de sua arma na vítima.
"O fato volta a demonstrar que, em 90% dos casos, o uso de uma arma para evitar um roubo traz prejuízos gravíssimos", afirmou Raúl Killman (autor da reportagem), quase solitário em meio à avalanche da imprensa, que exige - junto com a massa enfurecida e a oposição, e mesmo com o apoio do ex-presidente Néstor Kirchner em plena campanha eleitoral - o endurecimento das leis.
Novas leis para os jovens que cometem crimes
Aproveitando a onda de indignação popular, o Ministro da Justiça, Segurança e Direitos Humanos da Argentina, Aníbal Fernández, se apressou a assegurar que o governo irá apresentar ao Congresso "um novo projeto de regime penal juvenil que respeite os direitos dos adolescentes". No entanto, disse, "deve-se garantir um processo penal que hoje não existe, estabelecendo-se sanções para os menores que cometam delitos.
"Todo adolescente de 14 anos sabe que está proibido roubar e matar. Então, frente a um delito grave, é necessário que haja sanções graves", disse, dando respaldo oficial - ainda que suavizando o discurso - à ideia de baixar para 14 anos a maioridade penal na Argentina, que hoje é de 16 anos.
No entanto, além da apresentação pelo governo de um projeto próprio, a Câmara de Deputados tirou do baú alguns projetos que permaneciam em estudo pelas comissões. O Senado também marcou uma data para apreciar uma iniciativa própria: o próximo dia 29 de abril.
Na Câmara, a proposta em torno da qual há maior consenso, pertence aos deputados Emilio García Mendez (do partido Solidariedade e Integração) e Vilma Ibarra (do Encontro Popular e Social - EPS).
García Méndez, em entrevista para o Comunidade Segura, se queixa do que chama "populismo jurídico": quando a Justiça se põe ao lado dos apelos populares e, portanto, não faz justiça.
O deputado, que é líder da Fundação Sur, especializada em direitos de crianças e adolescentes, afirma que "quando se trata de menores de idade, tudo indica que nada se deve fazer sob a pressão da conjuntura eleitoral, nem em momentos de grave alteração da ordem pública por fatos violentos que tenham menores como vítimas ou agressores".
Ele também questiona o fato de que, "desde 2003 até agora, nenhuma iniciativa do Congresso foi apoiada pelo Poder Executivo". Com isso, García Méndez questiona o governo argentino, acusando-o de preparar um projeto "às pressas", com a autoria do ministro da Suprema Corte de Justiça, Raúl Eugenio Zaffaroni.
Em dezembro de 2008, Zaffaroni, recusou um pedido de habeas corpus favorável a jovens menores de 16 anos detidos em péssimas condições apesar do aval obtido previamente na Câmara Nacional de Anulação Penal. Entretanto, citando Nelson Rodríguez, dá uma chance à esperança. "Há gente que, em função dos seus interesses pessoais, é até capaz de uma boa ação", disse.
Críticas ao oportunismo
Por sua vez, a deputada Vilma Ibarra questina a virulência do debate político sobre o tema. Critica o ex-presidente Kirchner, que gosta de falar do tema nas tribunas políticas diariamente, distorcendo o debate. "Não se deve aproveitar as situações de angústia e dor dos cidadãos para dizer coisas, porque, quando se pode tratar desde tema, a maioria do Parlamento não o fez", afirma.
Enquanto isso, o governador da província de Buenos Aires, Daniel Scioli, passou a pedir "penas mais duras" para os jovens que cometem crimes, repetindo uma cartilha simples e muito utilizada em todo o Ocidente por políticos que se vêem acuados pelo aumento da criminalidade.
Para a procuradora do estado de Buenos Aires, María del Carmen Falbo, no entanto, "baixar a maioridade penal ou agravar as penas não serve para modificar um estado de insegurança".
Todo esse clima que se vive na Argentina se viu diluído quando o juiz que investiga o assassinato do motorista decidiu dar a liberdade ao jovem assassino, recebendo uma torrente de críticas.
Os jovens novamente têm a sua liberdade condicionada aos fogos de artifício de uma campanha eleitoral, enquanto vastos setores da população esperam medidas profundas, e não um coro de candidatos a somar, sem refletir, suas vozes à indignação popular - com a intenção pura de conseguir lhes parecer simpáticos -, sem mudar de fato a realidade.
Comunidade Segura.
Nenhum comentário:
Postar um comentário