O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) protocolou na segunda pedido para que a Lei da Palmada seja votado pelo plenário da Câmara. O projeto, que prevê punições a pais que batem em seus filhos, foi aprovado em dezembro do ano passado em uma comissão especial da Casa e, como tramitava em caráter conclusivo, deveria seguir direto para o Senado.
Bolsonaro, porém, conseguiu o apoio de outros 51 deputados contra a análise da proposta em caráter conclusivo. Sua alegação é de que o "assunto é polêmico", por isso precisa ser mais discutido e contar "efetivamente com a vontade da maior parte da população brasileira".
"É um projeto com entendimento não pacificado pela sociedade, no qual o Estado poderá intervir na dinâmica procedimental para que a família exerça sua autoridade com fins educativos, ainda que de forma moderada", diz ele no requerimento.
O procedimento agora é o seguinte: a Câmara deve conferir, até o final da semana, as 51 assinaturas conseguidas por Bolsonaro. Caso elas sejam procedentes, o requerimento deve ser votado pelos deputados no plenário. Se for aprovado pela maioria simples, o projeto da Lei da Palmada passa por nova análise do plenário antes de seguir para o Senado.
O projeto, assinado pelo ex-presidente Lula, sujeita os pais infratores a penas socioeducativos e até ao afastamento dos filhos, por meio de alteração ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), de 1990, que não define os "maus-tratos".
Fonte: Folha de São Paulo
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