Absolvição de réus condenados em segunda instância é de 0,62% no STJ

Uma pesquisa realizada pela Coordenadoria de Gestão da Informação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revela que em apenas 0,62% dos recursos interpostos pela defesa houve reforma da decisão de segunda instância para absolver o réu. Em 1,02% dos casos, os ministros que compõem as duas turmas de direito criminal do STJ decidiram pela substituição da pena restritiva de liberdade por pena restritiva de direitos, e em 0,76% foi reconhecida a prescrição da pretensão punitiva.

Sugerido pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), e coordenado pelo ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ, o levantamento demonstra que é bem reduzida a taxa de correção de erros judiciários por meio do recurso especial em matéria penal, ao contrário do que muitos sustentam. Segundo Schietti, “a pesquisa oferece um retrato mais preciso sobre o destino dos recursos julgados no STJ, ponto fundamental a ser considerado no momento em que se discute a hipótese de mudança da jurisprudência do STF acerca da execução provisória da pena”.

Em 2016, o STF decidiu que a prisão após a condenação em segundo grau, ainda que pendente a análise de recursos nos tribunais superiores, não viola o princípio constitucional da presunção de inocência, mas hoje há um movimento pela revisão dessa tese. Uma das propostas é condicionar o início do cumprimento da pena ao julgamento do recurso especial pelo STJ, o que – argumentam os defensores da ideia – evitaria o risco do erro judiciário.

Quanto ao risco da prisão injusta, Schietti observa: “A mutação constitucional do STF não suprimiu o direito dos réus de rever decisões condenatórias proferidas nas instâncias ordinárias. Apenas encurtou o prazo – que era demasiadamente longo – para iniciar a execução da pena. Continuam, porém, o STF e o STJ acessíveis às iniciativas da defesa, tanto por habeas corpus quanto por recurso em habeas corpus, para, em caráter urgente, suspender o início da execução da pena quando constatada a probabilidade de êxito do recurso especial.”

A pesquisa

Feito apenas em processos eletrônicos, o levantamento estatístico tomou por base as decisões monocráticas e colegiadas dos dez ministros que compõem a Quinta e a Sexta Turma do STJ, especializadas em direito criminal, no período de setembro de 2015 a agosto de 2017, nas classes processuais recurso especial e agravo em recurso especial.

Nesse período, foram proferidas 68.944 decisões terminativas em recursos interpostos pela defesa (advogados ou Defensoria Pública). As principais medidas concedidas em favor dos réus e os respectivos percentuais apurados são os seguintes (com a ressalva de que os percentuais não são cumulativos):

Absolvição: 0,62%

Substituição da pena restritiva de liberdade por pena restritiva de direitos: 1,02%

Prescrição: 0,76%

Diminuição da pena: 6,44%

Diminuição da pena de multa: 2,32%

Alteração de regime prisional: 4,57%

Leia a íntegra da pesquisa.


Fonte: STJ. 02.02.2018.

Piada do Dia: Joãozinho, o Filósofo

Um professor de filosofia parou na frente da classe e, sem dizer uma palavra, pegou um vidro de maionese vazio e o encheu com pedras de uns 2 centímetros de diâmetro. Olhou para os alunos, e perguntou se o vidro estava cheio.

Todos disseram que sim.

Ele então pegou uma caixa com pedregulhos bem pequenos, jogou-os dentro do vidro agitando-o levemente, e os pedregulhos rolaram para os espaços entre as pedras. E aí tornou a perguntar se o vidro estava cheio.

Os alunos concordaram: agora sim estava cheio!

Dessa vez, pegou uma caixa com areia e despejou dentro do vidro, preenchendo o restante. Olhando calmamente para as crianças, o professor disse:

— Quero que entendam que isto simboliza a vida de cada um de vocês. As pedras maiores são as coisas mais valiosas e importantes: família, amigos, saúde, filhos, coisas que preenchem a vida. Os pedregulhos são outras coisas importantes: o emprego, a casa e um carro. Já a areia representa o resto, coisas pequenas, como os problemas que precisamos enfrentar. Experimentem colocar a areia primeiro no vidro, e verão que não caberão as pedras e os pedregulhos. O mesmo vale para suas vidas. Priorizem cuidar das pedras, do que realmente importa. Estabeleçam suas prioridades. O resto é só areia!

Após ouvirem a mensagem tão profunda, o Joãozinho perguntou ao professor se poderia pegar o vidro, que todos acreditavam estar cheio, e fez novamente a pergunta:

— Vocês concordam que o vidro está realmente cheio?

Todos responderam que sim, inclusive o professor. Então, ele pega uma lata de cerveja, abre e despeja o conteúdo todo dentro do vidro. A areia ficou toda ensopada, pois a cerveja foi preenchendo todos os espaços restantes, e fazendo com que desta vez o vidro ficasse realmente cheio.

Todos ficaram surpresos e pensativos com a atitude do aluno, incluindo o professor. Então o Joãozinho explica:

— Não importa o quanto a sua vida esteja cheia de coisas e problemas, sempre sobra espaço para uma cervejinha!

Juízes empregam "constelação familiar" para tratar vícios e recuperar presos

José Antônio foi julgado e condenado a seis meses de detenção após se envolver em uma disputa por um poço em uma comunidade no Ceará, estado que há seis anos enfrenta estiagem severa. O rapaz, que é líder comunitário, defendia a permanência do uso coletivo da água pelos moradores da localidade em um incidente em que um advogado se apossou da fonte.

José Antônio é o nome fictício de um jovem réu primário que cumpre pena prestando serviços comunitários e tenta entender a reviravolta em sua vida em sessões de "constelação familiar", técnica alemã cada vez mais utilizada pela Justiça na solução de conflitos.

A história do jovem e as circunstâncias de sua detenção foram relatadas pela juíza Maria das Graças Quental, titular da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas, em Fortaleza/CE, uma das responsáveis pelo programa Olhares e Fazeres Sistêmicos no Judiciário, no Ceará.

O programa, considerado uma das boas práticas da Justiça Estadual, usa a técnica da constelação familiar no atendimento aos jurisdicionados. A magistrada conta que as sessões de constelação ajudaram a levar alento ao jovem no entendimento de que há uma pena a cumprir, ainda que ele se sinta injustiçado.

“Ele foi condenado e ficou extremamente revoltado. Então, eu disse, vamos fazer assim: você vai usar seu tempo de pena para estudar e prestar serviços à comunidade e entender o que aconteceu para que isso não se repita”, lembrou a juíza Quental. 

Constelar para tratar a revolta 

A conversa da juíza com o jovem ocorreu durante uma audiência em que a ela o convidou a participar da constelação familiar. A magistrada explicou, ainda, que o tempo de participação nas sessões será usado para reduzir a duração da pena.

Maria das Graças conta que essa é a situação de centenas de jovens que se tornaram réus primários envolvidos em fatos em que são marcantes a condição da estrutura familiar, a baixa escolaridade e as condições de pobreza. Somem-se a isso, diz a juíza, os sentimentos de revolta e abandono que sentem ao serem encarcerados.

A técnica tem sido usada entre cumpridores de alternativas penais, para evitar que reincidam no crime, oferecendo oportunidade para que entendam os motivos que os levaram a delinquir.

“A maioria deles sucumbiu à droga, mas são réus primários com bons antecedentes. São jovens que não fazem parte de organização criminosa, não apresentam periculosidade e que precisam ser atendidos para não se tornarem reincidentes”, observou a juíza.

Tratamento do vício 

Em Santa Catarina a constelação familiar vem sendo usada entre presos com problemas com drogas e que tenham conflitos familiares. A iniciativa é apoiada pela Vara da Família do Norte da Ilha de Florianópolis e que também se notabiliza como uma boa prática da Justiça Estadual. 

Nesse trabalho conduzido com detentos da Casa do Albergado Irmão Uliano e do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, as sessões são usadas para que as pessoas privadas de liberdade entendam que os conflitos que as levaram ao cárcere tiveram origem em padrões familiares de comportamento.

“O Direito é transdisciplinar e se vale da psicologia, da sociologia e da antropologia e de qualquer outra experiência de transformação do conflito”, comenta a professora de Direito da Universidade do Vale do Itajaí e pesquisadora Márcia Sarubbi, responsável por conduzir as sessões de constelação familiar na Casa do Albergado e no Hospital de Custódia.

Ela é, juntamente com Fabiano Oldoni, autora do livro Constelação Sistêmica na Execução Penal, abordagem sobre práticas sistêmicas no direito de família e na violência doméstica. Na Casa do Albergado, as sessões são individuais, abrangendo 50 detentos com idades entre 20 e 50 anos de idade.

“Até o presente momento, em relação aos que aplicamos na dinâmica da constelação e que foram para a rua, nenhum deles voltou a delinquir e todos relatam melhora nas relações com os familiares”, diz Sarubbi.

Entre os atendidos está Paulo Henrique, nome fictício de um homem de 30 anos de idade condenado por homicídio e que fala (em vídeo a seguir) sobre os efeitos da sessão de constelação familiar. Ele relata que tinha um relacionamento complicado com a mãe e o irmão. A técnica o ajudou a perceber esse problema, propiciando a reconciliação e uma melhor estrutura familiar no enfrentamento do encarceramento. 

“A constelação me ajudou a tirar um peso que estava carregando, alguns porquês foram respondidos. Me ajudou a me manter mais calmo e a entender que tudo é um processo”, diz o "constelado" Paulo Henrique, que cumpre pena em Florianópolis.

Problemas mentais

No Hospital de Custódia, o atendimento é feito em um grupo com 20 a 30 detentos criminosos com problemas mentais. São homens condenados por estupro, homicídios (incluindo o de familiares) e roubo com quadros de esquizofrenia, psicopatia e depressão em perda da sanidade mental por uso intenso de álcool e drogas.

Nesse grupo, a constelação familiar é usada por integrantes do Judiciário, a fim de que os detentos compreendam o vício como um propulsor de crimes. A partir da técnica é feito um trabalho com os presos mostrando que eles pertencem a uma família e à sociedade.

Em um segundo momento, as sessões de constelação trabalham o sentimento de aceitação da família de origem e o entendimento dos motivos que os levaram a se tornar viciados e criminosos. “Seja para uma pessoa na cadeia ou para um casal que está se divorciando, esses são momentos de dor e, ao mesmo tempo, de cura. E o Direito vai ao encontro da terapia e promove o reencontro das partes para que a gente trate o conflito e haja pacificação social”, enfatiza Márcia Sarubbi.

Fonte: CNJ. Bom Dia Advogado. 26.04.2018.

A humanidade será governada por alienígenas

Este assunto precisa ser comentado, pois pode ser uma possibilidade.

Devemos ser governados por alienígenas no futuro, ou seres dos céus, como quer que você os coloque. Isso pode realmente acontecer com alguma evidência vindo diretamente dos ETs e da profecia para a Chave Alienígena.

Ela simplesmente afirma: ‘Então os Irmãos de Luz governarão o povo’. Logo após o mundo ter entrado em caos, seres significativos virão e darão o decreto, e todos nós continuaremos em caminhos e futuro maiores.

As profecias vieram e se foram, mas esta é de longe a maior que eu já vi e certamente verei. As chaves que você descobre antes disto dizem para olharmos para o futuro com causa e efeito, pois o futuro não é fixo mas se ele potencialmente existe então toda as causas para os efeitos estão esperando no futuro. Então, considere onde estamos hoje, esta profecia está à vista:

Quando o homem novamente conquistar o oceano e voar como os pássaros; quando ele aprender a dominar o raio, então começará o tempo da guerra.

Grande será a batalha entre as forças, grande a guerra das trevas e da luz.

Nação deve se levantar contra a nação, usando as forças das trevas para quebrar a Terra.

Armas de força deverão eliminar o homem da Terra, até que metade das raças dos homens tenha desaparecido.

Então sairão os Filhos da Manhã e ditarão o decreto aos filhos dos homens, dizendo:

“Ó homens, deixe de lutar contra teu irmão. Só assim você pode ir para a luz.

Cesse tua incredulidade, ó meu irmão, e siga o caminho e saiba que estás certo.

Então os homens cessarão de lutar, irmão contra irmão e pai contra filho.

Então a antiga casa do meu povo se erguerá de seu lugar sob as ondas escuras do oceano.

Então, a Era da Luz será desdobrada com todos os homens que buscam a Luz do objetivo.

Então os Irmãos de Luz governarão o povo. Banida será a escuridão da noite.”

Ao contrário, quantas vezes fomos governados, influenciados ou o tempo todo o homem governando o homem… Como você se sentiria em ser governado por alienígenas? seria tão ruim um inconveniente?

Se qualquer coisa, esta profecia do fim dos tempos é um grandiosa, com um bom final…

(Fonte)

CNJ visita presas no Paraná e faz sugestões para melhorar sistema penal

Uma equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visitou, na quinta-feira (19/4), dois estabelecimentos penais próximos a Curitiba, para verificar a situação das presas gestantes ou lactantes, custodiadas pelo Estado paranaense. Entre as 1.424 presas no Paraná, há 16 grávidas, sete lactantes e sete bebês vivendo no Complexo Médico Penal (CMP) ou na Penitenciária Feminina de Piraquara. Acompanhada de magistrados do Judiciário local, a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Andremara dos Santos conversou com presas e dirigentes dos presídios para verificar, in loco, a garantia dos direitos das presas e das crianças.

As visitas aos presídios foram determinadas pela ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ, e ocorrem desde o dia 25 de janeiro. “O Estado brasileiro tem de custodiar os presos, assegurando seus direitos fundamentais, estabelecidos na Constituição Federal e nas leis infraconstitucionais. Se está custodiando, não pode deixar de vacinar ou registrar [os recém-nascidos], por exemplo. Não podemos fazer vista grossa para as falhas. Não se pode impor restrições maiores que a pena condenatória de restrição de liberdade”, afirma Andremara.

Na Penitenciária Feminina de Piraquara, localizada a 22 quilômetros de Curitiba, estão presas dez grávidas, além de sete lactantes e seus bebês, de até 6 meses de idade. No Complexo Médico de Pinhais, a sete quilômetros da capital, são seis presas grávidas. De acordo com o Cadastro Nacional de Presas Grávidas e Lactantes, do CNJ, há, em todo o país, 532 presas grávidas ou lactantes sob a custódia do Estado brasileiro. Acesse aqui o cadastro, para acessar os números por estado. 

Política nacional

Instituída pelo CNJ no ano passado, a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (Portaria 15/2017) não se restringe à violência doméstica, mas tem como foco as inúmeras violências praticadas contra a mulher, inclusive a chamada violência institucional. A série de visitas realizadas pelo CNJ a presídios femininos faz parte desta Política.

> Presídios femininos: o descaso com saúde e alimentação de grávidas e crianças

Um dos problemas relatados pela juíza Andremara durante a visita ao Paraná diz respeito a falta de integração entre os estabelecimentos penais e a Vara de Infância e Juventude, assim como a Vara de Execução Penal. Para a juíza, é preciso que as unidades prisionais desenvolvam maior contato com o sistema de Justiça e sugeriu que o nascimento e a permanência de crianças nas unidades sejam comunicados imediatamente à Vara de Infância e Juventude e ao Conselho Tutelar daquela jurisdição.

Atualmente, no presídio de Piraquara, o controle de crianças da unidade é feito pelo Centro Marista Estação Casa, criado e apoiado pelo Grupo Marista. Além das questões burocráticas, como registro de nascimento das crianças, o Centro Marista também faz o trabalho de reaproximação das presas grávidas e lactantes com suas famílias de origem, assim como a comunicação do nascimento da criança para a família e para a unidade prisional.

Os quartos coloridos da Estação Casa passam longe das cores cinzentas, típicas de um presídio. As presas podem tomar sol à vontade e brincar com seus filhos em um parquinho construído pelo projeto. À noite, o grupo volta para as celas comuns. A juíza do CNJ elogiou o local e a iniciativa, mas apontou ressalvas.

“É importante e está na Lei de Execuções Penais que a comunidade se envolva com a execução penal. Uma gestão participativa e direta é muito positiva. No entanto, a Vara de Infância e o Conselho Tutelar precisam participar dessa gestão”, ponderou Andremara. Segundo a juíza, a participação da Vara de Infância e Juventude e da Vara de Execução Penal é fundamental e o distanciamento delas em relação às unidades prisionais precisa ser revisto.  

Outra sugestão feita pela representante do CNJ para a diretora em exercício da unidade de Piraquara, Alexandra Quitéria Magagnin, foi no sentido de que as gestantes e lactantes ocupem a unidade em tempo integral. “Não tem sentido essa área ser ocupada apenas durante o dia”, afirmou.

Falta de vagas

No Paraná, há 1.424 mulheres presas, sendo 698 em penitenciárias e 726 em delegacias. A situação dessas mulheres é preocupante, uma vez que, nesses locais, as restrições são ainda maiores: em delegacias não há permissão de visitas ou de banho de sol, por exemplo. A justificativa seria a falta de vagas nos presídios. A redução de vagas de mulheres no sistema prisional do Paraná teria ocorrido após o fechamento de um presídio e a transformação de outro em unidade de progressão para homens.

Para ajudar a resolver a situação das presas em delegacias no Paraná, a juíza do CNJ recomendou esforço de várias instituições para que os casos dessas mulheres em delegacias sejam analisados de maneira mais rápida e que elas sejam encaminhadas ao sistema prisional. Outra sugestão foi em relação a unidade que vem sendo construída nas proximidades da Penitenciária Feminina, para que seja destinada às mulheres.  

Acompanharam a visita da equipe do CNJ aos dois presídios: o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Paraná (GMF), desembargador Ruy Mugiatti, a coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargadora Lenice Bodstein, a juíza Márcia Margarete do Rocio Borges, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do TJPR, além dos juízes da 1ª Vara de Execução Penal de Curitiba Augustos Gluszczak Júnior e Eduardo Lino Fagundes Júnior. 

Fonte: CNJ. Bom dia advogado. 24.04.2018.

Mais de 40% dos brasileiros até 14 anos vivem em situação de pobreza

Um dos exemplos de metas difíceis de serem cumpridas está relacionada à educação e a erradicação do trabalho infantil

Mais de 40% de crianças e adolescentes de até 14 anos vivem em situação domiciliar de pobreza no Brasil, o que representa 17,3 milhões de jovens. Em relação àqueles em extrema pobreza, o número chega a 5,8 milhões de jovens, ou seja, 13,5%. O que caracteriza a população como pobres e extremamente pobres é rendimento mensal domiciliar per capita de até meio e até um quarto de salário mínimo, respectivamente.

Os dados são da publicação “Cenário da Infância e da Adolescência no Brasil”, que será divulgado nesta terça-feira (24) pela Fundação Abrin. O estudo relaciona indicadores sociais aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), compromisso global para a promoção de metas de desenvolvimento até 2030, do qual o Brasil é signatário junto a outros 192 países.

“Algumas metas [dos ODS] certamente o Brasil não vai conseguir cumprir, a menos que invista mais em políticas públicas voltadas para populações mais vulneráveis. Sem investimento, fica muito difícil cumprir esse acordo”, avaliou Heloisa Oliveira, administradora executiva da Fundação Abrinq. “Se não houver um investimento maciço em políticas sociais básicas voltadas à infância, ficamos muito distantes de cumprir o acordo”.

Um dos exemplos de metas difíceis de serem cumpridas está relacionada à educação, mais especificamente ao acesso à creche. “Você tem uma meta, que entra no Plano Nacional de Educação [PNE], de oferecer vagas para 50% da população de 0 a 3 anos [até 2024]. Se você não aumentar o investimento e a oferta de vagas em creches – hoje estamos com 27% de cobertura –, não chegaremos em 50% para atender o PNE. Essa é também uma meta dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável [da ONU]”, explica Heloisa.

Outra meta distante do cumprimento é sobre a erradicação do trabalho infantil. “O acordo [com a ONU] prevê que, até 2025, os países erradiquem todo tipo de trabalho escravo e trabalho infantil. Nós [Brasil] ainda temos 2,5 milhões crianças em situação de trabalho. Se não houver investimento na erradicação do trabalho infantil, essa meta certamente não vai ser alcançada”, avaliou.

Segundo Heloisa, o relatório ressalta o quanto os jovens são vulneráveis à pobreza.  Ela compara que, enquanto as crianças e adolescentes representam cerca de 33% da população brasileira, entre os mais pobre esse patamar é maior. “Se você fizer um recorte pela pobreza cruzado com a idade, você vai perceber que entre a população mais pobre tem um contingente ainda maior de crianças e adolescentes [40,2%]. Esse é um ponto importante que ressalta o quanto as crianças são vulneráveis à pobreza”, diz.

A representante destaca ainda a importância de analisar os indicadores do ponto de vista regional, uma vez que a média nacional não reflete o que se passa nas regiões mais pobres. Em relação à renda, o Nordeste e o Norte continuam apresentando os piores cenários, com 60% e 54% das crianças, respectivamente, vivendo na condição de pobreza, enquanto a média nacional é de 40,2%.

“Quando olhamos para uma média nacional, tendemos a achar que a realidade está um pouco melhor do que de fato ela está. O Brasil é um país muito grande, muito desigual, então se você olhar os dados regionais, vai ver que as regiões mais pobres concentram os piores indicadores de educação, de acesso à água e saneamento, de acesso a creches, por exemplo”.

O relatório mostra que 18,4% dos homicídios cometidos no Brasil em 2016 vitimaram menores de 19 anos de idade, um total de 10.676. A maioria desses jovens (80,7%) foi assassinada por armas de fogo. O Nordeste concentra a maior proporção de homicídios de crianças e jovens por armas de fogo (85%) e supera a proporção nacional, com 19,8% de jovens vítimas de homicídios sobre o total de ocorrências na região.

A violência é a consequência da falta do investimento nas outras políticas sociais básicas, segundo Heloisa. “Os outros índices influenciam diretamente a estatística da violência. Se você investir na manutenção das crianças e adolescentes na escola até completar a educação básica – que está prevista na lei brasileira, que seria até 17 anos –, se investir na proteção das famílias, na disponibilização de atividades e espaços esportivos para crianças e adolescentes, você vai ter um número muito menor de jovens envolvidos com a violência”, conclui

Heloisa destaca que há uma relação direta dos altos índices de violência com as estatísticas de pobreza. “A prova de que isso é uma relação direta é que, entre esses 10,6 mil crianças e adolescentes assassinados [em 2016], a maioria deles, mais de 70%, são jovens negros, pobres e que vivem em periferia. Portanto, são adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade social, ou seja, poderia ser evitado com investimento em enfrentamento da pobreza, melhorando a qualidade de moradia, educação e saúde”, acrescenta.

Para reduzir a violência e os homicídios nessa faixa etária, Heloisa alerta que não basta investir em segurança pública. “O melhor indicador da segurança pública é a evasão escolar zero”, diz. Ela cita um estudo, realizado pelo sociólogo Marcos Rolim, do Rio Grande do Sul, com jovens que ficaram na escola e outros que saíram precocemente. “O resultado que ele encontrou é que os jovens que permanecem na escola não se envolvem com violência, portanto, há uma relação direta e o melhor investimento para segurança pública é a escolarização, é a manutenção dessas crianças na escola”.

Os indicadores selecionados para o Cenário da Infância e da Adolescência podem ser encontrados no portal criado pela Fundação Abrinq Observatório da Criança e do Adolescente. Com informações da Agência Brasil.

Notícias ao Minuto. 24.04.2018.

Manual para prevenir e proteger da violência em escolas

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Manual para prevenir e proteger da violência em escolas Um lugar seguro para Crianças e Adolescentes 2ª Edição do Curso avançando e on line sobre justiça juvenil com enfoque restaurativo
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