Detentos ordenam estupros nas ruas de São Luís

O estupro de mulheres e irmãs de detentos dentro do complexo prisional de Pedrinhas, no Maranhão, denunciado por presos, não se restringe ao interior da unidade.

Segundo denúncia recebida ontem pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), mulheres são violentadas em São Luís por ordens enviadas de dentro do presídio.

As vítimas são principalmente mulheres do interior do Estado que viajam à capital para visitar o marido e parentes em Pedrinhas, de acordo com o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Rafael Silva.

A ordem é dada, conforme a denúncia, por líderes de facções, possivelmente por meio de celulares que entram escondidos na unidade.

Na semana passada, uma rebelião no local terminou com quatro mortos, sendo três deles decapitados.

Após a rebelião, a prisão foi visitada por uma comitiva do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), promotores e advogados.

Na visita, de 10 a 20 detentos relataram que mulheres de presos ameaçados eram estupradas nas visitas ao presídio, disse o juiz do CNJ Douglas de Melo Martins, coordenador do grupo que fiscaliza penitenciárias.

MORTES

Só neste ano, 59 presos morreram em Pedrinhas. Vivem no complexo cerca de 2.500 homens, em um espaço projetado para 1.700, segundo o CNJ e a OAB.

Metade ainda não foi julgada. Boa parte é réu primário e acusado de crimes mais brandos, que poderiam responder o processo fora do presídio, segundo Martins.

Detidos por não pagar pensão ou por porte ilegal de arma, por exemplo, estão junto de presos mais perigosos.

Duas facções dominam Pedrinhas: o Bonde dos 40, de criminosos de São Luís e dos demais municípios da ilha, e o Primeiro Comando do Maranhão, do interior.

A governadora Roseana Sarney (PMDB) pediu mais prazo ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para responder sobre as críticas ao sistema penitenciário. A data final é dia 6 de janeiro.

O grupo, porém, não pôde acessar todo o complexo.

O governo maranhense disse, em nota, que vai apurar as denúncias. Afirmou ainda que tomou "medidas saneadoras", como troca de comando das polícias Civil e Militar e da administração penitenciária.

Segundo o governo, o sistema ganhará reforço de sete novos presídios e outros dois estão sendo feitos com recursos federais. A nota não informa prazos.

Folha de São Paulo. Cotidiano. 27.12.2013

Os problemas do sistema carcerário brasileiro

"Toda prisão no Brasil é ilegal. Porque se a prisão que está na lei não existe, a que aplicamos na realidade é ilegal "

Juiz da Vara de Execuções Penais no Amazonas e doutorando em Criminologia pela USP, membro da Associação de Juízes para a Democracia e da LEAP-Low Enforcement against Proibition (Agentes da Lei contra a proibição das drogas) fala do sistema carcerário brasileiro, do novo código penal

Causa Operária: Segundo a Corte Interamericana de Direitos Humanos, o sistema carcerário no Brasil é um dos mais brutais no mundo e o que mais cresce. Como você vê a situação dos presos hoje no Brasil?

Luís Carlos Valois: É engraçado que cada instituição coloca a culpa na outra, o poder judiciário coloca a culpa no poder executivo, que coloca a culpa no legislativo e cada um fica empurrando o problema para o outro. O executivo achando que o problema é do legislativo que cria leis cada vez mais punitivas e ações cada vez mais severas. O judiciário prende cada vez mais e não olha a situação específica de cada cidadão que está sendo preso. A tendência é cada vez dar penas maiores e prender cada vez mais. O executivo constrói penitenciárias muito ruins, mas constrói. Não em número suficiente, mas constrói. E acha que o papel dele é apenas esse. Então, essa cultura punitivista na nossa sociedade é enraizada tanto no executivo como no legislativo e judiciário. Essa é a primeira causa de termos um sistema penitenciário superlotado e desumano. A segunda causa mais emergente atualmente é a questão da proibição do entorpecente. Existem estados brasileiros onde mais de 50% dos presos são envolvidos com drogas. Ou seja, você pune uma pessoa envolvida com entorpecente que é um ato praticado consensualmente, isto é, uma pessoa comprou e outra vendeu, prática inclusive estimulada por uma sociedade capitalista, quer dizer, consumir, comprar e vender é algo estimulado pela sociedade. Mas você pune exclusivamente os pobres, que encontram um caminho de sobrevivência nesse tipo de comércio, uma sobrevivência com condições mais dignas. E prende também os pobres que consomem, porque os ricos que consomem não são presos. Os ricos que têm grande quantidade sempre são usuários e os pobres são sempre traficantes. Quer dizer, já começa daí uma justiça elitista que está prendendo os pobres em razão de uma atividade estimulada pelo próprio sistema capitalista.

Causa Operária: A superlotação dos presídios chegou a um ponto que, no estado do Espírito Santo, foram utilizados contêineres como celas. Como você avalia a questão dos direitos humanos dentro dos presídios?

Luís Carlos Valois: Inclusive essa denúncia do estado do Espirito Santo foi feita pelo professor Sérgio Salomão Shecaira, professor da USP, quando presidente do Conselho Nacional de Política Penitenciária. É verdade, cada vez mais não existe local para prender. Temos um déficit de vagas, além de termos centenas e centenas de mandatos de prisão na rua para serem cumpridos. Hoje em dia há falta de interesse em investir no sistema; qual é o investimento que há nesse sistema a não ser o de criar vaga? E o que a gente quer? Um depósito de pessoas? Se o sistema penitenciário for apenas isso, vamos continuar criando vagas em um depósito sujo e imundo, como temos feito durante toda a história. Não temos investimento de pessoal, de melhoria de salário dos técnicos e dos agentes penitenciários, de condições de trabalho, de humanização do sistema. E esse investimento de criar vaga vem da cultura do “prender”. Note-se que não basta culpar apenas o sistema, porque a própria sociedade aceita esse discurso punitivista.

Causa Operária: Segundo as estatísticas, mais de 1/3 da população carcerária tem HIV. Porque o índice é tão alto entre essa população?

Luís Carlos Valois: Tenho 20 anos de trabalho com presídios e posso afirmar que todas as medidas tomadas em favor da prisão são paliativas. Às vezes um governo de um estado constrói um “hopistalzinho” melhor, mas não passa disso. A instituição prisional em si está falida, prisão não é solução pra nada. Preso perigoso é 5% dos que estão no sistema penitenciário. Na minha opinião, ao restante poderia se pensar numa outra solução não encarceradora. Porque a maioria dos crimes são pequenos furtos e entorpecentes. Tem estado brasileiro que chega a ser 70% de presos por entorpecentes. Além disso, há a cifra negra, ou seja, a quantidade de crimes que acontecem e não são sequer denunciados ou investigados. Apenas 1% do total de crimes chega a ser punido, ou seja, vivemos em um “faz de conta” para satisfazer uma parcela da população, para parecer que o Estado está fazendo alguma coisa pela segurança pública. Com relação aos doentes e às drogas há uma incoerência ainda maior, porque você prende o cidadão na penitenciária por vender droga, por exemplo, e lá ele encontra à venda cocaína, maconha etc. O sistema de saúde penitenciário sempre foi um remendo. Quando há um sistema de saúde em algum estado que atua de forma melhor é em uma ou outra penitenciária, e isso acontece só por seis meses. Depois tudo é abandonado. A prisão é algo tão incoerente que seus administradores se perdem nessa irracionalidade. É sem sentindo você prender uma pessoa para depois querer que ela viva melhor em sociedade. A prisão em si é paradoxal, é uma estrutura corroída. Todo o sistema prisional, de saúde, o de infraestrutura vai ser sempre uma medida paliativa. Nem nos EUA, nem na Inglaterra, nem na Holanda, em nenhum lugar prisão funciona como se idealiza.

Causa Operária: Então a maioria da população carcerária é de pobres e negros?

Luís Carlos Valois: A maioria dos presos são pobres e negros. E com relação às mulheres, se no caso dos homens até 70% dos presos são entorpecentes, no caso das mulheres esse número pode chegar a 90%. Se pudéssemos iniciar uma política contra a criminalização de entorpecente, como eu penso que deveríamos fazer, nós teríamos menos de 50% da população carcerária masculina e menos de 90% da feminina. A população carcerária feminina é feita basicamente dessa injustiça social de prender a mãe, a esposa que fica em casa. Quando a polícia invade uma casa ela não quer saber de quem é a droga, ela prende quem está dentro da casa. E a polícia tende a achar droga mesmo se não tiver, pois se não achar droga depois de uma invasão de domicílio, o próprio policial pode ser punido por abuso de autoridade. Então, a tendência de achar a droga no barraco e na periferia é muito grande depois de uma invasão. Nesse caso a pessoa que fica em casa, que é a mulher, vai ser presa. Se os policiais invadem uma casa às duas horas da tarde e o dono da droga não estiver lá, é a mãe dele quem vai ser presa. Ha vários casos de mãe e esposa presas porque estavam numa casa onde existiam drogas. Essa mulher vai ser presa em flagrante e como traficante. Depois, quando é relaxado um flagrante desses, se for, ela já ficou presa meses ou anos. Todas são pobres. E a maioria negra. Antigamente todo mundo dizia que para ser preso tinha que ter os 3 Ps: “pobre, preto e puta”. Hoje em dia tem que ser MA: “miserável e azarado”. É um sorteio. A polícia seleciona o traficante na rua e essa seleção recai sobre o pobre. Isso sem contar a questão do abandono, porque a mulher normalmente é abandonada quando está presa. O homem quando está preso tem a visita da mãe, da namorada, da esposa. Já na penitenciária feminina é muito difícil ver um homem indo visitar sua ex-companheira. Ela normalmente é abandonada. E a penitenciária feminina tem mais um agravante: foi feita para homens. Ela masculiniza. A prisão é uma agressão três vezes maior para a mulher. Faz a mulher se vestir como um homem, entrar numa cela de homem e sofrer a tortura do encarceramento como homem. A mulher não foi feita pra ser tratada como homem, numa penitenciária feita para homens. Tem necessidades específicas.

Causa Operária: O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, declarou que “preferiria morrer a ser preso em uma penitenciária brasileira”. Qual a probabilidade de reintegração na sociedade? 

Luís Carlos Valois: Meu trabalho de mestrado na Universidade de São Paulo, orientado pelo Prof. Alvino Augusto de Sá, foi sobre essa questão da ressocialização. Muitos tribunais usam o termo “ressocializar” como termo encarcerador. O tema ressocialização é muito perigoso porque é legitimador da prisão. Quando eu digo que a prisão vai servir para alguma coisa eu estou legitimando essa atividade punitiva. Nenhuma prisão no mundo ressocializa ninguém. A pessoa pode se ressocializar sem prisão, com prisão e apesar da prisão. O discurso ressocializador está sendo usado para encarcerar. Na minha pesquisa, em cada 100 acórdãos que usavam o termo ressocialização, 60 usavam para encarcerar, aumentar ou agravar pena, mesmo todos sabendo que a prisão não ressocializa. Como eu posso dizer para um cidadão que eu vou colocá-lo na prisão para ressocializá-lo? Soa até ridículo. Não podemos punir dessa forma, com um argumento desfeito pela realidade. Se chegássemos ao ponto de dizer: “olha, a prisão não é para ressocializar, é para te prender pelo que você fez, para te punir”, seria um grande avanço; contanto que levássemos em consideração o princípio constitucional, fundamento do Estado Democrático de Direito, a dignidade humana. O mínimo que se deveria fazer era respeitar a dignidade da pessoa humana. Isso já estaria ótimo. A gente não respeita nem a dignidade, quanto mais possibilitar a ressocialização de alguém. O que o ministro fez foi ótimo, reconhecer que a prisão brasileira não serve para nada de útil. Se ele conhecesse as outras iria ver que nenhuma serve. Mas o que ele vai fazer agora? Ele é o ministro da justiça, depois dessa declaração ele tem o compromisso moral de deixar o cargo dele ou fazer alguma coisa.

Causa Operária: Temos assistido em São Paulo a um verdadeiro massacre da população mais pobre. Policias chegaram a atear fogo em um garoto após ver que ele já tinha passagem pela policia. Como você vê essa punição, a execução por policias?

Luís Carlos Valois: A pessoa que já foi presa sempre vai estar estigmatizada. Nunca mais vai poder ser ela mesma, nunca mais vai ser livre. Com muita dificuldade ela pode conseguir trabalho, ruim e ganhando pouquíssimo, mas vai estar estigmatizada para sempre. A prisão além de não ressocializar ela estigmatiza. A prisão deixa uma marca para sempre. O que está acontecendo em São Paulo ultimamente é somente a visibilidade maior do que já estava acontecendo há muito tempo. A polícia sempre matou, se a policia está matando de forma mais cruel é porque a violência também está mais cruel. Isso é só uma evolução de muitos anos. O PCC e essas outras organizações de presos nasceram por pura e simples inoperância do Estado. Pense numa escola, numa sala de adolescentes, diga para eles que não vão mais ter recreio, que vão ter que ficar presos em sala de aula por mais tempo além do horário normal, eles vão se rebelar, vão se reunir, faz parte da natureza humana. Essas comunidades carcerárias abandonadas há anos nada mais fizeram do que se organizarem. A gente imagina o crime organizado formado de ricos, no estilo mafioso. Mas o crime organizado é miserável, porque a penitenciária só tem pobres. A polícia não invade um apartamento nos Jardins, mas sim a favela, e tem drogas nos Jardins. O crime organizado só tem esse nome porque o Estado mesmo é cada vez mais desorganizado, incapaz de funcionar como ente que deve promover justiça.

Causa Operária: Como vê a atuação do PCC dentro das penitenciárias brasileiras?

Luís Carlos Valois: Para um juiz eles nunca vão me dizer a forma exata como atuam. Apesar de frequentar o sistema penitenciário, tudo é mais difícil para um juiz perceber. Procuro ser o mais justo possível e tento fazer uma reflexão sobre a violência e ilegalidade do cárcere. Obviamente que eles estão se organizando. Claro que na penitenciária tem celular e drogas. A penitenciária só é regime fechado para a sociedade que quer imaginar estar livre. Eu já tive com presos sob minha jurisdição que foram mandados para penitenciárias federais e quando voltaram me disseram: “Doutor, os presos pobres que vão para essas penitenciárias acabam sendo cooptados pelo PCC. Porque o PCC paga passagem dos familiares para irem visitá-los e paga a manutenção desses familiares.” Então, nem nas penitenciárias federais ditas como de alta segurança é evitado contato, mas sim está fomentando o crescimento dessas organizações de presos. Não é muito o que posso dizer da atuação deles, só o que parece evidente.

Causa Operária: O projeto de reforma do Código Penal prevê a “criação” de cerca de 200 novos crimes, ou seja, qualquer cidadão poderá ir para a prisão. Como você avalia e o que está por trás dessa nova reformulação do Código Penal?

Luís Carlos Valois: Obviamente que o novo código penal está sendo organizado e escrito no embalo da mídia e da cultura punitiva que a gente vive. Não só cria mais crimes como torna muito mais rigorosas as penas da maioria dos crimes. Com esse código penal com certeza vamos ter o dobro da população carcerária nos próximos dez anos. Se hoje é possível colocar 40 pessoas numa cela em que caberiam no máximo dez, e temos mais de meio milhão de presos, imagina depois dessa reformulação. No Amazonas há uma cela assim, feita para dez que possui 40; um dorme em cima do outro, tem rato, barata, é imunda, e toda vez que falo de prisão vou repetir a imundície que é. Esse código penal, parece claro, é para inglês ver, é inaplicável se você olhar para a realidade. Infelizmente o direito não lida muito bem com a realidade. Os juristas escrevem livros de direito achando que o direito é uma ciência independente da realidade, tipo, o cara vendeu entorpecente tem que ser preso; furtou um celular tem que ser preso. Tudo é prisão. Como se a prisão que está na lei de execução penal existisse de fato. Só que aquela prisão que está na lei não existe e o profissional do direito não percebe isso. Ele trabalha com papel; crime tal tem pena tal, e esta primordialmente é a prisão. Ele não percebe que essa prisão do papel não existe. Toda prisão no Brasil é ilegal. Porque se a prisão que está na lei não existe, a que aplicamos na realidade é ilegal.

Causa Operária: Qual a solução que o senhor enxerga para o sistema carcerário brasileiro?

Luís Carlos Valois: Eu antecipei um pouco essa resposta. Como deu para perceber eu não acredito na prisão. Mesmo que você tenha um psicopata, na prisão ele vai ficar pior e sair pior de lá. A prisão não é solução para nada. Não é resposta nem para os piores dos criminosos. Mas é utópico pensar no fim da prisão. Ninguém iria aceitar. Eu sou o juiz da vara de execução e acho que toda prisão é ilegal. Mas se eu chego em minha comarca e solto todos os presos quem vai ser preso sou eu. Teve um juiz em Minas Gerais que soltou todos os presos, porque a prisão estava lotada e era inviável, isso tudo comprovado por perícia; ele foi afastado do cargo. Eu sou juiz, mas tenho filho para criar, não posso perder meu emprego. Sei que a prisão onde mantenho os condenados é ilegal, mas o sistema não aceita que eu diga ou aja de acordo com o meu pensamento. Uma maneira de lidar com esse encarceramento em massa é adotar a política contra a criminalização da droga, defendê-la, como tenho feito. Nem falo em descriminalização, porque quando você fala em descriminalização você está dando como certa a criminalização, e quem foi que disse que criminalizar entorpecentes é certo? Por isso falo em ser contra a criminalização. Ninguém nunca discutiu a razão pela qual foram criminalizados os entorpecentes, aliás, só alguns deles. Discutir descriminalização não é correto, tem que se discutir por que se criminalizou. Eu sou contra a criminalização porque acho a criminalização prejudicial para a sociedade e irracional. Você colocar uma pessoa que vende entorpecentes num local onde se vende entorpecentes é incoerente. Tornar a justiça incoerente e sem capacidade de diálogo é tornar a própria justiça, mais do que injusta, incapaz de realizar justiça.

Por MiriamL

Do Causa Operária Online. 28.02.2013.

Papai Noel existe e foi multado pelos agentes de Brusque

Enquanto o coro cantava “Anoiteceu, o sino gemeu / a gente ficou feliz a rezar...”, o Papai Noel e seus ajudantes foram multados em Santa Catarina, à véspera do natal, no momento em que entregavam presentes e doces para crianças carentes no centro da cidade de Brusque, mantendo uma tradição de mais de vinte anos. Dizem que, na ocasião, o bom velhinho tentou argumentar, mas os fiscais não lhe deram ouvidos. Lei é lei, dirão alguns, não fosse a necessidade de se pensar que a punição é exceção e, no caso de multas, os agentes deveriam ser melhor orientados.

Segundo noticiado por diversos veículos de comunicação, o Papai Noel e seus ajudantes se deslocavam na caçamba de um caminhão quando foram abordados pelos guardas de trânsito, que autuaram o motorista pela prática de infração gravíssima: “conduzir o veículo transportando passageiros em compartimento de carga, salvo por motivo de força maior, com permissão da autoridade competente e na forma estabelecida pelo Contran” (art. 230, II, CTB). A penalidade aplicada foi uma multa no valor de R$ 191,54, além da apreensão do veículo e da perda de sete pontos na carteira de habilitação.

Após o inusitado episódio repercutir nas redes sociais, o prefeito municipal pediu desculpas à comunidade através do Facebook, em cujo perfil lamentou pelo fato, “que não combina com o espírito natalino”, e informou haver determinado providências a seu secretário de trânsito e mobilidade.

Ainda bem que o Papai Noel possuía carteira internacional de habilitação, pois, do contrário, poderia responder por crime de trânsito e, inclusive, ser preso em flagrante. Imaginem só se ele tivesse vindo com seu trenó, puxado pelas célebres renas voadoras... Daí, a intervenção teria que ser realizada pela Anac. Para sorte das crianças carentes, o Papai Noel também tinha as notas fiscais de todos os presentes, caso os agentes da alfândega resolvessem executar uma força-tarefa surpresa. Para completar o “quadro normativo incidente à espécie”, é importante deixar claro que toda a equipe do Papai Noel era composta de ajudantes voluntários, não havendo, portanto, qualquer violação às normas que regulam as relações de trabalho. O mais grave de tudo foi o fato de, acostumado a presentear os ricos, o bom velhinho ter sido abordado na posse de presentes para pobres, todos de R$ 1,99. Assim, realmente, os agentes não podiam perdoar.

Pensemos por um instante o que seria do Natal se o bom velhinho não possuísse uma consultoria jurídica tão qualificada — dizem que reúne os melhores juristas da Lapônia, a maior parte deles especialista em Direito Internacional, é claro — que o informasse, todos os anos, acerca das armadilhas jurídicas com que o aguardam em terrae brasilis e, sobretudo, se ele não dispusesse de um departamento de logística capaz de socorrê-lo no caso de qualquer emergência. Já pensaram na hipótese, por exemplo, dele precisar de atendimento médico, uma cirurgia de emergência ou, então, um leito hospitalar aqui no Brasil? Ou, ainda, dele ser atingido por uma bala perdida — foram várias com vítimas fatais na última semana — ao entrar em alguma chaminé?

Coitado do Papai Noel... Dura lex, sed lex.

Curiosamente, na mesma semana, quando esteve no Rio Grande do Sul para a inauguração de uma rodovia, a presidente foi fotografada pela imprensa, carregando no colo seu neto, de três anos e idade, no banco traseiro do veículo que os levava até a casa do avô. Através de sua conta oficial no Twitter, se pronunciou: “A legislação de trânsito é clara: criança tem que andar na cadeirinha. Peço desculpas pelo erro”.

Muito embora a infração prevista no artigo 168 do CTB também seja considerada gravíssima e punida com multa e apreensão do veículo, a presidente — que não estava fazendo qualquer caridade na ocasião do fato, diga-se — não foi multada pela autoridade competente. E nem será. Nesse sentido, aliás, merece destaque especial a declaração do Diretor da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), órgão de fiscalização que atua na capital gaúcha: “A própria presidente reconheceu o erro. Em termos de autuação, só podemos multar se presenciarmos o fato. Por fotografia nenhum agente de fiscalização pode lavrar o auto”. É bom saber, senhor diretor. Este é um excelente argumento que deverá ser incorporado nos milhares de recursos de trânsito interpostos diariamente contra multas resultantes da operação de pardais em todo o território nacional.

De todo modo, fica a recomendação a presidente para que não inaugure nenhuma obra na cidade de Brusque. Caso fosse lá, além de autuada, provavelmente seu neto seria recolhido pelo Conselho Tutelar e abrigado para averiguação. Afinal, não se pode colocar crianças em risco. Brusque, aliás, está na mídia nacional porque estão promovendo perseguição aos nordestinos (leia aqui).

Talvez não seja arriscado demais lembrar de Robespierre. A partir da virtude e do terror foi que se impôs o Comitê de Salvação Pública — semelhante às funções da guarda municipal no Rio de Janeiro e, igualmente, ao higienismo social de seu prefeito — pelos quais os traidores deveriam temer. Em nome da limpeza, do clean, da obediência às regras, o fiscal que exerce seu pequeno poder é incapaz de compreender. Diz a psicanalista Elisabeth Bittencourt que, para se levar ao pé da letra, “será preciso uma renúncia às tentações de um imaginário que acabou nos pegando pelos alívios que pode proporcionar. A compreensão é um deles. A satisfação vinda daí traz o alívio da certeza, ou seja, é esférica, traz a ilusão do todo” (leia aqui). E o sujeito não sofre.

Vamos adiante, quem sabe, nos exemplos. Talvez esse modelo de compreender pudesse ser aplicado num fórum onde conste uma placa: “Proibida a entrada em trajes de banho”. Se o sujeito tentasse entrar de sunga seria barrado, mas nu não, afinal, para ele, a regra não proíbe o nudismo. Outro exemplo clássico, adaptado de Recaséns Siches, é a do mesmo sujeito que estaria numa praia onde é proibido ingressar com cães. Qualquer um com seu cachorro seria barrado, mas com um tigre não. Isso é o que ocorre com quem leva tudo ao pé da letra. Ao aprender Direito Processual, por sua vez, o problema seria para entender a expressão: “os prazos correm” (mesmo sem que tenham pernas para tanto).

Ora, a inter-mediação hermenêutica é incontornável, em tudo, não se podendo levar a interpretação ao pé da letra. Essa discussão é realizada no Direito há mais de um século, embora a maior parte dos atores jurídicos ainda não tenha compreendido o giro linguístico.

O maior dos riscos é quando colocamos o poder à disposição de agentes públicos que confundem sua função com a missão de salvar a cidade, conservando a ordem e os bons costumes a qualquer preço. E, quem interpreta a lei ao pé da letra, sempre em nome da virtude, apresenta sua pior faceta: o terror.

Em um de seus discursos, Robespierre afirmou que a força do governo é, ao mesmo tempo, virtude e terror: “a virtude, sem a qual o terror é funesto; o terror, sem o qual a virtude é impotente. O terror nada mais é que a justiça imediata, severa, inflexível; ele é, portanto, uma emanação da virtude. Mais do que um princípio particular, é uma consequência do princípio geral da democracia aplicado às mais prementes necessidades da pátria. Fui feito para combater o crime, não para governá-lo. Não chegou ainda o tempo em que os homens de bem possam servir impunemente à pátria; os defensores da liberdade serão proscritos enquanto a horda de malfeitores predominar”.

Com esse discurso, todos sabemos o que deu. Perdeu a cabeça, depois de ter guilhotinado a de vários. De certa forma, o mesmo ocorreu com o Papai Noel, de Brusque, e as crianças que o esperavam; todos foram guilhotinados por uma interpretação virtuosa e inflexível. Isto porque, na hermenêutica a la Robespierre, todos perdem a cabeça ao final.

E o coro termina, pelo menos em Brusque, entoando: “já faz tempo que pedi, mas o meu Papai Noel não vem...”

PS: Quem tiver o contato, por favor, faça a gentileza de avisar o coelhinho da páscoa para que tome cuidado ao passar por estas bandas.

André Karam Trindade é doutor em Teoria e Filosofia do Direito (Roma Tre/Itália), mestre em Direito Público (Unisinos) e professor universitário.

Alexandre Morais da Rosa é juiz em Santa Catarina, doutor em Direito pela UFPR e professor de Processo Penal na UFSC.

Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 2013

Análise: legalização da maconha pode tirar bilhões de dólares dos traficantes

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Depois de cobrir o narcotráfico e a violência na América Latina desde 2000, olho para as inúmeras fotos e vídeos que fiz e me pergunto qual seria a imagem mais simbólica desse período, uma que as pessoas vissem daqui a cem anos e entendessem exatamente do que se trata.

Será que há uma única imagem que represente as 60 mil mortes que essa guerra acarretou no México e as milhares ocorridas na Guatemala, Honduras, Colômbia e Brasil? Há uma única foto que resuma a rede complexa que liga o consumo de drogas na minha cidade, na Inglaterra, com a plantação de coca nos Andes?

Vejo fotos de soldados queimando folhas de maconha e percebo que evocam essa guerra em sua expressão mais fundamental: homens uniformizados destruindo, triunfantes, o inimigo declarado (uma planta). Eu me lembro da montanha de dinheiro vivo encontrada na mansão da Cidade do México, na maior batida do gênero já realizada: US$ 207 milhões, comprovando que tudo é mesmo uma questão de grana. Repasso as imagens das mães chorando sobre os corpos de seus filhos, mortos no fogo cruzado entre soldados e mercenários dos cartéis, cena repetida nas ruas de Ciudad Juárez, Acapulco, Tegucigalpa e Medellín. Talvez elas retratem melhor a tragédia porque a dor das pessoas que perdem entes queridos se destaca acima de todo o resto.

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Maconha queima neurônio? PARCIALMENTE VERDADE: estudos comprovam que fumar maconha antes dos 15 anos de idade diminui o QI, mas essas mesmas pesquisas mostram que, após os 20 anos, a maconha não traz problemas cognitivos. "Essa diferença tem a ver com a maturação do cérebro, porque na adolescência ele ainda está terminando de se formar. Entre os 15 e os 20 anos é uma faixa nebulosa, onde não foi possível comprovar qual o impacto. Ainda assim, consideramos uma idade de risco", explica Thiago Marques Fidalgo, psiquiatra do Hospital A.C.Camargo Leia maisGetty Images

Entretanto, essa minha busca levanta uma questão básica: será que as pessoas daqui a cem anos vão encarar esse conflito na América Latina como um impasse arcaico há muito resolvido? Ou os EUA e a Europa continuarão a existir como os maiores mercados da droga enquanto a violência dos cartéis ainda reina ao sul do Rio Grande?

Conforme nos aproximamos de 2014, nos vemos em meio a uma mudança fundamental de atitude em relação à política antidrogas no continente, a mais radical desde que a região se voltou para proibição consequente do Harrison Narcotics Tax Act, lei federal implantada nos EUA em 1914 que gerou o tráfico de drogas na forma de contrabando de sementes de ópio a partir de Sierra Madre, no México.

Com o mercado norte-americano das drogas crescendo, impulsionado pelo movimento hippie e pelo consumo de cocaína da geração disco, a guerra dos EUA contra o tráfico se intensificou, assim como a pressão nos países latino-americanos para erradicar o fornecimento. As gerações seguintes dos cartéis se tornaram cada vez mais violentas até que deixamos de falar no combate às drogas para enfrentar uma verdadeira guerra ocasionada por elas, culminando no banho de sangue no México, talvez o episódio mais trágico do combate no mundo.

O rumo das discussões sobre o tema, porém, estão mudando com uma rapidez assustadora. Durante décadas, qualquer menção à legalização era vista pelos políticos do hemisfério como receita certa para a perda de votos; agora, os presidentes de Uruguai, Brasil, Argentina, Bolívia, Guatemala, Colômbia e México estão pedindo que se reconsiderem as políticas proibicionistas.

As eleições de 2012 no Estado de Washington e Colorado, primeiros lugares do mundo a legalizar a maconha para uso recreacional, acabou causando rachaduras no sistema, corroboradas pelo respeito da Casa Branca à escolha. Este ano, oCongresso uruguaio votou para legalizar a maconha no país inteiro, confirmando que a bola de neve estava crescendo. Várias nações latino-americanas, incluindo México e Colômbia, descriminalizaram a posse de pequenas quantidades de drogas mais pesadas, política a que Washington era visceralmente contra, mas sobre a qual atualmente se mantém reticente.

Embora seja óbvia a mudança no rumo do debate, a América Latina ainda tem um longo caminho a percorrer se quiser romper o ciclo da violência. Embora a Casa Branca seja discreta em divulgar suas atividades no exterior, realiza programas de repressão sob supervisão militar; apesar de sublimado, o problema está nas plantações de maconha do México e as de coca nos vales da Colômbia, bem como nas cidades centro-americanas. Para completar, os cartéis, financiados pelo comércio ilegal, continuam cometendo ? se não ampliando ? as versões mais horrendas de crimes que vão desde sequestro e extorsão a execução sumária.

Ainda não se sabe quais as consequências práticas da mudança na filosofia. Pode levar vários anos, mas a legalização da maconha parece altamente provável, gerando um potencial de mercado taxável para a erva que abrange desde as cidades norte-americanas às propriedades de cultivo na América Latina. O ex-presidente mexicano, Vicente Fox, inclusive anunciou seu apoio a um empresário norte-americano que quer apostar na maconha. Um mercado como esse tiraria bilhões de dólares das mãos dos cartéis e acabaria com os grilhões que empurram tanto produtores e vendedores para o mundo do crime organizado. Com certeza também provocaria discussões acaloradas na ONU, principalmente em relação aos tratados que obrigam os signatários a combater as drogas.

A perspectiva de discussões sobre como lidar com a cocaína, a heroína e a metanfetamina já despontam no horizonte ? e mesmo que se decida que essas drogas sejam muito perigosas para serem legalizadas, os lucros dos cartéis podem despencar se forem encontrados meios mais eficazes de ajudar os dependentes nos EUA e Europa.

E mesmo que as drogas percam o atrativo lucro, as autoridades latino-americanas terão que fechar o cerco com mais rigor contra sequestradores e extorsionários. A tarefa seria mais fácil, sem dúvida, se os criminosos pertencessem a gangues locais e não a redes internacionais sofisticadas. Porém, os governos precisam criar um sistema judiciário ágil e funcional, além de acabar com os guetos para que os jovens não cedam à criminalidade e acabem matando alguém por menos de US$ 100.

Analisando as imagens da violência nessas áreas pobres, vejo uma que me faz chorar ? tirada por Fernando Brito, ela mostra um grupo de meninas segurando fotos de uma coleguinha em Culiacán, no México, vítima do fogo cruzado. Elas pedem justiça, exigem um basta, suas camisetas brancas enfatizam a inocência e a perspectiva de futuro. É o retrato perfeito da dor que a violência do narcotráfico está causando à América Latina. Será que daqui a um tempo as pessoas vão olhar para ela como um fator de mudança ou as pequenas estão chorando em vão?  

* Ioan Grillo é jornalista e autor do livro "El Narco: Inside Mexico's Criminal Insurgency".

Ioan Grillo*

26/12/2013

'Visita íntima' ocorre diante de todos em presídio do MA, diz CNJ

Homem com a perna dissecada torturado até a morte, relações sexuais em ambiente coletivo e presos com doenças mentais misturados aos demais detentos. E a conclusão: o governo do Maranhão tem sido "incapaz" de coibir a violência.

O cenário de terra sem lei no complexo prisional de Pedrinhas, na capital, São Luís, foi descrito em um relatório do juiz Douglas Martins, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), após visita ao local no dia 20.

O governo maranhense confirmou 59 mortes neste ano em Pedrinhas –já o CNJ aponta 60. Na última rebelião, em 17 de dezembro, três detentos foram decapitados.

O complexo, projetado para 1.700 homens, abriga 2.500, segundo o CNJ.

O documento foi entregue na sexta (27) ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa, que preside o conselho. O relatório reproduz o apelo feito ao ministro pela OEA (Organização dos Estados Americanos) de que o governo brasileiro precisa agir para garantir a integridade dos presos no Maranhão.

Uma cena chocante é citada no documento: um vídeo, que, segundo Martins, foi enviado pela direção do sindicato dos agentes penitenciários, com o registro da morte lenta de um detento em Pedrinhas.

O vídeo é "a cena mais bárbara que já vi", nas palavras ditas à Folha por Martins, juiz experiente em visitas a presídios pelo país.

A imagem mostra um preso ainda vivo tendo a pele da perna dissecada. A tortura expõe músculo, tendões e ossos.

A Folha teve acesso ao vídeo. As imagens são muito fortes. Clique aqui para assistir.

A primeira explicação no relatório para o caos encontrado é o excesso de presos. "As unidades estão superlotadas e já não há mais condições para manter a integridade física dos presos", além dos familiares e dos que atuam em Pedrinhas.

Soma-se à superlotação o método do governo maranhense de misturar no mesmo espaço presos do interior e da capital. A reunião motiva a guerra entre facções: o Bonde dos 40, de criminosos da capital, e do Primeiro Comando do Maranhão, do interior.

Quem chega a Pedrinhas precisa aderir ao sistema, diz o relatório. "Presos novos são obrigados a escolher uma facção quando ingressam nas unidades."

O juiz do CNJ presente na visita cita ainda que os responsáveis pela segurança já não são capazes de conter os presos. Para um agente entrar em pavilhões, é preciso ter o aval de líderes de facções.

Como não há celas no CDP (centro para presos provisórios) e nas duas penitenciárias (para os já condenados), todos circulam livremente. O modelo, para o CNJ, "inviabiliza a garantia de segurança mínima para os presos sem posto de comando".

ESTUPROS

A insegurança para esses detentos novatos, na base da hierarquia das facções, se estende às suas mulheres. O documento aponta que, como o ambiente é coletivo, é no mesmo espaço que ocorrem os encontros íntimos.

A livre circulação, diz o documento, "facilita o abuso sexual praticado contra companheiras dos presos sem posto de comando".

Martins argumenta ainda que o governo do Maranhão "tem se mostrado incapaz de apurar, com o rigor necessário, todos os desvios por abuso de autoridade, tortura, outras formas de violência e corrupção praticadas por agentes públicos".

Procurado, o governo do Maranhão não se manifestou. Em reportagens anteriores, informou que criou uma direção de segurança dos presídios, sob comando da Polícia Militar, a fim de reforçar a segurança.

O governo já havia afirmado também que sempre agiu em conjunto com setores da defesa dos direitos humanos e que "o agravamento da situação" ocorreu após o Estado ter tomado "medidas saneadoras", como mudanças de comando e reestruturação dos presídios.

Folha de São Paulo. Cotidiano. 28.12.2013.

A crise do giz

Novas tecnologias, métodos e a suposta redução da atenção dos alunos colocam em xeque a aula expositiva

Um quadro do século XIV, pintado por Laurentius de Voltolina, mostra uma aula em Bolonha. Do lado esquerdo, sentado em um púlpito elevado, vê-se o pomposo professor. À sua frente e à sua lateral, em fileiras de carteiras fixas, encontram-se pouco mais de 20 estudantes. Apenas quatro ou cinco deles parecem escutar atentamente o mestre, alguns miram seus cadernos, outros conversam e dois parecem dormitar.

Séculos depois, a cena das salas de aula não parece ter mudado. O visitante que entrar hoje, ao acaso, em uma sala de aula, vai provavelmente se deparar com cena similar. O mestre talvez seja mais jovial e comunicativo do que aquele do quadro de Voltolina. Entretanto, à sua frente, estarão os mesmos estudantes entediados. Poucos estarão atentos à cena, muitos outros estarão mergulhados em notebooks e smartphones, alguns, provavelmente, estarão cochilando.

A escola permanece, para muitos, um lugar de enfado e tédio, ou o sacrifício a fazer por um diploma. O dramaturgo britânico George Bernard Shaw deixou para a posteridade, entre outras tantas pérolas, o registro de que os únicos momentos nos quais sua educação foi interrompida foram aqueles em que estava na escola. O “educador futurista” David Thornburg declarou recentemente em uma entrevista para a revista The Atlantic que, de todos os lugares de sua infância, a escola era o mais depressivo.

Séculos preservaram a essência da instituição. Décadas recentes de desenvolvimento pedagógico não lhe alteraram as feições e os últimos anos de revolução tecnológica parecem ainda não ter surtido efeito. O quadro-negro deu lugar à tela. O computador substituiu o giz. Agora a febre são as aulas em vídeo no YouTube. No entanto, são as mesmas aulas de sempre, ou versões pioradas.

Nos últimos anos, as aulas expositivas parecem ter se transformado em vilão e alvo preferencial de críticos. Buscam-se novas dinâmicas e métodos. Será esse realmente o melhor caminho? Algumas aulas produzem efeito narcótico, mas decretar o fim do modelo talvez seja prematuro. Richard Gunderman, professor de Medicina da Universidade de Indiana, escrevendo para a The Atlantic, observa que há boas e más aulas. Gunderman argumenta que a presença física do professor faz diferença: bons professores são capazes de despertar a imaginação dos pupilos e inspirá-los. Preparar uma boa aula é uma arte, requer esforço e muitas horas de prática.

Hoje, a informação está disponível nos mais diversos meios. O objetivo da aula é contagiar os estudantes: contar uma história com começo, meio e fim, transmitir o entusiasmo do mestre pelo assunto e tornar os pupilos seus “cúmplices”. Uma boa aula não é uma repetição mecânica de ­teorias e modelos. É um processo interativo, no qual ator e audiência interagem e, eventualmente, trocam de papéis. “O bom professor abre os olhos dos aprendizes para novas questões, conexões e perspectivas que eles não consideraram antes, iluminando novas possibilidades para trabalhar e viver”, argumenta Gunderman.

Em Monsieur Lazhar, filme canadense de 2011, dirigido por Philippe Falardeau, Bashir Lazhar é um argelino refugiado em Montreal. Ávido por um emprego, ele oferece seus serviços a uma escola fundamental, escondendo a falta de experiência como professor. Ansiosos por substituir uma professora que cometera suicídio na escola, traumatizando seus pupilos, a diretora contrata Bashir. Seus métodos tradicionais incluem ditados, leituras clássicas francesas e a reversão do arranjo de mesas e cadeiras ao antiquado modelo de fileiras paralelas. Entretanto, à medida que a história evolui, a relação com os estudantes se desenvolve positivamente e Bashir os ajuda a enfrentar o trauma da perda de sua antiga professora, enquanto supera suas próprias perdas.

Ensinar e aprender trata-se de um processo relacional que vai além dos métodos e das tecnologias. Diz essencialmente respeito a relações humanas. Não é entretenimento ou diversão. Tampouco é sofrimento. Envolve escutar, avaliar, refletir e praticar. Pode ser penoso, às vezes, mas deve sempre recompensar estudantes e professores. Pode usar novos métodos e novas tecnologias, mas depende essencialmente da construção de um palco para a interação coletiva.

Carta Capital. por Thomaz Wood Jr. — publicado 25/12/2013

Drogas: “Fizemos a guerra contra o inimigo errado”

O psiquiatra Dartiu Xavier da Silveira, professor da Unifesp e diretor do Proad, afirma que a política de drogas deveria combater as razões que levam  à dependência química e não as drogas em si 

Por Felipe Rousselet 

A edição 126 da revista Fórum, que já está nas bancas e nas lojas da Livraria Cultura, traz um dossiê sobre a política de drogas no Brasil. Uma das matérias, intitulada “Internação é solução?”, aborda os métodos de tratamento disponíveis na rede pública de saúde no país e as formas mais eficientes para se lidar com a questão da dependência química.

Uma das fontes entrevistadas foi o psiquiatra Dartiu Xavier da Silveira, professor da Escola Paulista de Medicina da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) e diretor do Proad (Programa de Orientação e Assistência a Dependentes), onde trabalha há 24 anos.

Para Silveira, o tratamento ambulatorial é mais barato e eficiente que qualquer internação, seja ela voluntária, involuntária ou compulsória. Segundo ele, o modelo focado em internações é artificial, uma vez que “é muito fácil ficar longe de uma droga quando você está internado” e a maioria dos dependentes recai quando voltam para sua rotina normal.

O psiquiatra também falou sobre ações de descriminalização das drogas e afirmou que elas são positivas e não causam um aumento do número de usuários nem inchaço do sistema de saúde pública.

Leia a íntegra da entrevista com o Dr.Dartiu Xavier da Silveira:  

Fórum – Qual a estrutura disponível hoje para o tratamento da dependência química na rede pública de saúde no Brasil? 

Dartiu Xavier da Silveira – A estrutura para tratamento de dependentes químicos disponível no Brasil é o Caps AD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas). O problema não é que o modelo Caps seja ruim. Ele é muito bom. O problema é que não tem número suficiente para as pessoas e, segundo, nem todos os Caps AD estão devidamente capacitados. Existem equipes que não são muito bem formadas, então, o que está faltando é aumentar o número e capacitar melhor os que já existem.

Fórum – Em relação aos repasses de recursos públicos para as chamadas comunidades terapêuticas nos últimos anos, qual a opinião do senhor quanto à atuação destas entidades e também quanto aos convênios com o poder público?

Dartiu – conheço algumas comunidades terapêuticas que são grupos muito sérios, formados por gente preparada e que conhece o problema. Mas isso é a exceção da exceção, a raridade. A maioria não está nem perto disso. Muitas vezes não conhecem o básico partem apenas do princípio de boa fé, das boas intenções, achando que isso vai resolver um problema complexo, como é a dependência de álcool e drogas.

O que acontece é que, recentemente, houve uma séria de investigações, sobretudo de conselhos regionais de psicologia, que identificaram que diversas comunidades terapêuticas trabalham como um sistema carcerário, onde as pessoas são submetidas a humilhações e torturas. Isso desmoralizou ainda mais as comunidades terapêuticas.

Não tenho nada contra grupos terapêuticos leigos fazerem propostas de reinserção social, mas eles não podem vender um pacote de tratamento de dependência, que não é o que eles fazem. E muito menos receber verba pública para isso.

Fórum – O que o senhor acha das políticas de internações involuntárias e compulsórias?

Dartiu – A primeira coisa é que a maioria das pessoas, da população em geral, acredita falsamente que o melhor método de tratar a dependência química é a internação. Isso não é verdade. A eficácia das internações é menor que a do tratamento ambulatorial.

Já partimos deste pressuposto de que não é o melhor tratamento. Além de ser muito mais caro, se você pensar em dinheiro público, fazer a internação de uma pessoa do que prover um tratamento ambulatorial. Já não se justifica a prática como política pública, uma vez que é muito mais cara e menos eficaz.

Agora, quando vamos para a questão da internação involuntária ou compulsória, na psiquiatria estão muito bem caracterizadas as situações em que se pode fazer a internação involuntária. São situações em que a pessoa perdeu totalmente a noção de realidade, o que chamamos de psicose. A imensa maioria dos dependentes químicos não é psicótica. Então, não se aplica a necessidade da internação compulsória, ou involuntária, para a grande maioria das pessoas.

Outra coisa, supervisiono um serviço de Caps AD na Cracolândia. Quando existe um paciente que precisa de uma internação, mesmo voluntária, a gente não consegue vaga. Então, é um contrassenso as pessoas ficarem advogando uma internação compulsória, ou involuntária, quando não existem nem vagas para pessoas com necessidade constatada por uma junta médica. É muito mais um jogo político e midiático o que algumas pessoas fazem com a internação compulsória do que um problema.

Fórum – Esses limites que determinam se uma pessoa deve ser internada de forma compulsória, ou involuntária, estão sendo respeitados? Especialmente em São Paulo e Rio de Janeiro, que adotaram a prática como política pública no enfrentamento da dependência química?

Dartiu – Não. Não estão sendo respeitados. A gente vê que na rede pública existe esse problema de conseguir vagas. Mas, na rede privada, nós vemos internações involuntárias a rodo. O resultado disso é que a grande maioria recai um mês depois de sair da internação. É um tratamento caríssimo e que tem o interesse financeiro dos hospitais psiquiátricos e da classe médica ao defenderem um modelo caro e pouco eficaz.

Questiono sempre a ética desses grupos. Tenho três pacientes meus que sofreram internação involuntária de outros médicos, antes de serem atendidos por mim, e que hoje em dia estão com advogados movendo ações contra as clínicas por cárcere privado. Eles ficaram internados contra a vontade, mais de 10 meses, sofrendo uma série de humilhações e abusos, alguns deles até agressões físicas.

Fórum – Qual a razão desta ineficiência da internação?

Dartiu – Existem dois grandes motivos que podemos destacar. O primeiro é que grande parte dessas internações é feita com usuários de drogas, e não com dependentes. Na verdade, seria a mesma coisa se você pegasse uma pessoa que usa álcool, interná-la contra a sua vontade e depois querer que ele não volte a usar álcool. É claro que vai voltar, ele não era dependente, era apenas um usuário. Ele gosta de álcool.

A nossa sociedade vê de uma maneira muito preconceituosa as drogas ilícitas e as lícitas são vistas de uma forma excessivamente tolerante. Na minha visão, grande parte das pessoas internadas contra a vontade não são nem dependentes.

O outro problema é que, mesmo quando são dependentes, é muito fácil ficar longe de uma droga quando você está internado. Uma situação ideal, protegida. O difícil é não usar a droga quando você está enfrentando seus problemas, o chefe que te enche a paciência, a mulher que te deixa nervoso, o filho que te dá problema. Na hora de voltar para os problemas do dia a dia é que pessoas recaem. Então, é por isso que se preconiza que o processo de deixar a droga deve ser feito com o indivíduo levando sua vida normalmente. É muito artificial o modelo de internações.

Fórum – Qual a opinião do senhor sobre o uso de medicamentos no tratamento da dependência química?

Dartiu – É muito importante o uso de medicamentos. O posicionamento contra a medicação é uma coisa muito de antigamente e é baseado em preconceitos.

A grande justificativa é que a pessoa trocaria uma droga por outra droga, nesse caso, uma droga farmacêutica. Mas isso não acontece na prática. As pessoas não ficam dependentes destes remédios que, na verdade, ajudam muito no processo de saída da dependência.

Considero que a maneira ideal de tirar alguém da dependência é associar medicação com uma psicoterapia. Somente com a psicoterapia fica muito difícil.

Fórum – A fiscalização das comunidades terapêuticas por parte do poder público, em especial o Ministério da Saúde, é suficiente para garantir a qualidade no atendimento ao dependente químico?

Dartiu – Não, acho que não. Acho que nem existe a possibilidade de fazer este tipo de controle na medida em que elas não aplicam o modelo que o próprio Ministério da Saúde preconiza.

Se o modelo do Ministério é baseado em equipes multidisciplinares de atendimento integral a saúde, que é o modelo dos Caps AD, as comunidades terapêuticas oferecem coisas absolutamente alternativas. Uma ou outra se aproxima do modelo preconizado pelo Ministério, mas são exceções.

Fórum – Como o senhor avalia as políticas de redução de danos no tratamento da dependência química?

Dartiu – A política de redução de danos é algo que as pessoas tiveram muito medo quando ela começou a ser implantada na década de 80. Foi a época da epidemia de Adis e tinham muitos usuários de drogas contaminados e contaminando outras pessoas.

Aí surgiram aqueles programa de troca de seringas. Participei de um destes programas e muita gente dizia que a gente era maluco porque iríamos incentivar o uso de drogas. Mas  não é porque uma pessoa tem uma seringa que ela vai se injetar. E depois tiveram vários estudos em todo o mundo provando que as políticas de redução de danos não estimulam o uso de drogas. Ela apenas protege o usuário de danos decorrentes do uso. Não é uma postura de incentivo ao uso, pelo contrário, é de proteção à saúde de quem não consegue parar de usar. Eu, por exemplo, uso no meu cotidiano estas estratégias de redução de danos.

O mundo inteiro está se apropriando dessas estratégias. Só os países mais fundamentalistas, mais radicais, como a China e países islâmicos, que possuem uma postura muito moralista em relação às drogas, não utilizam.

Fórum – Em que ponto o Brasil se encontra em relação a políticas de redução de danos? Precisamos avançar?

Dartiu – Embora o Ministério da Saúde se declare oficialmente a favor das políticas de redução de danos, a gente não vê elas acontecendo na prática. Elas aconteciam muito mais na década de 90.

Atualmente, embora seja o mote oficial dizer que vão favorecer as políticas de redução de danos, o que prevalece é o modelo proibicionista, que já comprovadamente é ineficaz. O discurso é um e a prática é outra.

Fórum – O senhor acha que o modelo de combate às drogas, de encarceramento de usuários confundidos com traficantes, aumenta o preconceito sobre as políticas de redução de danos?

Dartiu – Colabora muito. Vejo isso no meu trabalho na Cracolândia. Quando teve aquelas ações desastrosas da prefeitura, isso desestabilizou muito o trabalho que vinha sendo desenvolvido há anos. Houve um prejuízo muito grande. A gente sabe que essas medidas repressivas pioram muito a situação.

O maior país defensor, que implantou e serviu como modelo dessa guerra às drogas, foi os EUA. Hoje, eles já estão questionando todo o modelo. Tem dois estados americanos onde foi liberado o consumo recreacional da maconha. Em 19 estados, o uso medicinal. Eles estão muito mais próximos das políticas de redução de danos do que nós. e já constataram que nós perdemos a guerra às drogas, que o enfoque não é mais esse.

Fizemos a guerra contra o inimigo errado. A guerra não era para ser feita contra as drogas, e sim contra o que leva o indivíduo a se tornar dependente. Essa é a guerra.

Fórum – O senhor pode citar algum exemplo de país que mudou essa lógica proibicionista e teve bons resultados? 

Dartiu – Tem vários países que fizeram isso em experiências isoladas, mas nós temos o exemplo recente da política portuguesa. Há dez anos, ela se modificou totalmente e descriminalizou o uso de drogas. Não aumentou o número de usuários, diminuiu, permitiu o acesso deles aos serviços de saúde, facilitou o tratamento e diminuiu as doenças relacionadas. Só teve benefícios. Não conseguem listar um dano causado por esta mudança de política.

Fórum – O que o senhor, como profissional da saúde pública, acha de iniciativas que caminhem na direção da descriminalização ou legalização das drogas?

Dartiu – Olha, vejo que a descriminalização é um grande progresso. O que a gente não sabe ainda, por que nunca foi feito, é a legalização. Que é a proposta do Uruguai. Como a gente não tem nenhum modelo anterior, não sabemos o que vai acontecer.

Embora, nós tenhamos alguns indícios como, por exemplo, o que aconteceu com a Lei Seca nos EUA. Quando o álcool foi proibido pela Lei Seca americana, no começo do século XX, foi um desastre. Ela foi revogada 14 anos depois porque causou muito mais danos que benefícios. Acharam que a lei ia resolver o problema do alcoolismo. Não resolveu, as pessoas em vez de comprar a bebida no bar da esquina, iam ao alambique clandestino, o “traficante”.

Agora, todas as medidas que visem a descriminalização do uso são parte de uma tendência mundial. Diversos países europeus já fazem isso. O indivíduo não é mais criminalizado pelo uso. Isso já se faz há 20 anos nos países mais civilizados do mundo.

Fórum – O que o senhor acha do argumento de pessoas contrárias a descriminalização das drogas de que a medida poderia aumentar o número de dependentes químicos e “inchar” o sistema público de saúde?

Dartiu – Acho que não tem fundamento nenhum. Não vai aumentar o número de dependentes químicos. A única coisa é que você vai deixar de perseguir quem é usuário. Agora, quem é usuário e não se tornou dependente, esse indivíduo não precisa do sistema público.

(Foto de capa: Agência Brasil)

Revista Forum, 20.09.2013.