quarta-feira, 7 de maio de 2014

Cancelado debate sobre criminalização do bullying

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados cancelou o debate que faria hoje sobre a proposta que tipifica o crime de bullying (PL 1011/11). 

De acordo com o projeto, incorre no crime que intimidar, constranger, ofender, castigar ou ridicularizar alguém de forma reiterada. A pena prevista é de detenção de um a três anos e multa.

A comissão ainda não marcou nova data para a audiência.

Íntegra da proposta:


Câmara dos Deputados. 06.05.2014.

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