Decisão do STF beneficiaria em torno de 241 mil presidiários no país
Um em cada dois presos brasileiros pode, em tese, reivindicar o direito de responder em liberdade até ser considerado sentenciado em definitivo. A possibilidade se abriu com recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que sacramentou o direito dos réus permanecerem soltos até que o caso tramite em julgado – ou seja, até que não haja mais possibilidade de recurso contra a pena.
O embasamento está na Constituição, que presume que uma pessoa não é culpada até que se esgotem os últimos recursos para provar sua inocência.
O STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ainda não têm um cálculo de quantos presos podem se beneficiar com a recente decisão, mas Zero Hora fez uma estimativa. Excetuados presos do regime aberto (quase todos condenados em definitivo) e presos provisórios (não beneficiados pela medida), o número de candidatos a deixar as prisões pode chegar a 241 mil. Isso equivale a 55% dos 450 mil detentos espalhados por presídios e delegacias no Brasil. Todos esses 241 mil estão condenados, mas a maioria ainda tem recursos pendentes na Justiça e pode reivindicar o direito de permanecer em liberdade até o julgamento final do seu caso. Talvez uns 190 mil, conforme probabilidade levantada informalmente pelo CNJ, mas o número real é ignorado.
– Tenho certeza que a imensa maioria desses presos ainda espera recurso e, em teoria, pode tentar se beneficiar. Só não vai haver liberação em massa porque os juízes terão bom senso. Mas isso mostra o quanto o Brasil pode ser perigoso: o sujeito é condenado duas vezes e se candidata a responder em liberdade – analisa o promotor Luís Antônio Portela, que durante 18 anos atuou na área criminal.
Cada juiz tem liberdade para analisar caso a caso
A decisão tomada semana passada pelo STF é uma tendência, mas não chega a ser uma determinação aos juízes (uma súmula vinculante). Com isso, cada juiz tem liberdade para analisar caso a caso os pedidos de libertação de presos, assim como os Tribunais de Justiça.
Mas quantos dos 241 mil detentos que, em tese, se enquadrariam no conceito de liberdade vão mesmo se candidatar ao benefício? Impossível estimar.
Zero Hora.
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