Congresso dividido sobre redução da maioridade penal

Apenas no Senado tramitam sete propostas que visam reduzir a maioridade penal para 16 anos.

O debate sobre a redução da maioridade penal divide opiniões de parlamentares. Atualmente, apenas no Senado tramitam sete propostas que visam reduzir a maioridade penal para 16 anos. Dessas, seis estão prontas para serem votadas no plenário a qualquer momento. Para a senadora Patrícia Saboya (PSB) a redução da maioridade penal não diminui a criminalidade. A parlamentar acredita que, com a redução, cada vez mais crianças serão utilizadas por adultos nos crimes. Ela culpa a falta de políticas públicas que efetivamente combatam a criminalidade e explica que, caso essas propostas sejam aprovadas, apenas os adolescentes das classes mais baixas serão aliciadas pelos bandidos. Por sua vez, o senador Demóstenes Torres (DEM) se posiciona totalmente favorável à redução da imputabilidade para os 16 anos. Mas explica que para sofrer penas mais duras, o jovem infrator deve ser examinado por uma banca formada por psicólogos, médicos e outros profissionais que possam definir se a idade mental é equivalente à idade física. Torres defende o endurecimento das penas somente em casos hediondos. O senador Eduardo Azeredo (PSDB), autor de uma das propostas que tramitam na Casa, propõe uma alternativa intermediária, pois não é favorável que os adolescentes tenham o mesmo tratamento que os adultos. Mas acha que a punição deve ser diferenciada para os que têm até 15 anos.

Contra a redução - A Frente Parlamentar pelos Direitos da Infância e da Adolescência pode contribuir nas decisões contra a redução da maioridade penal e o aumento do tempo de internação de adolescentes em conflito com a lei. É o que acredita a coordenadora do Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sergipe, Lídia Rêgo. Para ela, em âmbito nacional, a Frente está centrada na influência dos votos na Comissão de Constituição e Justiça do Senado contra o Projeto de Lei. Lídia lembra que a vereadora Rosângela Santana, que integra a Frente na Câmara de Vereadores de Aracaju, realizou um fórum contra a redução da idade penal. O acompanhamento e execução do Orçamento Criança é outro aspecto que pode sofrer impactos da mobilização da Frente. Joyce Peixoto, jornalista responsável pelo projeto Infância em Foco, executado pelo Instituto Recriando, esclarece que todas as instâncias do Poder Executivo devem apresentar de forma clara no orçamento a quantia a ser destinada à execução de políticas públicas para a melhoria de vida de crianças e adolescentes.

[Jornal de Brasília (DF), Ana Paula Siqueira – 23/03/2008; Cinform (SE) – 24/03/2008]

Fonte: Andi