| Boletim Informativo. . |
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| . .Em Destaque | ||
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 . | Direito Tributário Destaques processuais civis do informativo 699/STF Luiz Dellore Veja | |
| Direito Civil | Direito Tributário | |
| - Direito civil. Adoção. Concessão de adoção unilateral de menor fruto de inseminação artificial heteróloga à companheira da mãe biológica da adotanda | Christiano Cassettari | - Erro em identificação não anula autuação | Camila Vergueiro | |
| Processo Civil | Direito Administrativo | |
| - Direito processual civil. Astreintes. Execução provisória | Luiz Dellore - Afastada prescrição e havendo dúvida sobre provas, cabe ao juiz completar instrução do processo | Veja | - SÚMULA 16 | Cinthia Magri - Tocantins e Bahia fecham acordo em disputa de fronteiras no STF |Veja | |
| Processo do Trabalho | Direitos Humanos | |
| - Primeiro pagamento trabalhista com cartão de crédito é feito na Justiça do Trabalho do PA | Veja | - Sistema Carcerário do Rio Grande do Norte vive situação de abandono | Veja | |
| Direito do Trabalho | Direito Penal | |
| - Primeiro pagamento trabalhista com cartão de crédito é feito na Justiça do Trabalho do PA | Veja - TST: Cabe ao empregado comprovar a identidade de funções no pedido de equiparação salarial | Veja | - Alerta: 80% dos estupros no DF ocorrem dentro de casa | Alice Bianchini - Tipicidade Conglobante | Roberto Victor Pereira Ribeiro | |
| Direito Constitucional | ||
| - O devido processo legal e o deputado Marco Feliciano! | José Herval Sampaio Júnior | ||
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