Vítimas de racismo perdem 57,7% das ações na Justiça

RIO - Em meio às comemorações desta quinta-feira pelo Dia da Consciência Negra, os números mostram que a Justiça ainda caminha em descompasso com a legislação anti-racista no Brasil. Reportagem de Maiá Menezes publicada nesta quinta no GLOBO mostra que o avanço do arcabouço legal, estimulado pela Constituição de 1988, não é capaz de garantir a punição para a maior parte dos infratores, segundo levantamento inédito do Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais (Laeser).

Análise feita entre 1º de janeiro de 2005 e 31 de dezembro de 2006 mostra que as vítimas venceram 32,9% dos processos, enquanto os réus saíram vitoriosos em 57,7% dos casos, nos julgamentos em segunda instância que tratam de racismo.

- Advogados, juízes, todos são brasileiros, absorveram valores da sociedade, que lida mal com o racismo. Precisamos de mais profissionais preparados para encaminhar os casos. É preciso haver mais julgamentos com base na lei do que com base na opinião pessoal - afirma o advogado Hédio Silva Junior, ex-secretário de Justiça de São Paulo.

A análise do Laeser foi feita em torno de 85 ações, distribuídas em 13 estados. Do total analisado, 69,4% ocorreram no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais. Na primeira instância, 40% dos processos julgados foram considerados improcedentes, enquanto 49,4% dos casos foram considerados procedentes. As decisões em segunda instância podem ainda ser reformadas pelos tribunais superiores.

Desde a Constituição de 1988, o racismo é considerado crime inafiançável. Alterações em 1989 e em 1997 à chamada Lei Caó, em homenagem ao autor do texto, o então deputado federal Carlos Alberto Caó, tornaram as punições mais rígidas: as penalidades passaram de um a seis meses para um a cinco anos de reclusão.

Religiosos pedem rigor contra intolerância

A Comissão de Combate à Intolerância Religiosa pretende entregar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva hoje, no Rio, documento pedindo rigor do governo federal no combate ao preconceito e à perseguição. A entidade quer que a Secretaria Nacional de Segurança Pública oriente as delegacias de todo o país para que cumpram efetivamente a Lei Caó: ao qualificar e criar as penas para o racismo, a legislação o equipara à intolerância religiosa. O presidente participa nesta quinta da inauguração do monumento a João Cândido, o "Almirante Negro".

Uma das reivindicações dos religiosos - entre eles presbiterianos, católicos, umbandistas e judeus - é que o governo federal proíba patrocínio de órgãos da União e estatais a veículos de comunicação que pregam a intolerância religiosa. A carta também pede que o Ministério das Comunicações passe a punir esses veículos com aplicação de multa e até com retirada da programação do ar.

O Globo.