De acordo com dados apresentados pela socióloga e coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, Julita Lengruber, em dezembro de 2006, o Brasil registrava uma população prisional de 401.236 presos, 85,6 % dos quais alojados no sistema penitenciário e os demais, 15,4%, em delegacias. Os dados são do International Center for Prison Studies e colocam o Brasil em quarto lugar no ranking dos países com a maior população prisional. O Brasil só perde em termos de número de presos para os Estados Unidos, China e Rússia.
O estudo foi apresentado em palestra ministrada pela professora no terceiro dia de trabalho do XXIV Encontro Nacional dos Procuradores da República (ENPR), que terminou na sexta-feira (2/11) no Rio de Janeiro.
Julita Lengruber criticou a política de enfrentamento que vem sendo adotada por alguns governos estaduais, como o do Rio de Janeiro. Para ela, a questão da violência urbana é muito mais profunda e envolve a necessidade de mais políticas sociais e não somente repressão. “É uma ilusão pensar que apenas aumentar a taxa de encarceramento vai resolver a questão da violência”, advertiu a especialista, lembrando que, embora tenha uma grande população carcerária, o Brasil ainda apresenta índices muito elevados de violência urbana.
Sem, no entanto, descartar a importância das políticas repressivas, a socióloga apresentou outros dados que demonstram que o problema da violência urbana também passa pela falta de equipamentos e especialização das polícias para solucionar os crimes. Segundo os dados apresentados pela professora, no Brasil, a taxa de esclarecimento de homicídios, por exemplo, é inferior a 2%. “É evidente que esse tipo de coisa estimula o aumento da criminalidade”, afirmou.
Para o secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, o aumento da violência urbana no Brasil, e em especial no Rio de Janeiro, é conseqüência de uma política de descaso e abandono de governos anteriores. “Há 10 ou 15 anos segurança pública não dava voto”, lembrou José Mariano Beltrame.
O secretário justificou a situação do Rio de Janeiro, tido como um dos estados mais violentos do país, destacando peculiaridades especialmente da capital que tem uma configuração geográfica muito diferente das de outras cidades do Brasil. “Nas demais capitais, a violência é periférica. No Rio, não”, justificou, lembrando que pelo fato de o Rio ser um pólo de turismo estrangeiro, os fatos que ocorrem na cidade ganham repercussão nacional e internacional.
Defendendo a política de segurança pública adotada pelo atual governo do estado, Beltrame explicou aos procuradores do encontro a necessidade de adoção de medidas de enfrentamento ao crime organizado no Rio. “A solução para o Rio de Janeiro não é boa. Não existe cirurgia com risco zero”, advertiu.
Mesmo admitindo que segurança pública não se resume a ações policiais, o secretário reafirmou a necessidade de aumento do efetivo policial como forma de garantir a paz em todo o estado. “Não é com passeatas e camisetas escrito “paz” que vamos obrigar os bandidos a entregar suas armas”, afirmou.
O subprocurador-geral Eugênio Aragão defendeu a adoção de políticas públicas com ações sociais voltadas principalmente aos jovens como forma de combate à violência urbana. Para ele, a exclusão social é o principal fato gerador de violência. “A revolta do jovem contra a exclusão é o desejo de ser incluído”, afirmou.
Para ele, os governos deveriam abandonar a política de enfrentamento armado e reagir à violência tentando incluir os jovens da periferia no seio da sociedade. “Segurança pública e conflito armado são conceitos diametralmente opostos.”
Revista Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2007
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