Uma lei aprovada no estado da Califórnia está mudando as regras para o tratamento de presos em liberdade condicional. A lei tem o objetivo de ajudar na ressocialização dos egressos do sistema carcerário. A mudança foi bem-recebida pelos especialistas, que apontam falhas na atual cultura punitiva do sistema correcional norte-americano nos últimos 40 anos.
“Além de ter um sistema carcerário superlotado, a taxa de reincidência na Califórnia é altíssima – acima de 70% -, enquanto em outros estados essa taxa é bem mais baixa. Em Iowa, por exemplo, o índice de reincidência é de 30%”, afirma Alex Busansky, diretor do Conselho Nacional para Crime e Deliquência de Oakland, na Califórnia, uma organização que se defende a reforma penal.
Os Estados Unidos são líderes mundiais em população carcerária: com menos de 5% da população mundial, o país tem um quarto dos detentos do mundo atrás das grades em solo nacional. Esse contingente de presos é resultado de um processo que levou, desde a década de 1980, a um aumento de 480% da população carcerária.
Em lugar nenhum do mundo isso é tão grave como no estado da Califórnia, que abriga o maior contingente de pessoas encarceradas do país. Apesar de ter 33 prisões - 22 delas construídas nos últimos 30 anos –, a capacidade do sistema penitenciário da Califórnia está com os limites extrapolados em 130%, dizem os especialistas.
De acordo com um relatório da NCCD Força-Tarefa sobre superlotação nas prisões,, “salas de estar, ginásios, jardins e salas de TV foram convertidos em dormitórios improvisados para abrigar tantos presos quanto essas instalações forem capazes de abrigar.”
Mas isso está prestes a mudar com a aprovação da Lei 3X18, de autoria da senadora democrata Denise Ducheny, de São Diego, que pretende combater os mecanismos que contribuem para as prisões funcionarem como portas giratórias e manter a excessiva população carcerária.
A nova lei estabelece a decretação de liberdade condicional imediata e irrevogável para condenados de baixo risco, e impede que violadores da condicional sejam automaticamente mandados de volta para a prisão. A lei estabelece e expande o direito de egressos dependentes de drogas e com doenças mentais a serem reencaminhados a tratamento ao invés de prisão. A nova lei cria um “instrumento de tomada de decisão sobre violação de condicional” que permite avaliar o potencial de um egresso que esteja cumprindo prisão condicional de cometer outro crime.
O tempo passado na prisão também está na mira da nova lei já que ela permite que o período de detenção pré-julgamento seja deduzido do tempo total da pena. Será dada a violadores da condicional também a opção de substituir o cumprimento de pena de reclusão por equipamentos eletrônicos de rastreamento.
A lei vem a calhar numa época em que os governos estão sob pressão para cortar custos, o estado da Califórnia está passando por uma crise financeira séria e recebeu ordem judicial de reduzir a população carcerária das atuais 165 mil para 56 mil pessoas. As nova medidas vão contribuir para essa redução permitindo a libertação de seis mil indivíduos no primeiro ano.
Mas até que ponto isso é significativo? Para Marc Mauer (foto), diretor do Projeto Sentença, uma organização nacional que promove a idéia de uma reforma do sistema de justiça criminal, as novas medidas são potencialmente significativas.“Isso vai depender de quão longe eles irão com o plano. A Justiça ordenou a redução do contingente em 40 mil pessoas, o estado fala em 17 mil. De qualquer forma, comparado com o que vem acontecendo nos últimos 30 anos, é uma mudança bastante significativa no direcionamento da política carcerária”, afirma Mauer.
Ele explica que a Califórnia é muito rígida quando se trata de sentenças punitivas e política de condicional e destaca a “regra dos três golpes” que aumenta a possibilidade de a pessoa que comete um delito pela terceira vez seja mandada para a prisão perpétua. Mauer explica que a prática de prender novamente as pessoas que violam a condicional reflete uma tendência geral do país nos últimos 30 anos. “A escala do problema na Califórnia é muito maior do que em outros estados”, afirma.
Mauer afirma que o passo à frente que o estado deu na direção da reforma, não é só resultado de pressões locais, mas é parte de um padrão geral. “Muitos estados estão tentando reduzir a população carcerária por dois motivos: diminuir custos porque as prisões são caras, e por um entendimento de que de ajudar na ressocialização de ex-prisioneiros traz melhores resultados para a segurança pública. Kansas, Michigan, Nova York e Nova Jersey reduziram entre 5% e 20% o número de pessoas mantidas em prisões nos últimos 20 anos”, conta.
Prisões não tornam a sociedade mais segura
A construção de presídios e a condenação de criminosos com penas de reclusão se deu ao mesmo tempo à queda das taxas de criminalidade em todo o país. Mas, por outro lado, a exposição à prisão está diretamente ligada à reincidência criminal.
“O objetivo de um bom sistema judicial é melhorar a situação de segurança pública. Se prendemos, é porque achamos que isso melhora a segurança pública, mas pesquisas dizem que não”, afirma Alex Busansky (foto abaixo). “Não acredito que as pessoas entendam realmente como as prisões oferecem pouca segurança. O senso comum acha que, se a polícia prende pessoas, isso torna a sociedade mais segura. Mas manter alguém na prisão por 40 anos e arcar com seus custos médicos não produz segurança”, explica.
Estudos demonstram que os detentos custam mais para o Estado à medida que vão envelhecendo. Uma estimativa fornecida por Joane Faryon à KPBS News detectou que o custo individual de um detento triplica quando ele ou ela atinge os 55 anos de idade. “De US$ 50 mil, este gasto salta para US$ 150 mil por ano”. Faryon também percebeu que os detentos estão mais propensos a contrair doenças como hepatite C e Aids do que o resto da população.
“O Legislativo quer ser duro com o crime e a maneira que encontrou para isso foi aplicar longas penas. Mas, na realidade, ele deveria estar se assegurando de que a segurança pública melhorou”, afirma Busansky.O professor da Justiça Criminal da Universidade de Chicago, John Hagedorn, tem sido constantemente procurado para ser testemunha em julgamentos de membros de gangues em Chicago. Segundo Hagedorn “isto é sempre um estímulo”, ou seja, que o fato de pertencer a uma gangue pode ser levado formalmente em consideração para estender o tempo de uma pena. “Não sei se este é o caso na Califórnia, mas os promotores sempre usarão o 'envolvimento com gangues' para argumentar por penas mais longas ou até mesmo a pena de morte", avalia Hagedorn.
“Há um interesse crescente em aplicar mudanças nessa política, como a redução do número de sentenças, o tratamento – em vez da prisão – de pessoas que cometem delitos relacionados a drogas ou como fazer com que os criminosos não-violentos passem menos tempo na prisão. A quantidade de mudanças ainda é relativamente modesta”, disse Marc Mauer.
Mais projetos de lei estão sendo propostos para assegurar que toda a informação disponível chegue ao sistema judiciário e de prisão para gerar mudança. O Justice Reinvestment Act (que propõe financiar pesquisa e implementação de programas para reforma penal) está ganhando apoio massivo, tanto de republicanos quanto de democratas.
“Esta lei é uma peça importante da legislação na tentativa de uma melhor distribuição de recursos. Serão mais fundos destinados a programas locais, para que supervisionem criminosos em comunidades, e que permitirão aos estados reduzir sua população prisional”, disse Marc Mauer. Ela afirma, ainda, que a crise fiscal está criando uma oportunidade importante para a reavaliação do sistema.
“É um ótimo momento para examinar como se abordar o problema do crime. Durante 40 anos nossa abordagem tem sido construir penitenciárias e encarcerar as pessoas”, explica. Mauer aponta também a necessidade de investimento em prevenção e tratamento e aposta no fortalecimento de famílias e comunidades como medida preventiva e alternativa ao encarceramento, para que o número de pessoas presas diminua.
“Na minha opinião, grande parte do problema que enfrentamos hoje nos EUA é político, não é falta de conhecimento, é mais uma questão de líderes políticos que abraçaram discursos políticos, como a nossa política criminal. Isso tem causado muitos danos, precisamos ser mais baseados em informação”, finaliza.
Foto capa: penitenciária de Solano, na Califórnia (retirada do site do Departamento de Correção e Reabilitação da Califórnia)
Foto interior: penitenciária de Corocoran, na Califórnia (retirada do site do Departamento de Correção e Reabilitação da Califórnia)
Foto interior, Busansky:© University of Washington School of Law
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