Comissão discute aumento da violência nas escolas

A violência nas escolas públicas é tema da audiência que a Comissão de Educação realiza nesta quinta-feira (23), a pedido da deputada Pollyana Gama (PPS-SP).

“Dados do questionário da Prova Brasil 2015, aplicados a diretores, alunos e docentes do 5º e do 9º ano do ensino fundamental de todo o País, mostram que mais de 22,6 mil professores foram ameaçados por estudantes e mais de 4,7 mil sofreram atentados à vida nas escolas”, afirma Pollyana. “Entre os próprios estudantes, a violência escolar apresenta índices ainda maiores: 76% dos diretores e 71% dos professores relataram ter havido agressão verbal ou física de alunos a outros alunos da escola”, acrescenta.

De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil é líder em violência contra docentes. Segundo a entidade, 12,5% dos professores brasileiros disseram sofrer violência física ou verbal de alunos, pelo menos uma vez por semana.

“Nunca será demais, portanto, ressaltar a importância desse debate, principalmente por estar se ampliando cada vez mais a realidade de violência nas escolas, que não se resume a agressões físicas, mas abarca também as violências psicológicas, patrimoniais e morais”, afirma Pollyana Gama.

Debatedores

Foram convidados para discutir o assunto:

- o senador Cristovam Buarque;

- a presidente-executiva do Todos pela Educação, Priscila Fonseca da Cruz;

- a representante do Conselho Federal de Psicologia Ângela Fátima Soligo; 

- a professora do Instituto de Desenvolvimento Sistêmico Para a Vida Hellen Vieira Fonseca; e

- a coordenadora do Setor de Educação da Unesco no Brasil, Maria Rebeca Otero Gomes.

A audiência será realizada no plenário 10, a partir das 9h30.

Agência Câmara Notícias. 21.11.2017.

Justiça impõe limite nas reclamações do consumidor

Por Rodrigo Setaro, advogado

Uma série de recentes decisões da Justiça aponta entendimento importante para comerciantes de produtos e serviços. As reclamações precisam ter limites e os excessos, quando ocorrem, são puníveis com sentenças pecuniárias a título de dano moral. Algumas destas situações podem ser conhecidas aqui, neste link e também neste post. As sentenças são importantes porque demonstram os limites existentes nos dois lados da relação de consumo, não deixando desprotegida a pessoa jurídica que cometeu falha, ao passo que impede o abuso do consumidor. 

O consumidor não está menos protegido. O que se exige dele é comportamento baseado na razão e não de fúria. Isto vinha acontecendo em função do acesso às redes sociais. Estas formas de comunicação se tornaram, em alguns casos, verdadeiros instrumentos de exercício arbitrário das próprias razões, ato que sempre foi proibido pelo ordenamento jurídico.

Como qualquer um dos papéis que exercemos na sociedade, a figura do consumidor deve sempre se pautar pela razoabilidade e parcimônia, caso contrário, está dando um tiro no próprio pé.

As pessoas, sejam físicas ou jurídicas, nunca devem esquecer que o Poder Judiciário existe, exatamente, como pacificador social, o que impede que cada um busque o que entende ser justo com as suas próprias mãos.

Compradores de bens e serviços não podem esquecer que estas operações envolvem riscos. E recorrer à Justiça em busca de danos materiais e morais por causa de problemas diversos precisa se basear em comprovada falha na prestação dos serviços, entretanto, sem denegrir e abusar do seu direito de defesa.

Dr. Rodrigo Setaro, advogado do Setaro Advogados.
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Este sábado, assistir o livestream do premiado jogo Mudança Key

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Em livro, juiz de São Paulo conta dia a dia do sistema prisional brasileiro

O cotidiano das prisões no Brasil vai muito além do que se vê nas notícias esporádicas sobre rebeliões. Seus detalhes foram delineados pelo juiz Marcelo Semer, que, a partir de sua atuação em São Paulo,  escreveu o livro Entre salas e celas.

A obra será lançada nesta quarta-feira (22/11), no Ateliê do Bexiga, em São Paulo, e já pode ser comprada na Livraria ConJur [clique aqui para comprar].

Segundo o autor, o livro é “uma coletânea de personagens que a própria ficção não seria capaz de reunir”. Para justificar essa afirmação, ele cita alguns casos com os quais se deparou em julgamentos.

Por exemplo, o bilheteiro fanho de um cinema pornô que testemunhou um crime, uma vítima de assassinato que sobreviveu apesar de levar uma facada na garganta e o ladrão que avisa a polícia sobre a fuga de um preso.

Esses personagens e outras histórias trazem o leitor mais para perto do que é o sistema prisional brasileiro e como vivem as pessoas que são parte dele.

O livro pode ser adquirido na Livraria ConJur por R$ 35. Clique aqui para comprar a obra.

Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2017.

STJ divulga teses sobre embriaguez

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça disponibilizou nesta segunda-feira (20/11) novos temas na Pesquisa Pronta, ferramenta que permite a consulta aos resultados de pesquisas sobre determinados assuntos jurídicos, organizados por ramos do Direito.

A corte entende que a embriaguez do segurado, por si só, não exime o segurador do pagamento de indenização prevista em contrato de seguro de vida, sendo necessária a prova de que a embriaguez influiu decisivamente na ocorrência do sinistro.

Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2017.

Fábio Faria ressalta projeto que define bullying como crime

O deputado Fábio Faria (PSD-RN) resolveu unir esforços na Câmara dos Deputados para aprovação do projeto de lei 1011/2011 de sua autoria, que define bullying como crime no Código Penal Brasileiro, estabelecendo, por exemplo, detenção de até doze anos e multa. Isso porque, diante da recente tragédia em Goiânia onde um adolescente de 14 anos atirou contra colegas matando dois e ferindo vários dentro de uma sala de aula, vêm à tona as questões que envolvem o bullying nas escolas do Brasil. De acordo com reportagem publicada pelo Estadão nesta quarta-feira (15) tratando sobre o caso, a ‘lei do bullying (12.185/2015) é omissa e não prevê punição objetiva para agressor’.

Pela lei em vigor, escolas e clubes são obrigados a adotarem medidas de prevenção e combate à intimidação sistemática, mas não há tipificação legal para punir agressores. Segundo o texto, ‘a punição deve ser evitada tanto quanto possível em prol de alternativas que promovam a mudança de comportamento hostil’. Já a proposta de Faria visa inserir, mediante inclusão dos art. 136-A, 136-B e 136- C, o tipo penal “intimidação vexatória” (bullying) no rol dos crimes contra a honra, com punições progressivas de acordo com o caso.

O texto, que já passou pela aprovação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), determina que a pena pode ser aumentada se o crime acontecer em ambiente escolar; se for praticado por mais de uma pessoa; se vitimar deficiente físico, mental, menores de doze anos; e ainda se explicitar preconceitos como de cor, religião, orientação sexual e aparência física, tendo como pena mais alta a violência que resultar em morte.

“O bullying é uma forma de agressão antiga e ainda muito comum, mas cada vez mais preocupante. Pode provocar nas vítimas diferentes reações negativas, desde sentimento de isolamento e a redução do rendimento escolar, a atos graves de violência contra outros e contra si mesmo. Precisamos agir para prevenir, combater e, também, para punir”, justifica o parlamentar. O projeto de autoria do deputado Fábio Faria está em tramitação na Câmara, sendo analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Depois, segue para a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Standard Comunicação 

(21) 9.7263.6617

FONTE: Fábio Faria. Brasília. 17.11.2017.