A violência doméstica não está aumentar, apesar do número de denúncias ter sido maior este ano. As vítimas de violência doméstica estão a denunciar mais o que se passa e confiam mais “no sistema”, explicou a presidente da Comissão para a Cidadannia e Igualdade do Género.
Os dados divulgados pela APAV significam que "as vítimas confiam no sistema, que começam a deixar de ter vergonha, medo e culpa de denunciar o agressor”, explicou Elza Pais, comentando os 18.669 crimes que a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) contabilizou no ano passado, dos quais 90 por cento são de violência doméstica.
“As vítimas têm vontade de denunciar, mas ao mesmo tempo de perdoar o agressor, porque é, por norma, a pessoa com que vivem”, afirmou a presidente, à margem do I congresso sobre Tráfico de Seres Humanos, que decorre hoje e sexta-feira em Loures.
Os números da APAV revelam “um aumento de registos, mas não um aumento da violência doméstica”, o que vem ao encontro dos dados da PSP e da GNR, refere a presidente. "Felizmente está a ser criada uma nova consciência colectiva para que as pessoas que vivem estes dramas possam falar deles, possam denunciar", disse.
Elza Pais explicou que as denúncias correspondem ainda a uma percentagem muito baixa dos casos reais apesar de um estudo que foi divulgado a meados do ano passado indicar que a dimensão real da violência doméstica “diminuiu dez por cento nos últimos dez anos".
Casas de abrigo nasceram depois de 2000
A presidente lembrou que em 2000 não havia nenhuma casa de abrigo para as vítimas e que actualmente existem 35, além de uma rede nacional do núcleo de atendimentos de violência doméstica com atendimento especializado. A responsável anunciou ainda que, brevemente, será feita uma acção de formação para magistrados, em cooperação com o Centro de Estudos Judiciários (CEJ).
Segundo os dados revelados hoje pela APAV, globalmente, os casos continuados de crimes ascendem a cerca de 80 por cento das situações assinaladas, com uma média a rondar os dois a três anos de duração. Esta perpetuação da vitimação está intimamente ligada a casos de violência doméstica, refere a APAV no seu relatório estatístico anual.
Na violência doméstica, 90 por cento das vítimas foram mulheres e 90 por cento dos agressores homens. As faixas etárias mais comuns entre as vítimas situam-se entre os 26 e os 45 anos de idade.
Em termos familiares, os autores de crime e vítima são cônjuges ou companheiros em mais de 60 por cento dos casos, seguindo-se as relações de pais e filhos, que no seu conjunto somam 17,4 por cento.
Reforço de protecção vai para além das mulheres
Em resposta a esta situação vai ser votado hoje a proposta de lei do Governo, sobre o reforço da protecção às vítimas de violência doméstica. No plenário estão agendadas uma proposta de lei do Governo e projectos de lei do CDS-PP, Bloco de Esquerda, PCP e PSD, sendo que a iniciativa do Executivo visa estabelecer o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e à assistência das vítimas.
A líder da delegação do PS ao Parlamento Europeu, Edite Estrela, saudou em Bruxelas a proposta do Governo. Afirmando desconhecer o teor das propostas dos partidos da oposição, Edite Estrela destacou no projecto do Governo o alargamento do estatuto da vítima, por considerar que este é um fenómeno não só de género, já que, além das mulheres, também crianças, idosos e homossexuais são vítimas de violência doméstica.
A eurodeputada sublinhou a importância de Portugal "adequar a lei às novas realidades" e apontou, designadamente, a necessidade de se "dar uma maior atenção ao problema da violência juvenil", afirmando que devem ser levados muito a sério "os factos chocantes" que chegam actualmente de vários países, da União Europeia e não só, exemplificando com os actos de violência cometidos por jovens e difundidos após filmados por telemóvel.
Público.
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