Para o conhecimento de todos:
Prezado(a) Senhor(a)
Cumprimentando-o, solicitamos apoio de divulgação ao IV Congresso Brasileiro de Controle Público que reunirá, entre os dias 23 a 25 de novembro de 2011, na cidade de Aracaju, uma seleção extraordinária de renomados agentes públicos, agentes de controle e alguns dos mais destacados especialistas do país para uma avaliação abrangente, pluralista e abrangente da atuação do controle público no plano federal, estadual e municipal.
O evento será promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP, responsável pela promoção de renomados eventos nacionais na área de direito público, e conta ainda com o apoio especial do Governo do Estado de Sergipe, da Prefeitura de Aracaju.
Cumprimentando-o, solicitamos apoio de divulgação ao IV Congresso Brasileiro de Controle Público que reunirá, entre os dias 23 a 25 de novembro de 2011, na cidade de Aracaju, uma seleção extraordinária de renomados agentes públicos, agentes de controle e alguns dos mais destacados especialistas do país para uma avaliação abrangente, pluralista e abrangente da atuação do controle público no plano federal, estadual e municipal.
O evento será promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP, responsável pela promoção de renomados eventos nacionais na área de direito público, e conta ainda com o apoio especial do Governo do Estado de Sergipe, da Prefeitura de Aracaju.
O IV Congresso Brasileiro de Controle Público tem sua programação difundida através de diversos instrumentos de mídia, redes sociais como o twitter (twitter.com/controlepublico) e facebook (facebook.com/controlepublico) e mantém sua página na Internet constantemente atualizada no endereço:www.direitodoestado.com.br/cp.
Diante do exposto, solicitamos a colaboração dessa entidade para a realização do evento, com vistas a assegurar a sua mais ampla divulgação. Solicitamos o referido apoio nomeadamente com a colocação de banner do evento na página da Instituição na internet, com link para a página do evento (http://www.direitodoestado.com.br/cp) e o envio do boletim de divulgação em anexo para os seus membros. O site do evento disponibiliza no item “Banners para divulgação”, diversos formatos de banners que podem ser facilmente inseridos.
Maiores informações, através do telefone (71) 2101-5246 ou pelo e-mail: latose...@latosensu.com.br, coloco-me à disposição para o que se fizer necessário.
Paula Conde
Lato Sensu Eventos
Tel: (71)2101-5246/ 0800 707 5246
Fax:(71)2101-5248
Cel: (71) 9269-1144
e-mail: latose...@latosensu.com.br
http://www.direitodoestado.com.br
Lato Sensu Eventos
Tel: (71)2101-5246/ 0800 707 5246
Fax:(71)2101-5248
Cel: (71) 9269-1144
e-mail: latose...@latosensu.com.br
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Apresentação
O debate sobre o controle público realizado por órgãos integrantes da própria Administração ou por entidades e órgãos externos do Estado Brasileiro, como os Tribunais de Contas, o Poder Judiciário, o Ministério Público, tem amadurecido nos últimos anos no Brasil. Além de imprescindível instrumento de combate à corrupção na área pública, o controle tem sido importante para avaliar o desempenho de entidades administrativas, não se limitando apenas a verificar o cumprimento das formas e procedimentos legais, pois cumpre a função de acompanhar a efetiva aplicação dos recursos públicos por órgãos do Estado, do terceiro setor ou por particulares, assegurando a máxima transparência na gestão desses recursos. O controle público apresenta repercussões econômicas e afeta o desenvolvimento do próprio país, ora coibindo práticas de favorecimento e quebra do equilíbrio concorrencial, ora imponto restrições e maiores custos de transação para os contratos públicos.
Insuficiente, para alguns; excessivo, para outros; o controle público apresenta especificidades que poucas vezes são tratadas de modo abrangente. Essencial no Estado de Direito Democrático, como indispensável instrumento de proteção dos interesses públicos, a multiplicidade dos órgãos de controle muitas vezes pode promover contradições e superposições que paralisam obras ou colocam em estado de perplexidade entidades cujo papel básico é agir e transformar a realidade. A própria responsabilização dos órgãos de controle, entre eles o Judiciário, o Ministério Público, os Tribunais de Contas, as Procuradorias e as agências reguladoras, é ainda objeto de controvérsias e abordagens parciais. Neste cenário, temas como o acesso a informação pública, o controle dos concursos, das aposentadorias e pensões, dos processos disciplinares, das obras do Estado, inclusive na preparação da Copa do Mundo e das Olímpiadas, medidas preventivas de combate à corrupção, a reforma política e a responsabilização dos agentes políticos, o controle das políticas nas áreas de educação e saúde, o novo regime diferenciado de licitações e compras governamentais, a promoção da ética pública e dos direitos humanos, entre outros, apresentam evidente atualidade.
Para abordar essa ampla temática, com especial destaque para temas relacionados ao combate à corrupção e aos novos paradigmas do controle, o IV Congresso Brasileiro de Controle Público reunirá na bela cidade de Aracajú, em Sergipe, durante três dias, renomados agentes públicos e alguns dos mais destacados especialistas do país para uma avaliação pluralista e abrangente da atuação do controle público no Brasil no plano federal, estadual e municipal. Não perca este debate.
Coordenação Científica
Prof. Paulo Modesto (BA)
O debate sobre o controle público realizado por órgãos integrantes da própria Administração ou por entidades e órgãos externos do Estado Brasileiro, como os Tribunais de Contas, o Poder Judiciário, o Ministério Público, tem amadurecido nos últimos anos no Brasil. Além de imprescindível instrumento de combate à corrupção na área pública, o controle tem sido importante para avaliar o desempenho de entidades administrativas, não se limitando apenas a verificar o cumprimento das formas e procedimentos legais, pois cumpre a função de acompanhar a efetiva aplicação dos recursos públicos por órgãos do Estado, do terceiro setor ou por particulares, assegurando a máxima transparência na gestão desses recursos. O controle público apresenta repercussões econômicas e afeta o desenvolvimento do próprio país, ora coibindo práticas de favorecimento e quebra do equilíbrio concorrencial, ora imponto restrições e maiores custos de transação para os contratos públicos.
Insuficiente, para alguns; excessivo, para outros; o controle público apresenta especificidades que poucas vezes são tratadas de modo abrangente. Essencial no Estado de Direito Democrático, como indispensável instrumento de proteção dos interesses públicos, a multiplicidade dos órgãos de controle muitas vezes pode promover contradições e superposições que paralisam obras ou colocam em estado de perplexidade entidades cujo papel básico é agir e transformar a realidade. A própria responsabilização dos órgãos de controle, entre eles o Judiciário, o Ministério Público, os Tribunais de Contas, as Procuradorias e as agências reguladoras, é ainda objeto de controvérsias e abordagens parciais. Neste cenário, temas como o acesso a informação pública, o controle dos concursos, das aposentadorias e pensões, dos processos disciplinares, das obras do Estado, inclusive na preparação da Copa do Mundo e das Olímpiadas, medidas preventivas de combate à corrupção, a reforma política e a responsabilização dos agentes políticos, o controle das políticas nas áreas de educação e saúde, o novo regime diferenciado de licitações e compras governamentais, a promoção da ética pública e dos direitos humanos, entre outros, apresentam evidente atualidade.
Para abordar essa ampla temática, com especial destaque para temas relacionados ao combate à corrupção e aos novos paradigmas do controle, o IV Congresso Brasileiro de Controle Público reunirá na bela cidade de Aracajú, em Sergipe, durante três dias, renomados agentes públicos e alguns dos mais destacados especialistas do país para uma avaliação pluralista e abrangente da atuação do controle público no Brasil no plano federal, estadual e municipal. Não perca este debate.
Coordenação Científica
Prof. Paulo Modesto (BA)
Local do Evento
Teatro Tobias Barreto - Aracaju-SE
Teatro Tobias Barreto - Aracaju-SE
DIA 23 - NOVEMBRO - 2011 - (QUARTA-FEIRA)
08:00 - 09:00
Credenciamento
09:00 - 12:00
CONFERÊNCIAS DE ABERTURA
Conferencistas:
Conferencistas:
CONSELHEIRA MARIA ISABEL NABUCO D'ÁVILA (SE) –SAUDAÇÃO DE ABERTURA
Conselheira Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
Conselheira Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe.
PREFEITO EDVALDO NOGUEIRA (SE) – SAUDAÇÃO DE ABERTURA
Prefeito da Cidade de Aracaju.
Prefeito da Cidade de Aracaju.
GOVERNADOR MARCELO DÉDA (SE) – SEGURANÇA JURÍDICA, TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL: VALORES DA DEMOCRACIA E DO CONTROLE
Governador do Estado de Sergipe.
Governador do Estado de Sergipe.
MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO (SP) – LIMITES NO CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: AINDA É POSSÍVEL FALAR EM DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA?
Professora Titular de Direito Administrativo da USP-SP. Ex-Procuradora Jurídica da USP. Advogada.
Professora Titular de Direito Administrativo da USP-SP. Ex-Procuradora Jurídica da USP. Advogada.
MINISTRO VALMIR CAMPELO (DF) – ATUAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NOS PREPARATIVOS DA COPA DO MUNDO E DAS OLIMPIADAS
Ministro do Tribunal de Contas da União. Relator dos processos referentes à Copa do Mundo de 2014 no TCU.
Ministro do Tribunal de Contas da União. Relator dos processos referentes à Copa do Mundo de 2014 no TCU.
12:00 - 14:00
INTERVALO PARA ALMOÇO
14:00 - 16:30
TEMA CENTRAL: NOVAS PERSPECTIVAS PARA O CONTROLE PÚBLICO
Conferencistas:
Conferencistas:
JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ) – RENOVAÇÃO DO CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONTROLE DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA
Professor da Universidade Federal Fluminense. Mestre pela UFRJ. Procurador de Justiça aposentado.
Professor da Universidade Federal Fluminense. Mestre pela UFRJ. Procurador de Justiça aposentado.
TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA (SE) – AMPLIAÇÃO DO CONTROLE DO ATO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PELO PODER JUDICIÁRIO: NOVOS PARADIGMAS?
Mestre em Direito pela UFBA. Procurador do Estado de Sergipe. Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Secretaria de Estado da Administração de Sergipe. Professor de Cursos Preparatórios para Concursos Públicos.
Mestre em Direito pela UFBA. Procurador do Estado de Sergipe. Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Secretaria de Estado da Administração de Sergipe. Professor de Cursos Preparatórios para Concursos Públicos.
CRISTIANO CHAVES (BA) – DANO MORAL E CONTROLE PÚBLICO: QUANDO A ATIVIDADE DE CONTROLE PROMOVE DANO MORAL?
Promotor de Justiça do Estado da Bahia. Mestre pela UCSAL. Professor de cursos de Graduação e Pós-Graduação.
Debates
Promotor de Justiça do Estado da Bahia. Mestre pela UCSAL. Professor de cursos de Graduação e Pós-Graduação.
Debates
16:30 - 17:00
Intervalo para Café
17:00 - 19:30
TEMA CENTRAL: CONCURSOS PÚBLICOS, APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Conferencistas:
Conferencistas:
RAQUEL MELO URBANO DE CARVALHO (MG) – CONTROLE SOBRE OS CONCURSOS PÚBLICOS: ASPECTOS POLÊMICOS
Professora de Direito Administrativo em Pós-Graduações e cursos preparatórios e de órgão públicos. Procuradora do Estado de Minas Gerais.
Professora de Direito Administrativo em Pós-Graduações e cursos preparatórios e de órgão públicos. Procuradora do Estado de Minas Gerais.
PAULO MODESTO (BA) – A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS: SEU CONTROLE E SEU IMPACTO SOBRE A ATUAL E AS NOVAS GERAÇÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS
Professor de Direito Administrativo da UFBA. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público. Membro do Ministério Público da Bahia, da Academia de Letras Jurídicas da Bahia e do Conselho Científico da Cátedra de Cultura Jurídica da Universidade de Girona (Espanha).
Professor de Direito Administrativo da UFBA. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público. Membro do Ministério Público da Bahia, da Academia de Letras Jurídicas da Bahia e do Conselho Científico da Cátedra de Cultura Jurídica da Universidade de Girona (Espanha).
JOSÉ SÉRGIO MONTE ALEGRE (SE) – UMA VISÃO CRÍTICA DO CONTROLE DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS: RESTRIÇÕES (INDEVIDAS?) AO DEVIDO PROCESSO LEGAL NA SÚMULA N. 3 DO STF
Vice-Presidente do Instituto Sergipano de Direito Administrativo. Procurador-Geral do MP Especial junto ao TCE/SE.
Debates
Vice-Presidente do Instituto Sergipano de Direito Administrativo. Procurador-Geral do MP Especial junto ao TCE/SE.
Debates
DIA 24 - NOVEMBRO - 2011 - (QUINTA-FEIRA)
09:00 – 12:00
TEMA CENTRAL: ÉTICA PUBLICA, COMBATE À CORRUPÇÃO E CONTROLE
Conferencistas:
Conferencistas:
HUMBERTO ÁVILA (RS) – LEVANDO O ADMINISTRADOR PÚBLICO A SÉRIO: A JUSTA MEDIDA DO CONTROLE JUDICIAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS NA TEORIA DOS PRINCÍPIOS
Professor Livre-Docente pela USP. Professor dos cursos de Mestrado e Doutorado da UFRGS. Doutor em Direito pela Universidade de Munique (Alemanha). Visitin Scholar na Harvard Law School.
Professor Livre-Docente pela USP. Professor dos cursos de Mestrado e Doutorado da UFRGS. Doutor em Direito pela Universidade de Munique (Alemanha). Visitin Scholar na Harvard Law School.
CARLOS AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO (SE) – COMBATE À CORRUPÇÃO: MEDIDAS PREVENTIVAS
Professor de Direito Constitucional na UFS, na Universidade Tiradentes e no curso LFG. Membro do Ministério Público de Sergipe. Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP.
Professor de Direito Constitucional na UFS, na Universidade Tiradentes e no curso LFG. Membro do Ministério Público de Sergipe. Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP.
ORLANDO ROCHADEL MOREIRA (SE) – OS LIMITES DE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO COMBATE À IMPROBIDADE DE PREFEITOS MUNICIPAIS POR VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CRÍTICA DA JURISPRUDÊNCIA
Procurador-Geral de Justiça do Estado de Sergipe. Doutorando em Direito pela Universidade de Buenos Aires (Argentina). Professor de Direito Administrativo.
Debates
Procurador-Geral de Justiça do Estado de Sergipe. Doutorando em Direito pela Universidade de Buenos Aires (Argentina). Professor de Direito Administrativo.
Debates
12:00 - 14:00
INTERVALO PARA ALMOÇO
14:00 - 16:30
TEMA CENTRAL: CONTROLE DO FOMENTO E DA ATIVIDADE DO ESTADO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE
Conferencistas:
Conferencistas:
PEDRO DURÃO (SE) – SELEÇÃO DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR: A OBRIGATORIEDADE DO CHAMAMENTO PÚBLICO NO RECENTE DECRETO 7.568, DE 16/09/2011
Procurador do Estado/SE. Presidente da Associação dos Procuradores de Sergipe (APESE). Mestre e Doutorando em Direito. Professor de Direito Administrativo. Coordenador do Curso de Direito (FANESE). Conselheiro da OAB/SE.
Procurador do Estado/SE. Presidente da Associação dos Procuradores de Sergipe (APESE). Mestre e Doutorando em Direito. Professor de Direito Administrativo. Coordenador do Curso de Direito (FANESE). Conselheiro da OAB/SE.
PATRÍCIA VERÔNICA SOBRAL DE SOUZA (SE) – POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE E SEU CONTROLE PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS
Professora Direito Administrativo e de Direito Empresarial da UNIT. Assessora do Tribunal de Contas do Estado –SE.
Professora Direito Administrativo e de Direito Empresarial da UNIT. Assessora do Tribunal de Contas do Estado –SE.
LUIZ ARNALDO PEREIRA DA CUNHA JUNIOR (MG) – TERCEIRO SETOR E SEU CONTROLE NA ÁREA DE SAÚDE: INVENTÁRIO CRÍTICO
Consultor de Gestão. Mestrando e MBA pela Fundação Dom Cabral. Ex-Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar e ex-Subsecretário de Gestão do Estado de Minas Gerais.
Debates
Consultor de Gestão. Mestrando e MBA pela Fundação Dom Cabral. Ex-Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar e ex-Subsecretário de Gestão do Estado de Minas Gerais.
Debates
16:30 - 17:00
Intervalo para Café
17:00 - 19:30
TEMA CENTRAL: LICITAÇÕES E CONTROLE PÚBLICO SOBRE AS REVISÕES CONTRATUAIS E OBRAS PÚBLICAS
Conferencistas:
Conferencistas:
EDGAR GUIMARÃES (PR) – O NOVO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO (RDC) PARA A COPA DO MUNDO DE 2014: OS PRIMEIROS PASSOS PARA O FIM DA LEI DE LICITAÇÕES 8.666/93
Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP. Professor de Direito Administrativo na Universidade Tuiuti do Paraná. Consultor Jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP. Professor de Direito Administrativo na Universidade Tuiuti do Paraná. Consultor Jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (RJ) – O CONTROLE SOBRE AS OBRAS PÚBLICAS E AS PPP’S PARA A COPA DO MUNDO DE 2014
Procurador do Município do Rio de Janeiro. Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-RJ. Professor de Direito Administrativo da Escola da Magistratura do RJ. Professor dos cursos de Pós-Graduação da FGV-RJ e UCAM. Coordenador do CURSO FORUM (RJ).
Procurador do Município do Rio de Janeiro. Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-RJ. Professor de Direito Administrativo da Escola da Magistratura do RJ. Professor dos cursos de Pós-Graduação da FGV-RJ e UCAM. Coordenador do CURSO FORUM (RJ).
ALEXANDRE MAZZA (SP) – FORMAS DE CONTROLE SOBRE A ATUAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NA REVISÃO CONTRATUAL E NA ATIVIDADE NORMATIVA
Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP. Professor da Pós-graduação em Direito Administrativo da PUC/SP. Professor da Rede de Ensino LFG. Advogado.
Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP. Professor da Pós-graduação em Direito Administrativo da PUC/SP. Professor da Rede de Ensino LFG. Advogado.
DIA 25 - NOVEMBRO - 2011 - (SEXTA-FEIRA)
09:00 – 12:00
TEMA CENTRAL:CONFERÊNCIAS DE ENCERRAMENTO
Conferencistas:
Conferencistas:
MÁRCIO CAMMAROSANO (SP) – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA PÚBLICA: DEVERES E RESPONSABILIDADES DOS ADVOGADOS PÚBLICOS
Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Professor de Direito Administrativo da PUC/SP. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA).
Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Professor de Direito Administrativo da PUC/SP. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA).
MINISTRO JORGE HAGE SOBRINHO (DF) – TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA E COMBATE À CORRUPÇÃO: ESTÁGIO ATUAL DO PROJETO DE LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA NO CONGRESSO NACIONAL
Ministro de Estado Chefe da Controladoria Geral da União (CGU). Mestre em Administração Pública pela University of Southern California e em Direito Público pela UNB.
Ministro de Estado Chefe da Controladoria Geral da União (CGU). Mestre em Administração Pública pela University of Southern California e em Direito Público pela UNB.
MINISTRA ELIANA CALMON (DF) – O CONTROLE ADMINISTRATIVO DO PODER JUDICIÁRIO PELO CNJ
Corregedora Nacional de Justiça. Ministra do Superior Tribunal de Justiça.
Corregedora Nacional de Justiça. Ministra do Superior Tribunal de Justiça.
CONSELHEIRO CARLOS ALBERTO SOBRAL DE SOUZA (SE) –SAUDAÇÃO DE ENCERRAMENTO
Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Diretor da Escola de Contas do Tribunal de Contas de Sergipe.
Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Diretor da Escola de Contas do Tribunal de Contas de Sergipe.
PRÊMIO MANUEL PASCOAL NABUCO D'ÁVILA
Concurso de Trabalhos Científicos
Concurso de Trabalhos Científicos
REGULAMENTO DO CONCURSO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS
Art. 1º - O IV CONGRESSO BRASILEIRO DE CONTROLE PÚBLICO premiará 02 (dois) trabalhos científicos dedicados ao controle público com um final de semana no Complexo Hoteleiro Costa do Sauipe e publicação do trabalho em Revista.
Art. 2º - Os prêmios consistirão em:
1º lugar – 02(duas) diárias no Complexo Hoteleiro de Costa do Sauípe (obs.: 02 diárias em apto duplo sendo o período de utilização de 26 de novembro a 20 de dezembro de 2011 exceto feriados e datas festivas) e publicação do trabalho em Revista.
2º lugar – Livros e publicação do Trabalho em Revista.
Art. 3º Os trabalhos deverão ser inéditos e originais, de elaboração individual, podendo versar sobre tema não constante, expressamente, no programa do evento, mas desde que inseridos na temática geral do controle público.
Art. 1º - O IV CONGRESSO BRASILEIRO DE CONTROLE PÚBLICO premiará 02 (dois) trabalhos científicos dedicados ao controle público com um final de semana no Complexo Hoteleiro Costa do Sauipe e publicação do trabalho em Revista.
Art. 2º - Os prêmios consistirão em:
1º lugar – 02(duas) diárias no Complexo Hoteleiro de Costa do Sauípe (obs.: 02 diárias em apto duplo sendo o período de utilização de 26 de novembro a 20 de dezembro de 2011 exceto feriados e datas festivas) e publicação do trabalho em Revista.
2º lugar – Livros e publicação do Trabalho em Revista.
Art. 3º Os trabalhos deverão ser inéditos e originais, de elaboração individual, podendo versar sobre tema não constante, expressamente, no programa do evento, mas desde que inseridos na temática geral do controle público.
§ 1 º A participação no concurso de trabalhos pressupõe a prévia e efetiva inscrição no evento, devendo o autor fazer prova da inscrição no momento da apresentação do trabalho através de informação do código de inscrição.
§ 2 º Os trabalhos devem ser enviados até o dia 11 de novembro de 2011 por via eletrônica, através da homepage do evento, de forma identificada, mas no arquivo enviado como anexo não deve constar identificação do autor, que poderá adotar no corpo do texto e/ou na capa do trabalho pseudônimo.
§ 3 º No ambiente seguro do site o interessado informará o título completo do trabalho, o pseudônimo adotado, o nome e endereço do autor, endereço eletrônico (e-mail) e telefones para contato (informações que não serão compartilhadas com a Comissão Julgadora);
§ 4 º Os trabalhos devem ser redigidos em língua portuguesa, ficando o título, a abordagem crítica, o posicionamento opinativo e o enfoque metodológico a critério do autor, obedecidas as seguintes exigências:
a) Apresentar no corpo do texto referências ou citações bibliográficas com indicação clara, uniforme e completa dos respectivos autores e fontes, com a indicação completa ao final do texto.
b) Não conter qualquer referência, direta ou indireta, que possibilite à Comissão Julgadora identificar o concorrente;
c) O trabalho deverá ter no mínimo 20 laudas e no máximo 30 laudas em tamanho A4, formato Word ou PDF, com parágrafos justificados, fonte Times New Roman, corpo 12, parágrafos com entrelinha 1,5, margens superior e inferior, de 2,5cm e as laterais 3,0cm.
d) As referências bibliográficas devem ser feitas de acordo com a NBR 6023/2002 (Norma Brasileira da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT)
e) Os trabalhos devem ser precedidos por um breve Resumo (15 linhas no máximo) e de um Sumário.
Art. 4º - A Comissão Científica de Julgamento é composta pelos professores: Carlos Augusto Alcântara Machado (SE), Patrícia Verônica Sobral de Souza (SE), Pedro Durão (SE) e José Sérgio Monte Alegre (SE).
Art. 5º. Proclamado o resultado final, a premiação ocorrerá durante o IV CONGRESSO BRASILEIRO DE CONTROLE PÚBLICO e o texto integral dos trabalhos será publicado na Revista Brasileira de Direito Público.
§ 2 º Os trabalhos devem ser enviados até o dia 11 de novembro de 2011 por via eletrônica, através da homepage do evento, de forma identificada, mas no arquivo enviado como anexo não deve constar identificação do autor, que poderá adotar no corpo do texto e/ou na capa do trabalho pseudônimo.
§ 3 º No ambiente seguro do site o interessado informará o título completo do trabalho, o pseudônimo adotado, o nome e endereço do autor, endereço eletrônico (e-mail) e telefones para contato (informações que não serão compartilhadas com a Comissão Julgadora);
§ 4 º Os trabalhos devem ser redigidos em língua portuguesa, ficando o título, a abordagem crítica, o posicionamento opinativo e o enfoque metodológico a critério do autor, obedecidas as seguintes exigências:
a) Apresentar no corpo do texto referências ou citações bibliográficas com indicação clara, uniforme e completa dos respectivos autores e fontes, com a indicação completa ao final do texto.
b) Não conter qualquer referência, direta ou indireta, que possibilite à Comissão Julgadora identificar o concorrente;
c) O trabalho deverá ter no mínimo 20 laudas e no máximo 30 laudas em tamanho A4, formato Word ou PDF, com parágrafos justificados, fonte Times New Roman, corpo 12, parágrafos com entrelinha 1,5, margens superior e inferior, de 2,5cm e as laterais 3,0cm.
d) As referências bibliográficas devem ser feitas de acordo com a NBR 6023/2002 (Norma Brasileira da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT)
e) Os trabalhos devem ser precedidos por um breve Resumo (15 linhas no máximo) e de um Sumário.
Art. 4º - A Comissão Científica de Julgamento é composta pelos professores: Carlos Augusto Alcântara Machado (SE), Patrícia Verônica Sobral de Souza (SE), Pedro Durão (SE) e José Sérgio Monte Alegre (SE).
Art. 5º. Proclamado o resultado final, a premiação ocorrerá durante o IV CONGRESSO BRASILEIRO DE CONTROLE PÚBLICO e o texto integral dos trabalhos será publicado na Revista Brasileira de Direito Público.
Investimento
Preços promocionais para compra antecipada!
Preços promocionais para compra antecipada!
CATEGORIA
ATÉ 27/10
APÓS 27/10
ATÉ 03/11
ATÉ 03/11
APÓS 03/11
ATÉ 17/11
ATÉ 17/11
APÓS 17/11
EMPENHO
Estudantes de Graduação
R$ 120,00
R$ 160,00
R$ 200,00
R$ 240,00
R$ 240,00
Estudantes de Pós-Graduação
R$ 300,00
R$ 350,00
R$ 400,00
R$ 450,00
R$ 450,00
Profissionais
R$ 620,00
R$ 680,00
R$ 740,00
R$ 800,00
R$ 800,00
Promoção
Organização
Agência Oficial
Patrocínio
Apoio Institucional
Apoio Divulgação
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