Boletim informativo temático
Direito Penal
Período: 13/3/2009 a 9/4/2009
Direito Penal
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Princípios
Princípio da insignificância e Justiça Militar
Valdinei Arcanjo da Silva
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Tipicidade
Tipo penal: o recurso aos elementos normativos
Iolanda Regina Monteiro
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Tipicidade » Relação causalidade
A responsabilidade penal dos protagonistas de espetáculos
Valdinei Arcanjo da Silva
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Tipicidade » Insignificância
O Supremo Tribunal Federal e a aplicação do princípio da insignificância
Rômulo de Andrade Moreira
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Antijuridicidade
Atirador de elite: o estrito cumprimento de dever legal e a legítima defesa de terceiros como excludentes da pena de morte no Brasil
José Jonas de Andrade
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Culpabilidade » Imputabilidade
| A questão da inimputabilidade por doença mental e a aplicação das medidas de segurança no ordenamento jurídico atual Farah de Sousa Malcher O objetivo é verificar se o tratamento dispensado ao inimputável pelo Estado Democrático de Direito está de acordo com o estabelecido em lei, evidenciando o descaso político e social com relação ao doente mental infrator. |
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Penas » Extinção punibilidade
A prescrição virtual e a evidente falta de interesse de agir
Pedro Evandro de Vicente Rufato
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Crimes vida » Aborto » Gravidez resultante estupro
O caso do aborto da criança pernambucana. Da prejudicialidade de qualquer tipo de fanatismo
Israel Domingos Jorio
Aborto legal em incapaz
Cíntia Bezerra de Melo Pereira Nunes
O aborto da estuprada: onde está o cinismo?
Roberto Carvalho Veloso
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Lesões corporais
Violência doméstica contra as crianças
Luiz Flávio Gomes
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Crimes patrimônio
Crime de dano: doutrina e jurisprudência
João José Caldeira Bastos
Da mutação jurisprudencial. Da compatibilidade do furto qualificado-privilegiado
Clarence Willians Duccini
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Crimes ordem tributária
Habeas corpus contra ação criminal por descaminho de valor irrelevante
José Carrazzoni Júnior
A constitucionalidade dos delitos fiscais e a falácia dos argumentos descriminalizantes
Bruno Torrano Amorim de Almeida
Breve estudo sobre a extinção da punibilidade nos delitos contra a ordem tributária. Extinção do crédito tributário em razão da conversão do depósito em renda em favor do fisco, ou, ainda pela anulação do lançamento fiscal
Edemilson Mendes da Silva
Reflexões sobre a extinção da punibilidade pelo parcelamento e/ou pagamento da dívida nos delitos fiscais
Antonio Coêlho Soares Junior
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Arma de fogo
Desnecessidade da apreensão da arma de fogo para configuração da causa de aumento prevista no art. 157, § 2º, inciso I, do Código Penal
Juliane Almudi de Freitas
"Abolitio criminis" temporária no Estatuto do Desarmamento. Consequências àqueles feitos suspensos por força do art. 89 da Lei nº 9.099/95, ou os já arquivados com sentenças condenatórias transitadas em julgado
Moacyr Corrêa Neto
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Drogas
A análise da vida pregressa do agente desde a adolescência para a verificação do benefício da redução da pena. Art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06
Ricardo Rotunno
Lei nº 11.343/06: retroatividade da causa de diminuição de pena prevista no § 4º do art. 33?
Juliane Almudi de Freitas
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Contravenções penais
Direito ao sossego
Agnaldo Abrantes
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