Manual de Processo Penal - Vol. 1 - atualizado de acordo com a Lei n. 12.403/11 (prisão cautelar)

Sinopse

O 1º volume do Manual de Processo Penal do Promotor da Justiça Militar da União e Professor de Processo Penal, Renato Brasileiro de Lima, é resultado de árdua pesquisa da doutrina e da jurisprudência. Aspectos fundamentais do processo penal são abordados neste primeiro volume: sistemas processuais, princípios fundamentais do processo penal, lei processual no tempo e no espaço, investigação preliminar, ação penal, competência criminal, provas, prisão cautelar, medidas cautelares diversas da prisão e liberdade provisória.

O livro está devidamente atualizado com a recente modificação produzida pela Lei nº 12.403/11, que entrou em vigor no dia 4 de julho de 2011, a qual alterou dispositivos do CPP relativos às medidas cautelares de natureza pessoal. Além de buscar ressuscitar a liberdade provisória com fiança no ordenamento jurídico pátrio, o Projeto n° 4.208/2001 introduziu medidas cautelares de natureza pessoal distintas da prisão cautelar, possibilitando que o juiz assegure a eficácia do processo com a adoção de medidas menos gravosas que a segregação. 

Pontos de destaque da obra:

- Atualizado de acordo com as recentes modificações acerca da prisão cautelar, liberdade provisória e demais medidas cautelares de natureza pessoal (Lei nº 12.403/11);

- Citação de mais de 1.500 julgados do STF e do STJ;

- Referências ao processo penal militar, permitindo que o leitor, ao mesmo tempo em que estuda o processo penal comum, perceba as diferenças existentes entre o CPP e o CPPM. 

ISBN:

 9788576265122

Autor(es):

 Renato Brasileiro de Lima

Ano:

 2011

Idioma:

 Português

Edição:

 1

Número de Páginas:

 1584

Editora: Impetus