OAB estima que 1/3 dos presos deveria estar em liberdade

Uma comissão da entidade levantou as condições dos detentos no 2º e no 3º distritos

Um terço dos presos do 2º e 3º distritos policiais de Londrina poderia estar em liberdade. A estimativa é um dos principais apontamentos feitos pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Londrina, que visitou as carceragens para verificar as condições dos detentos. Para a comissão, muitos presos já cumpriram suas penas. Mas, como não têm assistência jurídica, devido à deficiência da Defensoria Pública no Paraná, permanecem encarcerados.

Os advogados da comissão visitaram o 2º Distrito Policial, que só abriga homens, no dia 17 de outubro. Na ocasião havia 111 presos provisórios no local, aguardando julgamento. A capacidade é para 98. No 3º DP, só para mulheres, havia 93 presas no dia da visita, 30 de outubro. Mas a capacidade do local é para 36. De todas, 45 – ou 48,4% - já tinham sido condenadas e deveriam ser transferidas para uma cadeia, mas continuavam no distrito.

Segundo a OAB, poderiam estar soltos tantos presos condenados como provisórios, pois já estão recolhidos há muito tempo. “Um terço poderia estar solto pois já cumpriu os requisitos legais. Mas como esses presos não têm assistência jurídica, não podem pagar um advogado e não há defensor público, permanecem presos”, afirma o advogado da comissão, Luiz Carlos de Souza Junior.

Para a secretária da comissão, Claudia Bilachi, a falta de assistência jurídica é um problema “muito grave”. Devido à falta de policiais para fazer a transferência de presos, muitos acabam não comparecendo a audiências, o que atrasa o processo de julgamento.

Outro problema apontado por ela é a falta de assistência médica aos presos. “No 2º distrito há um preso com bolsa de colostomia, com grande risco de infecção. Não entendemos porque ele ainda não foi transferido para a Casa de Custódia ou para a PEL [Penitenciária Estadual de Londrina], sendo que outros já conseguiram a transferência antes dele”, afirma a advogada. A falta de policiais também agrava essa condição, porque não há quem leve os detentos a hospitais em caso de doença.

O coordenador da comissão, Josinaldo da Silva Veiga, aponta outro problema. O 3º DP é muito próximo a uma escola, no Jardim Bandeirantes. “Isso é um fato grave pois uma cadeia é uma bomba preste a estourar a qualquer momento. Essa situação perdura há mais de 20 anos e há mais de 20 anos ninguém faz nada”, afirma.

O levantamento da comissão também mostra que os mesmos problemas dos distritos de Londrina se repetem nas carceragens das delegacias de oito cidades da região: Ibiporã, Rolândia, Bela Vista do Paraíso, Sertanópolis, Primeiro de Maio, Jaguapitã, Porecatu e Centenário do Sul. Nessas cidades, há 152 vagas e 359 presos.

Providências

O coordenador da comissão, Josinaldo da Silva Veiga, afirma que o estudo será apresentado à OAB do Paraná, que irá cobrar medidas do governo estadual. A entidade só deve entrar com ações na Justiça se nenhuma providência for tomada.

Os dados foram divulgados no final da tarde de ontem. A reportagem procurou a juíza da Vara da Execuções Penais, Cristiane Tereza Willy Ferrari, o delegado-chefe da Polícia Civil de Londrina, Sergio Barroso, e a Secretaria Estadual de Justiça, mas não conseguiu falar com os responsáveis.

Gazeta do Povo.