Com o avanço da inteligência artificial, Yuval Noah Harari, autor de ‘Sapiens’, prevê que muitos profissionais não apenas ficarão desempregados, como também não serão mais empregáveis
Com o avanço da inteligência artificial, os humanos serão substituídos na maioria dos trabalhos que hoje existem. Novas profissões irão surgir, mas nem todos conseguirão se reinventar e se qualificar para essas funções. O que acontecerá com esses profissionais? Como eles serão ocupados? Yuval Noah Harari, professor da Universidade Hebraica de Jerusalém e autor do livro Sapiens – Uma Breve História da Humanidade, pensa ter a resposta.
Em artigo publicado no The Guardian, intitulado O Significado da Vida em um Mundo sem Trabalho, o escritor comenta sobre uma nova classe de pessoas que deve surgir até 2050: a dos inúteis. “São pessoas que não serão apenas desempregadas, mas que não serão empregáveis”, diz o historiador.
De acordo com Harari, esse grupo poderá acabar sendo alimentado por um sistema de renda básica universal. A grande questão então será como manter esses indivíduos satisfeitos e ocupados. “As pessoas devem se envolver em atividades com algum propósito. Caso contrário, irão enlouquecer. Afinal, o que a classe inútil irá fazer o dia todo?”.
Uma das possíveis soluções, apontadas pelo professor, são os games de realidade virtualem 3D. “Na verdade, essa é uma solução muito antiga. Por centenas de anos, bilhões de humanos encontraram significados em jogos de realidade virtual. No passado, chamávamos esses jogos de ‘religiões’”, afirma Harari. “Se você reza todo dia, ganha pontos. Se você se esquece de rezar, perde pontos. Se no fim da vida você ganhou pontos o suficiente, depois que morrer irá ao próximo nível do jogo (também conhecido como céu)”.
Mas a ideia de encontrar significado na vida com essa realidade alternativa não é exclusividade da religião, como explica o professor. “O consumismo também é um jogo de realidade virtual. Você ganha pontos por adquirir novos carros, comprar produtos de marcas caras e tirar férias fora do país. E, se você tem mais pontos que todos os outros, diz a si mesmo que ganhou o jogo”.
Para o escritor, um exemplo de como funcionará o mundo pós-trabalho pode ser observado na sociedade israelense. Alguns judeus ultraortodoxos não trabalham e passam a vida inteira estudando escrituras sagradas e realizando rituais religiosos. Esses homens e suas famílias são mantidos pelo trabalho de suas esposas e subsídios governamentais. “Apesar desses homens serem pobres e nunca trabalharem, pesquisa após pesquisa eles relatam níveis de satisfação mais altos que qualquer outro setor da sociedade israelense”, afirma Harari.
Segundo o professor, o significado da vida sempre foi uma história ficcional criada por humanos, e o fim do trabalho não irá necessariamente significar o fim do propósito. Ao longo da história, muitos grupos encontraram sentido na vida mesmo sem trabalhar. O que não será diferente no mundo pós-trabalho, seja graças à realidade virtual gerada em computadores ou por religiões e ideologias. “Você realmente quer viver em um mundo no qual bilhões de pessoas estão imersas em fantasias, perseguindo metas de faz de conta e obedecendo a leis imaginárias? Goste disso ou não, esse já é o mundo em que vivemos há centenas de anos”. [FONTE]
Pelo menos 16 gestantes podem ser beneficiadas, no Paraná, pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que substitui a prisão preventiva (ou seja, antes da condenação) por prisão domiciliar nos casos de mulheres grávidas, com filhos de até 12 anos ou pessoas com deficiência que estejam detidas.
A decisão, que não se aplica a mulheres que já foram condenadas, deve ser comunicada aos presidentes dos tribunais estaduais e federais para que seja cumprida no prazo de 60 dias.
De acordo com o Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen), todas as mulheres grávidas e lactantes são encaminhadas para a Penitenciária Feminina de Piraquara, na região metropolitana de Curitiba. Há ainda alguns casos em fase de transição para remoção das presas do sistema provisório, em delegacias, para a unidade.
O habeas corpus coletivo foi concedido pela Segunda Turma do STF, em resposta a um pedido apresentado em maio de 2017 pelo Coletivo de Advogados em Direitos Humanos.
De acordo com a promotora Raquel Juliana Fülle, da comissão que discute a Política Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas, a recente decisão do STF transforma em regra a previsão do Código de Processo Penal.
“Esse direito de cumprir [prisão] domiciliar, ou seja, de estar em casa ao invés de estar no cárcere, realmente é uma previsão que já existe no Código de Processo Penal. E o Supremo, com essa decisão, tornou isso uma regra, para havendo casos de exceção, eles sejam apontados”, explica.
Cada caso de deve ser analisado individualmente para que seja determinado quem tem direito ao benefício da prisão domiciliar. A promotora Raquel Fülle diz que, para evitar generalizações, o habeas corpus coletivo prevê exceções – como nos casos de mulheres que tenham praticado crimes com violência ou grave ameaça contra descendentes ou, ainda, em situações excepcionais.
Para que a ordem do STF seja cumprida, o Poder Judiciário deve se encarregar da análise dos processos relacionados à prisão preventiva de mulheres. Segundo a promotora, não é necessário que os juízes recebam nenhum pedido para a transferência delas a prisão domiciliar.
“Isso não depende de provocação de defesa”, explica, “Isso pode ser feito de ofício pelos juízes porque é uma ordem concedida para as mulheres recolhidas nessas condições, para que se analise isso”, afirma.
O sistema penitenciário do Paraná tem 27 mulheres que são gestantes ou que amamentam. Dessas, 16 são presas provisórias – e, portanto, podem ser beneficiadas pelo habeas corpus coletivo – e 11 são condenadas.
O sistema tem um total de 687 mulheres presas. É nas carceragens de delegacias que se concentra a maioria das presas provisórias.
Ainda não está confirmado o número de mulheres, entre elas, que podem ir para prisão domiciliar por serem mães de crianças de até 12 anos ou portadoras de deficiência.
Os apenados do sistema prisional com tornozeleiras eletrônicas que são monitorados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) também serão acompanhados, em tempo real, pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). O monitoramento acompanhará e fiscalizará a rotina e o cumprimento das medidas judiciais. Atualmente, cerca de 900 pessoas já utilizam as tornozeleiras como medida alternativa.
Em coletiva de imprensa, o secretário de Estado de Administração Penitenciária, coronel da Polícia Militar, Cleitman Coelho, o secretário executivo-adjunto da Seap, major da Polícia Militar, Lima Junior, e o coordenador de Planejamento e Gestão Integrada da SSP-AM, tenente-coronel Fábio Pacheco, apresentaram o sistema de monitoramento utilizado pela Seap, que agora será compartilhado com o CICC.
A estrutura de monitoramento passa agora a ser compartilhada com a SSP-AM, por meio de uma ação integrada do sistema de segurança com base no CICC-AM, que se transformará em uma central de controle, fortalecendo o monitoramento já existente pela Seap e pela empresa Synergye, responsável pelo equipamento.
Monitoramento
O monitoramento agora passa a ter duas vertentes: o acompanhamento e fiscalização do cumprimento da medida de monitoramento eletrônico e a prevenção de crimes. A Seap e a empresa Synergye continuam com o monitoramento constante dos apenados com tornozeleiras, fiscalização às notificações no sistema sobre violações e informação para as Varas responsáveis pelos processos dos presos sobre a situação dos monitorados. Cabe também à Seap e à empresa a responsabilidade pela aplicação, manutenção e retirada do equipamento após decisão judicial.
O tenente-coronel Fábio Pacheco, da SSP-AM, explicou que a parceria vai possibilitar o cruzamento de informações que podem auxiliar os delegados da Polícia Civil e comandantes de policiamento militar sobre a quantidade de monitorados em cada região, para acompanhamento e prevenção de crimes.
Segundo Pacheco, a ação conjunta vai apoiar o monitoramento aos apenados com tornozeleira. “O Governo do Amazonas se preparou para o monitoramento, não só de via pública. Estamos dispostos a ajudar, de forma integrada, a secretaria com recursos humanos. Estamos estudando e criando a nossas rotinas para o acompanhamento de todos que utilizem a tornozeleira”, disse o coordenador de Planejamento e Gestão Integrada da SSP-AM.
A SSP-AM utilizará as informações de todos os monitorados em tempo real, tornando a tecnologia aliada para subsidiar investigações. Em casos de ocorrências criminais, o sistema terá a localização em mapa georreferenciado de todos os monitorados por tornozeleira que estavam circulando pela área onde houve o crime, com precisão de horário e trajetória de cada um. Com isso, a ferramenta poderá ser utilizada para elucidar crimes.
Acompanhamento dos monitorados e violações
O secretário executivo adjunto da Seap, major Lima Junior, ressaltou que o sistema existente é operado há mais de três anos pela secretaria e pela empresa. Com a determinação judicial para desativação do semiaberto, a Seap está intensificando procedimentos e mão de obra. “Já temos diversas pessoas sendo monitoradas. A Seap é responsável por fiscalizar e fazer o repasse de informações a Vara de Execução Penal (VEP). Estamos contratando mais pessoas, triplicando a fiscalização para que a informação seja repassada em tempo real para as outras autoridades parceiras”.
Lima Junior explicou ainda sobre os tipos de violações mais comuns registradas com os acompanhados eletronicamente. Entre elas, está o rompimento dos equipamentos, violação do perímetro determinado, constatação de aparelhos desligados ou descarregados.
O equipamento
De acordo com o representante da empresa Synergye, João Felipe Gama, as tornozeleiras eletrônicas funcionam com dois chips e um dispositivo via satélite. “No momento em que o equipamento é colocado no monitorado, o satélite posiciona a localização e os chips enviam para o nosso sistema. Na tentativa da retirada desses aparelhos de imediato é acionada a Seap e agora será também repassada a informação ao CICC, que deslocará uma viatura até a localização para a verificação. O monitoramento das tornozeleiras é 24h em tempo real”, disse João Felipe.
Decisão judicial
Os 641 detentos que atualmente estão cumprindo pena no regime semiaberto do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) ainda não estão usando tornozeleiras eletrônicas. Eles só passarão a ser monitorados por tornozeleiras após análise individual de cada caso pela Seap, que irá classificar os que estão aptos para o uso do dispositivo. O monitoramento dos detentos por meio das tornozeleiras foi determinado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) no último dia 9 de fevereiro, quando a unidade do Compaj Semiaberto possuía 585 detentos. Esse número subiu por conta das decisões judiciais de progressão de regime de presos condenados.
A decisão determinou a desativação do Compaj Semiaberto, unidade de regime semiaberto de Manaus, e o prazo de até 45 dias para cumprimento pelo Governo do Estado. Com a determinação do poder judiciário, os detentos custodiados passarão a ser monitorados por tornozeleiras. Ainda nessa semana, a Seap estará respondendo o questionamento da Justiça estadual que exigiu que o Governo do Estado apresentasse no prazo de 15 dias a unidade prisional que poderá ser utilizada para alocar detentos em situações excepcionais de negativa de monitoramento eletrônico.
Em 53,79% das condenações por tráfico de drogas no Rio de Janeiro, a palavra dos policiais foi a única prova usada pelo juiz para fundamentar sua decisão. E em 71,14% eles foram as únicas testemunhas dos processos. É o que aponta a pesquisa Tráfico e sentenças judiciais – uma análise das justificativas na aplicação de Lei de Drogas no Rio de Janeiro, produzida pela Defensoria Pública fluminense e pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça.
Levantamento também mostra que 80% dos acusados de tráfico de drogas acabam sendo condenados pela Justiça.
Stanimir Stoev/123RF
É um problema conhecido por operadores do Direito. Tanto o Núcleo de Estudos de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) quanto o juiz da Vara de Execução Penal de Manaus, Luís Carlos Valois, em sua tese de doutorado na mesma instituição, verificaram o percentual de 74% de autos de prisão em flagrante sem a palavra de testemunhas que não os policiais envolvidos.
De acordo com a pesquisa da Defensoria, muitas dessas decisões são fundamentadas com a Súmula 70 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O verbete diz que o fato de apenas policiais serem testemunhas "não desautoriza a condenação". O problema, segundo o estudo, é que a norma tem sido usada “amplamente” para justificar a falta de provas que vinculem o acusado a uma organização criminosa.
“O uso indiscriminado da Súmula 70 para justificar a condenação com base apenas no depoimento dos policiais é resultado de uma interpretação do seu conteúdo no sentido de que a condenação não estaria apenas autorizada quando a única prova fosse o depoimento de autoridades policiais, mas que ela seria imperativa, legitimando-se uma indevida presunção de veracidade da palavra do policial”, avaliam os pesquisadores.
Autogoverno
Para o defensor Ricardo André de Souza, subcoordenador de Defesa Criminal do órgão, o peso dado ao depoimento de policiais os torna “juízes de sua própria atividade”.
Policiais são testemunha da acusação em 95% dos casos analisados por pesquisa e são as únicas testemunhas em 71% dos processos. São "juízes da própria atividade", conclui defensor público.
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“A soma dos processos nos quais ‘agentes de segurança’ figuram como testemunhas é de 94,98%. Esse número precisa ser destacado porque os agentes de segurança são arrolados pelo Ministério Público, portanto estão alinhados com a acusação. Com isso, concluímos que, na grande maioria dos casos, estes agentes são os juízes de sua própria atividade, pois são eles que fornecerão as declarações que o juiz tomará como base para condenar ou não o acusado”, ressalta Souza.
Um caso emblemático de sentença baseada na palavra de policiais militares é o de um catador de materiais recicláveis. Ele foi condenado a 11 anos e 3 meses de prisão com base, principalmente, na palavra dos agentes que o prenderam. Em parecer, os professores da Universidade Federal do Rio de Janeiro Salo de Carvalho e Mariana de Assis Brasil e Weigert afirmamque a condenação foi ilegal e inconsistente.
De acordo com eles, a Súmula 70 do TJ-RJ não pode ser usada como uma ferramenta ampla e irrestrita. Ela permite que condenações se baseiem apenas na palavra de policiais, mas só se não houver outras provas ou seja impossível obtê-las de outro modo. E mesmo assim, só se os depoimentos fizerem sentido, escreveram os professores.
No entanto, se o crime atribuído ao acusado for de tráfico de drogas e a quantidade de entorpecente encontrada com ele for pequena, não se pode enquadrá-lo nesse delito sem fundamentação.
Chances pequenas
A pesquisa também constatou que somente 20% dos réus são absolvidos de tráfico de drogas e crimes relacionados. E 77,36% deles não tinham antecedentes criminais, sendo que 73,85% eramréus primários.
O estudo diz ainda que 91,06% dos acusados são homens e 59,39% estavam sozinhos no momento da prisão. Em 48,04% dos casos analisados, os acusados foram presos com uma única droga: cocaína (47,25% das apreensões foram de até 50 gramas) e maconha (49,72% de apreensões foram de até 100 gramas).
Repressão ao tráfico de drogas se concentra no "varejo", dedicando-se a enxugar gelo, afirmam pesquisadores.
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Conforme a Defensoria e a Senad, 91,16% das decisões não levaram em consideração as condições socioeconômicas e pessoais dos acusados. De acordo com os dados, poucas foram as sentenças em que os juízes analisaram esses critérios para diferenciar as condutas de tráfico e porte de drogas para uso pessoal.
E mais: o levantamento mostra que 82,13% das prisões são feitas em flagrante em operações regulares realizadas pela polícia, seja nas ruas ou em unidades prisionais. Apenas 6% das prisões resultam do trabalho de investigação. Na opinião de Ricardo André de Souza, esses dados indicam que as operações policiais estão “enxugando gelo”.
“A pesquisa confirma que o foco das agências de segurança pública é o varejo do tráfico, corroborando a lógica de enxugar gelo. Essa forma, no entanto, não é uma falha, mas constitui e define a própria política criminal de drogas em seu regular e cotidiano funcionamento. É o que permite a manutenção do controle repressivo sobre as populações vulneráveis e territórios instáveis, geridos por meio do monopólio da violência por parte Estado”, analisa.
Tráfico ou uso?
A Lei de Drogas não estabelece critérios claros para distinção entre usuário e traficante. Para fazer essa diferenciação, os juízes usam seis critérios, indica a pesquisa:
As condições em que se desenvolveu a ação (96% das decisões)
A quantidade de droga apreendida, (69,52% dos casos)
Antecedentes dos acusados, (54,14% dos processos)
Local da ação (53,43% das sentenças)
Natureza das drogas apreendidas (23,03% das decisões)
Circunstâncias sociais e pessoais do agente (8,3% das ações)
O alto índice de réus condenados apenas com base na quantidade de droga que ele portava, sem discutir se ele agiu com dolo ou culpa, contraria um dos pilares do Direito Penal brasileiro, que exige a prova de que a conduta da pessoa contribuiu para a ocorrência do delito. Não existe responsabilidade penal objetiva com relação a pessoas físicas no país.
Justificativas dos juízes
O estudo destaca que 53,30% das condenações referem-se ao crime de “tráfico”, previsto no artigo 33 da Lei de Drogas. Em 26,33% dos casos, os juízes condenaram os réus também por “associação para o tráfico”, conforme o artigo 35 da lei. Carolina Haber, diretora de Estudos e Pesquisas de Acesso à Justiça da Defensoria, explica que uma das justificativas utilizadas pelos juízes para condenar os acusados pelos dois crimes em conjunto foi a presunção de que o réu integra associação criminosa, em razão do local da prisão. Segundo a pesquisadora, esse argumento foi apresentado em 40,92% das sentenças analisadas.
Judiciário do Rio de Janeiro não respeita jurisprudência do Supremo sobre necessidade de comprovar a contribuição de cada réu para concretização do crime.
“Em 65,85% das vezes que o local é citado como ponto de venda de drogas, há menção à ocorrência em favelas, morros ou comunidades. Outro argumento usado pelos magistrados, em 36,56% das sentenças pesquisadas, foi o fato de o réu portar rádio transmissor ou armas”, cita a pesquisadora.
Outras razões que contribuíram para a condenação são comportamento suspeito (apontado em 31,07% das sentenças), modo de acondicionamento da droga (44,57%), dinheiro encontrado com o réu (22,40%), quantidade não condizente com uso pessoal (11,10%), tentativa de fuga (25,81%), droga na posse direta do réu (47,34%), droga na casa do réu (13,70%), droga encontrada com terceiros próximos ao réu (7,17%), droga encontrada próxima ao réu (15,46%), encontrado material para endolação (acondicionamento específico para venda) (3,87%), drogas com identificação de facção criminosa (16,24%) e outras (15,95%).
Já a pena média aplicada nos processos foi de 5 anos e 11 meses. Isso porque, em 69,40% das sentenças analisadas, os juízes aplicaram a pena mínima. Nos casos de tráfico privilegiado (artigo 33, parágrafo 4º, da Lei de Drogas), a condenação média foi de 2 anos e 3 meses. Ainda assim, o regime fechado foi aplicado em 27,9% dos casos, e a pena não foi substituída em 15,69%, apesar da determinação legal em sentido contrário.
O direito do advogado de ficar preso em Sala de Estado-Maior só vale para prisões cautelares, como substituição da prisão preventiva. Já no caso de execução provisória da pena, após a condenação em segundo grau, o profissional perde essa prerrogativa.
A decisão, por maioria de votos, é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que manteve a execução provisória da pena a um advogado preso em cela comum.
Condenado a 21 anos por homicídio qualificado, ameaça, tentativa de sequestro e lesão corporal, o advogado questionou a execução provisória da pena e alegou que só poderia se sujeitar a eventual execução provisória da pena, antes do trânsito em julgado do processo, em Sala de Estado-Maior, por aplicação do artigo 7º, V, do Estatuto da Advocacia.
No pedido de Habeas Corpus dirigido ao STJ, a defesa do advogado argumentou ainda que seu estado de saúde exige monitoramento e atendimento médico constante, sendo inclusive obrigado a seguir uma dieta rigorosa e a usar medicamentos controlados. Por todas essas razões, pediu a suspensão da execução provisória da pena ou a concessão de prisão domiciliar.
Ao analisar as alegações da defesa, a 6ª Turma confirmou decisão monocrática em que o relator, ministro Nefi Cordeiro, havia negado o HC. O ministro aplicou o entendimento pacificado no âmbito do STF e do STJ de que não há constrangimento ilegal nem ofensa ao princípio da presunção de inocência na decretação da execução provisória após o exaurimento das instâncias ordinárias.
Em relação ao direito de aguardar o trânsito em julgado da condenação em Sala de Estado-Maior, o ministro destacou que essa questão não foi analisada pelo tribunal de origem, fato que impede a análise da alegação pelo STJ, sob pena de indevida supressão de instância.
No entanto, ele destacou não verificar nenhuma ilegalidade na decisão que determinou a execução provisória da pena em cela comum, pois, segundo disse, o direito à prisão em Sala de Estado-Maior é assegurado apenas na prisão cautelar, e não na execução provisória.
“O deferimento da prisão em sala de estado-maior ou domiciliar se deu em caráter cautelar, como substituição da prisão preventiva, fase processual em que há presunção de inocência do acusado. Enquanto que a execução provisória da condenação ocorreu após a sentença condenatória, confirmada pelo tribunal de origem no julgamento da apelação, constituindo novo título judicial, no qual houve análise do mérito da questão”, explicou o ministro.
Entendimento do STF
A decisão da 6ª Turma do STJ é semelhante à da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que, em maio de 2017,manteveum advogado preso em cela comum. Na ocasião, o ministro Dias Toffoli, relator, explicou que esse entendimento é válido porque a prisão do advogado perdeu a natureza cautelar, fazendo com que assuma características de prisão-pena e justifique o fim da diferenciação. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
HC 412.481
Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2018.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou a um rapaz de 18 anos, preso preventivamente pela suposta prática de tráfico de drogas, o direito de responder ao processo em liberdade. Na decisão tomada no Habeas Corpus (HC) 152964, o ministro explicou que o decreto prisional apresenta fundamentação genérica, sem elementos concretos aptos a autorizar a prisão. Ressaltou, ainda, que a custódia de um jovem, primário, pelo tráfico de pequenas quantidades de entorpecentes, é contraproducente do ponto de vista da política criminal.
O jovem foi preso em flagrante em Ibiúna (SP) com 36g de maconha e 1g de crack e, em seguida, teve a prisão em flagrante convertida em preventiva pelo juízo de origem. Liminares em habeas corpus foram negadas, sucessivamente, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em sua decisão, o ministro Barroso negou seguimento ao HC (julgou inviável o trâmite) por ter sido impetrado no Supremo contra decisão de ministro do STJ, que indeferiu liminar em HC em tramitação naquele tribunal (Súmula 691 do STF). No entanto, diante da ilegalidade verificada no caso, concedeu a ordem de ofício.
“O decreto prisional não apontou elementos concretos idôneos que evidenciem a necessidade da custódia processual”, afirmou. “Trata-se de decisão genérica, fundada sobretudo na gravidade abstrata do tráfico de quantidade pouco expressiva de drogas”. Segundo ele, o decreto de prisão não demonstra o preenchimento dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP), segundo o qual a custódia preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
Ainda segundo o ministro, nova ordem de prisão só deve ser decretada por fundamentação idônea. A decisão faculta ao juízo de primeiro grau a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do CPP.
Em julgamento de habeas corpus, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu ilegalidade na realização de interrogatório por videoconferência, em razão do temor da vítima em prestar suas declarações na frente do acusado.
O caso envolveu um crime de roubo. O juiz de primeiro grau determinou a realização do interrogatório do acusado por videoconferência com fundamento no temor da vítima de prestar depoimento diante dele, situação que poderia influenciar seu ânimo.
Defesa
Para a defesa, entretanto, o interrogatório deveria ser anulado uma vez que a justificativa para a realização da videoconferência não se enquadra em nenhuma das situações previstas no artigo 185, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal (CPP), e isso ofenderia os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Foi argumentado ainda que o juiz não demonstrou nos autos a possibilidade de a vítima ser influenciada pela presença do acusado; que a oitiva da própria vítima poderia ter sido feita por meio de videoconferência e que o acusado poderia ser retirado da sala de audiências.
O relator, ministro Sebastião Reis Júnior, observou que o CPP, com as alterações da Lei 11.900/09, passou a admitir a realização do interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência, de ofício ou a requerimento das partes, mediante decisão fundamentada que demonstre a excepcionalidade da medida, nas hipóteses previstas no artigo 185, parágrafo 2º, do CPP.
Decisão mantida
Segundo o ministro, o juiz fundamentou o interrogatório a distância em razão de a vítima ter manifestado expressamente seu interesse em prestar suas declarações na ausência do acusado, “o que demonstra o temor que sentia ou poderia vir a sentir, caso o ato fosse praticado na presença física do acusado, comprometendo, eventualmente, a instrução”.
Para Sebastião Reis Júnior, não há nenhuma ilegalidade a ser sanada na decisão, uma vez que o artigo 185, parágrafo 2º, III, do CPP prevê a possibilidade do interrogatório a distância com o objetivo de “impedir a influência do réu no ânimo de testemunha ou da vítima, desde que não seja possível colher o depoimento destas por videoconferência”.
Embora o relator não tenha acolhido o pedido da defesa quanto ao interrogatório, houve concessão parcial da ordem de habeas corpus para reduzir a pena-base em face da compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência.